Economia e Tributação
84% de alinhamento
Sobre esta categoria:
Temas relacionados à economia, política econômica, sistema financeiro e tributação
Distribuição de votos
Índice de alinhamento
84%
16
Votos favoráveis a Economia
3
Votos contrários a Economia
18
Votos neutros em Economia
37
Total de votações analisadas
Votações analisadas (37 total)
PLP 124/2022
Mudar o Código Tributário Nacional para estabelecer regras sobre como resolver conflitos entre contribuintes e o Fisco e incentivar acordos entre as partes. Definir também como funcionam os procedim...
PEC 39/2022
Objetivo da votação: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 2º TURNO
Aprovar ou rejeitar, em segundo turno, proposta de emenda à Constituição que torna os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais para o controle externo da administração pública.
PEC 39/2022
Objetivo da votação: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 1º TURNO
Decidir se a Constituição passa a considerar os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais para fiscalizar o trabalho do governo e o uso do dinheiro público. A proposta altera a Constituição...
Decidir se manter o texto que trata de projetos estratégicos para a defesa nacional. O texto define como esses projetos serão planejados, financiados e realizados.
Decidir sobre regras para projetos estratégicos de defesa nacional. Isso inclui como esses projetos são escolhidos, financiados e executados.
REQ 3789/2025
Decidir se o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022 vai tramitar em regime de urgência, ou seja, se será analisado mais rápido pelas comissões e pelo plenário. Isso reduz os prazos entre as etapas e...
Instituir o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que permite a pessoas físicas atualizarem, no Brasil, o valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem...
Decidir sobre criar o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). O Rearp permite que pessoas físicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de or...
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Permite que pessoas físicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis comprados com recursos de origem lícita e localiza...
Permitir que pessoas físicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos lícitos no Brasil. Permitir que pessoas físicas ou jurídicas regularizem bens ou direitos lícitos que...
Instituir o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para permitir que pessoas atualizem o valor de bens móveis e imóveis no Brasil adquiridos com recursos legais. Permitir t...
Criar o Rearp, um programa que permite a pessoas e empresas atualizar o valor e regularizar bens móveis e imóveis comprados com recursos lícitos. Permitir declarar bens que não foram informados ou for...
Criar um regime que permite que pessoas físicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis comprados com recursos lícitos e localizados no Brasil. Permitir que pessoas físicas ou jurídicas regularizem...
PL 892/2025
Criar o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) e outras medidas para o setor químico. O requerimento é rejeitado por 270 votos contra e 88 a favor (total 358).
MPV 1303/2025
Decidir se e como serão tributadas aplicações financeiras e ativos virtuais no país. Definir regras sobre quanto e como serão cobrados impostos desses investimentos, incluindo criptomoedas.
REQ 3288/2025
Aprovar a urgência para discutir um projeto de lei que muda regras sobre gastos com educação e saúde. O projeto quer que despesas temporárias nessas áreas não sejam contadas nos limites de gastos do g...
PLP 92/2024
Altera a lei para deixar claro que o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos serviços de guincho, guindaste e içamento deve ser pago onde o serviço é realizado. O objetivo é garantir que a cobrança do impost...
REC 7/2024
Rejeitar um recurso que questiona a tramitação de um projeto de lei. O projeto altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para ajustar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. O recurso te...
REC 7/2024
Rejeitar um recurso que questiona a tramitação de um projeto de lei. O projeto altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para ajustar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Essa taxa é...
REQ 3528/2025
Aprovar a urgência para discutir um projeto de lei que cria um sistema de apoio ao crédito para exportações. O projeto também altera algumas leis existentes relacionadas ao tema. Com isso, busca-se fa...
REQ 3205/2025
Requerer que a proposta MSC 914/2025 tenha tramitação urgente no Parlamento. A votação mostra que a maioria dos parlamentares apoia essa urgência, com 323 votos a favor. Isso significa que a proposta...
REQ 4624/2024
Aprovar a tramitação urgente do Projeto de Lei 1707/2024. Isso significa que o projeto vai ser discutido e votado mais rapidamente no Parlamento. A maioria dos deputados apoia essa urgência.
PL 5122/2023
Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO
Aprovar um novo projeto que facilita a renegociação e o perdão de dívidas de agricultores e pecuaristas. O texto também faz alterações em leis anteriores relacionadas a créditos rurais. O objetivo é a...
PL 5122/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Rejeitar o pedido para adiar a votação sobre a renegociação de dívidas de agricultores e pecuaristas. A proposta busca facilitar a liquidação e anistia de dívidas rurais, além de corrigir algumas leis...
PL 5122/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a renegociação e anistia de dívidas de agricultores e pecuaristas. A proposta também altera leis existentes para facilitar o refinanciamento dessas dívid...
PL 5122/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar um pedido para retirar da pauta um projeto de lei sobre a renegociação de dívidas de agricultores e pecuaristas. O projeto também propõe anistia e rebate de dívidas relacionadas ao crédito ru...
PLP 234/2024
Aprovar incentivos e benefícios para apoiar atividades esportivas no Brasil. O projeto busca fomentar o desenvolvimento do esporte e suas práticas.
PLP 234/2024
Rejeitar uma emenda que propõe mudanças em um projeto de lei sobre incentivos e benefícios para atividades esportivas. A emenda recebeu 7 votos a favor e 407 contra. O projeto original busca fomentar...
PL 638/2019
Incluir a economia do cuidado no sistema de contas nacionais, que mede o desenvolvimento econômico e social do país. Isso ajuda a definir e implementar políticas públicas mais eficazes.
PL 1708/2025
Autorizar o Banco do Nordeste do Brasil a criar empresas subsidiárias. A votação é sobre se essa medida deve ser aprovada ou não. O projeto busca ampliar as operações do banco. A proposta recebeu mais...
PL 1708/2025
Autorizar o Banco do Nordeste do Brasil a criar empresas subsidiárias ou controladas. A proposta é rejeitada com 128 votos a favor e 284 contra.
PL 1708/2025
Autorizar o Banco do Nordeste a criar empresas controladas ou subsidiárias. O requerimento para essa autorização é rejeitado. A votação teve 98 votos a favor e 211 contra.
PL 1708/2025
Autorizar o Banco do Nordeste do Brasil a criar empresas controladas ou subsidiárias. O requerimento para essa autorização foi rejeitado. 132 deputados votam a favor e 301 contra.
REQ 715/2019
Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que inclui a economia do cuidado nas contas nacionais do Brasil. Isso significa que o governo vai considerar essa área ao avaliar o desenvolvimento e...
PL 2088/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO
Definir se o governo pode suspender concessões comerciais e aumentar tarifas em resposta a ações de outros países que prejudicam o Brasil no comércio. A proposta busca proteger a economia brasileira d...
PL 2088/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta de lei PL 2088/2023. A lei permite que o governo suspenda concessões comerciais e aumente tarifas se outros países adotarem medidas que prejud...
REQ 645/2025
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 22/2025
Aprovar a urgência para discutir a prorrogação do prazo de pagamento de dívidas não processadas do governo. Essa medida busca facilitar o pagamento a fornecedores e prestadores de serviços, evitando a...
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