Proposições Votadas na Câmara

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 343/2024 tem como objetivo aprovar um novo protocolo que altera um acordo já existente entre o Brasil e a China. Este acordo, que foi assinado em 1991, visa evit...

A proposta de lei PL 6012/2023 busca tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Criado para ajudar pequenos negócios com crédito, essa alte...

A proposição legislativa REQ 835/2022, apresentada pela deputada Maria do Rosário, pede que o Congresso Nacional trate com urgência o Projeto de Lei nº 6606/2019. Esse projeto é importante porque esta...

A proposição legislativa REQ 4192/2024, apresentada pelo deputado Odair Cunha, solicita que o Projeto de Lei nº 1.958 de 2021 seja tratado com urgência. Esse projeto tem um foco importante: ele propõe...

A proposição legislativa REQ 4454/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 6.012/2023 seja analisado com urgência. Esse projeto visa modificar duas leis que tra...

A proposição legislativa REQ 4476/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 3.819 de 2024 seja analisado com urgência. Esse projeto propõe mudanças na Lei que pe...

A proposição legislativa REQ 486/2024, apresentada pelo Deputado Vinicius Carvalho, solicita urgência para o Projeto de Lei nº 212, de 2024. Esse projeto propõe uma alteração no Código Penal Brasileir...

A proposição legislativa REQ 1495/2024, apresentada pelo deputado Hugo Motta, solicita que o Projeto de Lei 1.874 de 2022 seja analisado com urgência. Este projeto visa criar a Política Nacional de Ec...

A proposta de lei complementar PLP 175/2024 visa regular a criação e a execução de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual, que é o planejamento financeiro do governo para cada ano. Essas emen...

O requerimento REQ 4403/2024, apresentado pelo deputado Elmar Nascimento, solicita que o Projeto de Lei Complementar nº 175/2024 seja incluído automaticamente na agenda da Câmara dos Deputados. Esse p...

O Projeto de Lei 3449/2024, proposto pelo deputado José Guimarães, busca modificar algumas regras sobre a tributação de remessas postais internacionais e também atualizar a Lei que institui o Programa...

A proposição legislativa PL 1743/2024, apresentada pelo deputado Doutor Luizinho, propõe algumas mudanças importantes na Lei que regula a Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O principal...

O Projeto de Lei 5010/2013 trata do controle e regulamentação do material genético de animais domésticos, além da clonagem desses animais. Ele busca estabelecer regras claras sobre como deve ser feito...

A proposta de lei PL 2950/2019 busca estabelecer regras para proteger os animais que se encontram em situações de desastre, como enchentes ou deslizamentos de terra. Essa iniciativa é importante porqu...

A proposição legislativa REQ 2952/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, pede urgência para a análise do Projeto de Lei nº 2.597, de 2024. Este projeto visa criar novas regras para os contrat...

O Projeto de Lei 3117/2024 propõe medidas especiais para a compra de bens e a contratação de obras e serviços, como engenharia, em situações de calamidade pública. Isso significa que, quando um desast...

A proposta de lei PL 5813/2023 busca criar contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com o objetivo de facilitar sua inserção no mercado de trabalho. Essas...

A proposição legislativa PL 4266/2023 busca tornar o feminicídio um crime específico e autônomo no Brasil, além de aumentar as penas para este e outros crimes cometidos contra mulheres por motivos rel...

A proposta de lei PL 1847/2024 estabelece um novo regime de transição para algumas contribuições tributárias que afetam empresas e a arrecadação pública. Basicamente, ela altera leis existentes sobre...

A proposição legislativa REQ 3559/2024, apresentada pelo deputado Felipe Carreras, pede urgência para o Projeto de Lei nº 3.453/2024. Este projeto tem como objetivo modificar a Lei nº 8.935, que regul...