Proposições Votadas na Câmara

A proposição legislativa PL 9133/2017, apresentada pelo deputado Helder Salomão, busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996. A proposta adiciona um novo parágrafo que prev...

O Projeto de Lei 3802/2024 propõe mudanças na Lei nº 14.467, que trata da forma como as instituições financeiras lidam com perdas financeiras ao não receber créditos de seus clientes. A ideia central...

O Projeto de Lei 4614/2024 propõe mudanças em diversas leis relacionadas a políticas públicas, especialmente no que diz respeito a assistência social e benefícios financeiros do governo. Entre as prin...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2007 busca modificar o sistema de impostos no Brasil, especialmente em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo pri...

A proposição legislativa REQ 4990/2024, apresentada pelo deputado Elmar Nascimento, solicita que seja feita uma votação rápida sobre uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de 2007, que ainda está...

O Projeto de Lei 327/2021, também conhecido como PONTE, estabelece uma nova política nacional voltada para a transição energética do Brasil. O objetivo principal é incentivar o uso de fontes de energi...

A proposição legislativa PLP 210/2024 tem como objetivo modificar a Lei Complementar nº 200, que foi criada para estabelecer um regime fiscal sustentável no Brasil. Esse regime busca garantir a estabi...

O requerimento REQ 4954/2024, apresentado pelo deputado José Guimarães, pede que o Projeto de Lei nº 3.802 de 2024 seja tratado com urgência na Câmara dos Deputados. Esse projeto visa alterar uma lei...

O Projeto de Lei Complementar 68/2024 propõe a criação de novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O objetivo...

A proposição legislativa REQ 4140/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 3.802 de 2024 seja analisado com urgência. Este projeto busca modificar a Lei nº 14.4...

O Requerimento 4933/2024, proposto pelo deputado Túlio Gadêlha, solicita que o Projeto de Lei 4.870/2024 tenha sua tramitação acelerada na Câmara dos Deputados. Esse projeto visa criar a Política Naci...

A proposição legislativa PL 4120/2024 tem como objetivo criar uma associação entre diferentes níveis de governo para combater o crime organizado que atua de forma transnacional, ou seja, que se espalh...

O Projeto de Lei 1637/2019, de autoria do Delegado Waldir, propõe mudanças no Código Penal brasileiro relacionadas à medida de segurança para pessoas consideradas "inimputáveis". Isso significa que, s...

A proposição REQ 4906/2024, apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro, solicita que o Projeto de Lei 5352/2023 seja analisado com urgência. Esse projeto visa alterar uma lei existente sobre o uso de arm...

A proposta de lei 4911/23, apresentada pelo deputado Max Lemos, busca regulamentar a profissão de alpinismo industrial no Brasil. O alpinismo industrial envolve atividades realizadas em alturas, como...

Não foi possível gerar um resumo simplificado.

A proposição legislativa PLP 121/2024, também conhecida como Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), tem como objetivo ajudar os Estados e o Distrito Federal a renegociar suas dív...

A proposição legislativa REQ 4790/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, pede que o Projeto de Lei nº 3.034 de 2024 seja tratado com urgência no Congresso. Esse projeto visa criar a empresa p...

A proposição legislativa PLP 136/2024, apresentada pela deputada Benedita da Silva, propõe mudanças nas leis que regulamentam o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e do Fundo Naci...

A proposição legislativa REQ 4721/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, seja analisado com urgência. Essa solicitação está de acordo com as r...