Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Resumo da votação
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 298; Não: 132; Total: 430.
Resultado da Votação
298
Votos SIM
132
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
09/02/2026 20:19
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 430
- Partidos votantes: 24
Ementa
Urgência para o PLP 14/2026 - Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Resumo da ementa
O que a proposta quer fazer O pedido (REQ 309/2026) trata da urgência para votação do PLP 14/2026, que propõe reduzir as alíquotas da contribuição PIS/Pasep e da Cofins cobradas sobre a indústria química e petroquímica. Em outras palavras, é uma proposta para diminuir alguns tributos federais que incidem sobre as empresas desses setores, alterando regras de leis já existentes (Lei nº 11.196/2005 e Lei nº 10.865/2004). Impacto prático para a sociedade Para as empresas químicas e petroquímicas, a redução dessas alíquotas significa menos carga tributária e, possivelmente, mais recursos para investimento, produção e manutenção de empregos. Para os consumidores, isso pode, em tese, levar a preços mais baixos de produtos derivados (se as empresas repassarem a redução de custo). Por outro lado, a medida tende a reduzir a arrecadação do governo federal, o que pode afetar recursos disponíveis para serviços públicos ou exigir compensações orçamentárias. Situação e observações O registro indica que a tramitação foi finalizada quanto ao pedido de urgência. Isso informa que a fase relativa à urgência do projeto foi concluída, mas não detalha os efeitos práticos completos da mudança (por exemplo, quanto deixará de ser arrecadado ou se as empresas repassarão reduções de preço).
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PV 100% de aprovação
- SOLIDARIEDADE 100% de aprovação
- PT 98% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PATRIOTA 67% de rejeição
- REDE 80% de rejeição
- PL 84% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ | |
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO | |
|
Fred Costa | MG | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fernando Rodolfo | PE | |
|
Fabiano Cazeca | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Ruy Carneiro | PB | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Aliel Machado | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luizianne Lins | CE | |
|
Cristiano Furlan | AP | |
|
Túlio Gadêlha | PE | |
|
Heloísa Helena | RJ | |
|
Ricardo Galvão | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Honaiser | MA | |
|
Max Lemos | RJ | |
|
Zé Silva | MG | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
