Fred Costa

Fred Costa

PRD MG

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PRD
Categorias
Finanças Públicas
100%
Economia
100%
Administração
100%
Processo Legislativo
100%
Justiça
100%
Segurança
100%
Transportes
100%
Educação
100%
Ciência
100%
Saúde
100%
Cultura
100%
Direitos Humanos
94%
Direito Penal
80%
Agricultura
50%

Direito Penal e Processual Penal

80% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados ao direito penal, processo penal e sistema judiciário criminal

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

80%

Alinhado

4

Votos favoráveis a Direito Penal

1

Votos contrários a Direito Penal

2

Votos neutros em Direito Penal

7

Total de votações analisadas

Votações analisadas (7 total)
02/07/2025 Projeto de Lei
PL 1112/2023
Favorável

Acrescentar uma nova regra na Lei de Execução Penal que exige que condenados por homicídio cumpram pelo menos 80% da pena antes de poderem mudar de regime. Isso significa que, para esses casos, a prog...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta proposta de lei, que estabelece um cumprimento mínimo de 80% da pena para condenados por homicídio qualificado de autoridades, é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal. Essa mudança reforça a aplicação de penas mais rigorosas em casos graves, alinhando-se com os princípios do direito penal que buscam a justiça e a proteção da sociedade, especialmente em crimes que ameaçam a segurança pública.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
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27/05/2025 Projeto de Lei
PL 6749/2016
Favorável

Alterar o Código Penal para aumentar as penas para crimes de lesão corporal, ameaça e desacato contra médicos e profissionais da saúde. A proposta visa proteger esses profissionais no exercício de sua...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que busca aumentar a severidade das penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde, é favorável à categoria 'Direito Penal e Processual Penal'. A proposta está claramente alinhada com os objetivos de proteção e justiça dentro do sistema penal, garantindo que atos de violência contra esses profissionais sejam tratados de forma mais rigorosa na lei.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
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27/05/2025 Projeto de Lei
PL 6749/2016
Desfavorável

Alterar o Código Penal para tornar mais severas as punições para crimes de lesão corporal, ameaça e desacato contra médicos e profissionais da saúde. A proposta visa proteger esses profissionais duran...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal, pois a aprovação do PL 6749/2016 visa aumentar a punição para crimes cometidos contra médicos e outros profissionais da saúde, o que está alinhado com a necessidade de fortalecer a proteção legal desses trabalhadores e inibir a violência no ambiente de trabalho. Isso não apenas reforça o sistema penal, mas também busca garantir um ambiente mais seguro para aqueles que exercem funções essenciais na sociedade.
Voto: Não "Sim" é favorável à Direito Penal
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3780/2023

Decidir se o projeto de lei nº 3.780/2023 será analisado mais rápido pelo Congresso. Aprovando a urgência, o projeto sai da fila e recebe prioridade para votação. Caso contrário, o processo segue no r...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que visa aumentar as penas para crimes de furto e roubo. Enquanto a proposta pode ser vista como favorável à categoria de Direito Penal e Processual Penal, o ato de votar Sim para a urgência não implica necessariamente um apoio ou rejeição às mudanças propostas no código penal, pois é uma questão de trâmites parlamentares. Assim, não se pode definir claramente como isso impacta a categoria específica em questão.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direito Penal
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1891/2023

Decidir se o projeto de lei 1891/2023 será analisado com prioridade pelos parlamentares. Aprovando, a votação do projeto acontece mais rápido. Isso ajuda a acelerar a decisão sobre o conteúdo do proje...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar o requerimento de urgência para a apreciação do PL Nº 1891/2023, que trata do crime de estupro virtual e propõe alterações no Código Penal, é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal. Isso se deve ao fato de que o projeto visa reforçar a proteção das vítimas de crimes virtuais e punir os responsáveis de forma mais eficaz, alinhando-se diretamente aos objetivos da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2720/2023

Decidir se o projeto que define crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e regula a abertura e manutenção de contas bancárias será analisado com prioridade. O objetivo é acelerar...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que simula a tipificação de crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera o Código de Defesa do Consumidor. Embora a proposição esteja alinhada com temas de Direitos Humanos e Minorias, a votação em si é procedimental e não impacta diretamente no conteúdo da discussão ou formação de legislações específicas. Portanto, votar 'Sim' nessa votação não é claramente favorável ou desfavorável à categoria Direito Penal e Processual Penal.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direito Penal
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22/03/2023 Projeto de Lei
PL 3453/2021
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta um projeto de lei que muda regras sobre julgamentos penais. O projeto garante que, em caso de empate, a decisão deve favorecer o réu e permite que juízes conce...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre rejeitar um requerimento de retirada de pauta, ou seja, manter a discussão e votação do Projeto de Lei 3453/2021, que é favorável à proteção dos direitos dos réus em processos penais. No entanto, por ser um requerimento meramente processual, a votação não tem impacto direto nos valores centrais da categoria Direito Penal e Processual Penal, que enfatiza a proteção dos direitos do acusado. Portanto, votar Sim nessa votação é desfavorável de forma indireta, pois comprometeria discussões que poderiam avançar direitos na área penal se mantidos dentro da pauta.
Voto: Não "Não" é favorável à Direito Penal
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