Projeto de Lei PL 3453/2021

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

22/03/2023 17:33 Rubens Pereira Júnior
O que está sendo votado?

Rejeitar um pedido para retirar da pauta um projeto de lei que muda regras sobre julgamentos penais. O projeto garante que, em caso de empate, a decisão deve favorecer o réu e permite que juízes concedam habeas corpus de ofício. Essas mudanças visam proteger os direitos dos cidadãos e evitar condenações injustas.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 247; total: 303.

Resultado da Votação

REJEITADA

56

Votos SIM

247

Votos NÃO

SIM - 18.5% NÃO - 81.5%
18.5%
81.5%

Detalhes

Data da votação

22/03/2023 17:33

Estatísticas
  • Total de votos: 303
  • Partidos votantes: 20
Ementa

Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.

Resumo da ementa

O Projeto de Lei 3453/2021 propõe mudanças em duas legislações importantes: a Lei nº 8.038/1990, que regula processos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941). O principal objetivo dessas alterações é garantir que, em caso de empate durante julgamentos em matéria penal, a decisão mais favorável ao réu seja a que prevaleça. Isso significa que, se os juízes não chegarem a um consenso, a escolha deve sempre beneficiar a pessoa acusada. Outra mudança importante trazida por este projeto é a possibilidade de um juiz ou tribunal conceder um habeas corpus de ofício. Isso quer dizer que, se durante um processo judicial um juiz perceber que alguém está sofrendo ou pode sofrer alguma violação à sua liberdade, ele poderá agir para proteger essa pessoa, mesmo que não tenha sido solicitado formalmente. Essas alterações têm um impacto significativo na proteção dos direitos dos cidadãos, especialmente no que diz respeito à presunção de inocência e à proteção contra abusos. Ao assegurar que decisões em casos de dúvida sejam favoráveis ao réu, a proposta busca fortalecer a justiça e evitar condenações injustas. O projeto já foi aprovado e se tornou a Lei Ordinária 14836/2024.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • PODE 80% de aprovação

Partidos mais contrários:

  • PL 65% de rejeição
  • PRD 67% de rejeição
  • PDT 77% de rejeição
  • UNIÃO 82% de rejeição
  • PSD 85% de rejeição
Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • REPUBLICANOS Liberado
    100%
  • AVANTE Não
    0%
  • MDB Não
    0%

Partidos menos disciplinados:

  • AVANTE Não
    0%
  • MDB Não
    0%
  • PDT Não
    0%
Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Direito Penal e Processual Penal

Justificativa: A votação é sobre rejeitar um requerimento de retirada de pauta, ou seja, manter a discussão e votação do Projeto de Lei 3453/2021, que é favorável à proteção dos direitos dos réus em processos penais. No entanto, por ser um requerimento meramente processual, a votação não tem impacto direto nos valores centrais da categoria Direito Penal e Processual Penal, que enfatiza a proteção dos direitos do acusado. Portanto, votar Sim nessa votação é desfavorável de forma indireta, pois comprometeria discussões que poderiam avançar direitos na área penal se mantidos dentro da pauta.

Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Pastor Sargento Isidório Pastor Sargento Isidório BA
Não Seguiu
Foto de Neto Carletto Neto Carletto BA
Não Seguiu
Foto de André Janones André Janones MG
Não Seguiu
Foto de Bruno Farias Bruno Farias MG
Não Seguiu
Foto de Greyce Elias Greyce Elias MG
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Amom Mandel Amom Mandel AM
Sim
Foto de Any Ortiz Any Ortiz RS
Sim

