Direito e Justiça
33% de alinhamento
Sobre esta categoria:
Temas relacionados à justiça, ao poder judiciário e direito em geral
Distribuição de votos
Índice de alinhamento
33%
3
Votos favoráveis a Justiça
6
Votos contrários a Justiça
10
Votos neutros em Justiça
19
Total de votações analisadas
Votações analisadas (19 total)
REQ 2310/2025
Aprovar um pedido para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, seja analisado com urgência. Esse projeto visa anular os efeitos de um decreto publicado em junho de 2025. O objetivo é gar...
PL 1694/2025
Transformar cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Não haverá aumento de despesas com essa mudança. O objetivo é melhorar a estrutura do tribunal. A votação mantém o texto origina...
PL 1694/2025
Transformar cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Não haverá aumento de despesas com essa mudança. O texto mantém a proposta original.
PL 1694/2025
Transformar cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sem aumentar os gastos. A proposta visa reorganizar a estrutura do tribunal para melhorar o funcionamento.
PL 1694/2025
Transformar cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumentar as despesas. A proposta é rejeitada com mais votos contrários do que a favor.
PL 4497/2024
Ratificar registros de imóveis relacionados à venda e concessão de terras públicas nas áreas de fronteira. Alterar uma lei existente sobre esses processos. O texto é mantido com a maioria dos votos a...
PL 4497/2024
Rejeitar a emenda que altera a lei sobre os registros de imóveis relacionados a terras públicas nas faixas de fronteira. A proposta busca facilitar a regularização dessas terras.
PL 4497/2024
Ratificar registros de propriedades e concessões de terras públicas nas áreas de fronteira do Brasil. Alterar uma lei existente sobre o tema, facilitando a regularização desses imóveis.
PL 4497/2024
Ratificar registros de propriedades públicas nas faixas de fronteira e alterar uma lei relacionada a essas terras. O requerimento para essa proposta é rejeitado.
PL 4497/2024
Ratificar registros de propriedades públicas em áreas de fronteira e alterar uma lei existente sobre essas terras. A proposta é rejeitada com mais votos contra do que a favor.
PL 4497/2024
Rejeitar a proposta que permite a ratificação dos registros de imóveis relacionados à venda e concessão de terras públicas nas faixas de fronteira. A votação mostra que a maioria não concorda com essa...
REQ 2061/2025
Criar cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. A proposta é considerada com urgência para ser analisada rapidamente.
PL 1/2025
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 1/2025. O projeto cria oito novas varas federais em Santa Catarina e transforma juízes substitutos em juízes efetivos. A proposta busca melhor...
PDL 204/2021
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de um tratado de extradição entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos. O tratado facilita a entrega de pessoas que cometem crimes em um país e busc...
PL 1743/2024
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar o pedido para retirar da pauta a proposta que muda a estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta inclui a troca do nome de um cargo e a criação de duas novas funções para mel...
REQ 2952/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.597/2024
Pedir urgência para analisar o Projeto de Lei nº 2.597, de 2024, que cria novas regras para os contratos de seguro privado no Brasil. O projeto visa modernizar a legislação, tornando-a mais clara e pr...
REQ 3559/2024
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3.453/2024
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 3.453/2024, que modifica a Lei dos Cartórios. A proposta inclui responsabilidades para notários e registradores, garantindo mais segurança e transp...
REC 18/2024
Objetivo da votação: RECURSO CONTRA PARECER TERMINATIVO DA CFT
Rejeitar um pedido que contesta a decisão de uma comissão sobre um trecho da lei de educação. O deputado quer que o assunto seja discutido por todos os deputados, não apenas por um grupo menor. Com a...
REQ 2172/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PRC Nº 32/2024
Aprovar a urgência para analisar rapidamente o Projeto de Resolução nº 32/2024. O projeto propõe novas regras sobre como suspender o mandato de um parlamentar por medidas cautelares. A mudança visa to...
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