Proposições Votadas na Câmara

A proposta de lei PL 3224/2024 busca criar uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. O objetivo é incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e outros...

A proposta de lei PL 6969/2013 busca criar a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro, que é basicamente um conjunto de regras e diretrizes para proteger e...

O Projeto de Lei 6749/2016 propõe mudanças no Código Penal brasileiro para aumentar a punição para crimes cometidos contra médicos e outros profissionais da saúde durante o exercício de suas funções....

A proposta de lei PL 3179/2024 visa criar uma compensação para servidores públicos que atuam como Auditores-Fiscais Federais Agropecuários e para aqueles do Plano de Carreira de Atividades Técnicas e...

O Projeto de Lei 1708/2025 propõe que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) possa criar subsidiárias, ou seja, empresas controladas por ele, para desenvolver atividades que estejam relacionadas ao seu o...

A proposição legislativa PL 6366/2019 tem como objetivo criar o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março. Essa data foi escolhida em...

A proposta legislativa REQ 2061/2025, apresentada pelo deputado Gilberto Abramo, solicita que o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, seja analisado com urgência. Esse projeto, que é de autoria do Tribuna...

A proposição legislativa REQ 2060/2025 é um pedido para que o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, seja analisado com urgência. Este projeto é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho e propõe a trans...

A proposição legislativa REQ 2042/2025, apresentada pela deputada Caroline de Toni, solicita que o Projeto de Lei nº 4.497 de 2024 seja tratado com urgência. Este projeto visa aprovar a ratificação de...

A proposição legislativa REQ 715/2019, apresentada pela deputada Luizianne Lins, solicita que o Projeto de Lei 638/2019 seja analisado com urgência. Este projeto propõe que a "economia do cuidado" sej...

A proposta legislativa PDL 725/2024 tem como objetivo aprovar um relatório produzido pela Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência. Esse relatório inclui atualizações sobre a Política N...

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 344/2024 tem como objetivo aprovar um acordo de cooperação na área de educação entre o Brasil e a Croácia. Esse acordo foi assinado em Zagreb no dia 14 de fevere...

A proposição legislativa PDL 308/2024 busca aprovar várias resoluções relacionadas à segurança da navegação marítima, que foram adotadas entre 2007 e 2009. Essas resoluções fazem parte da Convenção In...

O Projeto de Lei 1466/2025 propõe a criação de novas carreiras no setor público federal, especificamente nas áreas de desenvolvimento socioeconômico, políticas de justiça e defesa, e fiscalização da C...

A proposição legislativa PLP 177/2023, apresentada pela deputada Dani Cunha, busca alterar uma lei de 1993 que estabelece como é definido o número de deputados federais que cada estado e o Distrito Fe...

A proposta de requerimento de urgência, apresentada pelo deputado Gilberto Abramo, busca acelerar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023. Este projeto tem como objetivo mudar a redaç...

O Projeto de Lei 3469/2024 tem como objetivo melhorar a capacidade do governo brasileiro de responder a incêndios florestais e outras emergências ambientais. Isso é especialmente importante devido ao...

A proposta de lei PL 363/2025 visa alterar a Lei nº 14.399, que estabelece a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O principal objetivo dessas mudanças é melhorar a forma como os recurso...

O Projeto de Lei 1/2025 propõe a criação de oito novas varas federais no estado de Santa Catarina. Essas varas são unidades do sistema judiciário que ajudam a processar casos na Justiça Federal. Além...

A proposta de lei (PL 2/2025) está relacionada à organização da Justiça Federal na 1ª Região do Brasil, que inclui o estado do Piauí. O principal objetivo é reestruturar alguns cargos de juízes e cria...