Nome UF Voto
Foto de Acácio Favacho Acácio Favacho AP
Não Seguiu
Foto de Ricardo Maia Ricardo Maia BA
Não Seguiu
Foto de Yury do Paredão Yury do Paredão CE
Não Seguiu
Foto de Rafael Prudente Rafael Prudente DF
Não Seguiu
Foto de Célio Silveira Célio Silveira GO
Não Seguiu
Foto de Cleber Verde Cleber Verde MA
Não Seguiu
Foto de Juarez Costa Juarez Costa MT
Não Seguiu
Foto de Emanuel Pinheiro Neto Emanuel Pinheiro Neto MT
Não Seguiu
Foto de Renilce Nicodemos Renilce Nicodemos PA
Não Seguiu
Foto de Iza Arruda Iza Arruda PE
Não Seguiu
Foto de Gutemberg Reis Gutemberg Reis RJ
Não Seguiu
Foto de Otoni de Paula Otoni de Paula RJ
Não Seguiu
Foto de Márcio Biolchi Márcio Biolchi RS
Não Seguiu
Foto de Pezenti Pezenti SC
Sim Divergiu
Foto de Alberto Mourão Alberto Mourão SP
Não Seguiu
Foto de Delegado Palumbo Delegado Palumbo SP
Não Seguiu
Foto de Alexandre Guimarães Alexandre Guimarães TO
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Luiz Lima Luiz Lima RJ
Não Divergiu
Foto de Marcel van Hattem Marcel van Hattem RS
Sim Seguiu
Foto de Gilson Marques Gilson Marques SC
Sim Seguiu
Foto de Adriana Ventura Adriana Ventura SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Alice Portugal Alice Portugal BA
Não Seguiu
Foto de Renildo Calheiros Renildo Calheiros PE
Não Seguiu
Foto de Daiana Santos Daiana Santos RS
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Dorinaldo Malafaia Dorinaldo Malafaia AP
Não Seguiu
Foto de Professora Goreth Professora Goreth AP
Não Seguiu
Foto de Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça Júnior BA
Não Seguiu
Foto de Leo Prates Leo Prates BA
Sim Divergiu
Foto de André Figueiredo André Figueiredo CE
Não Seguiu
Foto de Eduardo Bismarck Eduardo Bismarck CE
Não Seguiu
Foto de Idilvan Alencar Idilvan Alencar CE
Não Seguiu
Foto de Mauro Benevides Filho Mauro Benevides Filho CE
Não Seguiu
Foto de Leônidas Cristino Leônidas Cristino CE
Não Seguiu
Foto de Flávia Morais Flávia Morais GO
Sim Divergiu
Foto de Max Lemos Max Lemos RJ
Não Seguiu
Foto de Afonso Motta Afonso Motta RS
Não Seguiu
Foto de Pompeo de Mattos Pompeo de Mattos RS
Sim Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Capitão Alberto Neto Capitão Alberto Neto AM
Sim Divergiu
Foto de Silvia Waiãpi Silvia Waiãpi AP
Não Seguiu
Foto de Vinicius Gurgel Vinicius Gurgel AP
Não Seguiu
Foto de Capitão Alden Capitão Alden BA
Não Seguiu
Foto de André Fernandes André Fernandes CE
Não Seguiu
Foto de Dr. Jaziel Dr. Jaziel CE
Não Seguiu
Foto de Alberto Fraga Alberto Fraga DF
Sim Divergiu
Foto de Gilvan da Federal Gilvan da Federal ES
Não Seguiu
Foto de Professor Alcides Professor Alcides GO
Não Seguiu
Foto de Pastor Gil Pastor Gil MA
Não Seguiu
Foto de Rosângela Reis Rosângela Reis MG
Não Seguiu
Foto de Junio Amaral Junio Amaral MG
Sim Divergiu
Foto de Eros Biondini Eros Biondini MG
Não Seguiu
Foto de Lincoln Portela Lincoln Portela MG
Não Seguiu
Foto de Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira MG
Sim Divergiu
Foto de Marcos Pollon Marcos Pollon MS
Sim Divergiu
Foto de Abilio Brunini Abilio Brunini MT
Sim Divergiu
Foto de Amália Barros Amália Barros MT
Sim Divergiu
Foto de José Medeiros José Medeiros MT
Sim Divergiu
Foto de Coronel Fernanda Coronel Fernanda MT
Não Seguiu
Foto de Delegado Éder Mauro Delegado Éder Mauro PA
Não Seguiu
Foto de Joaquim Passarinho Joaquim Passarinho PA
Sim Divergiu
Foto de Coronel Meira Coronel Meira PE
Não Seguiu
Foto de Fernando Rodolfo Fernando Rodolfo PE
Não Seguiu
Foto de Pastor Eurico Pastor Eurico PE
Não Seguiu
Foto de Giacobo Giacobo PR
Não Seguiu
Foto de Carlos Jordy Carlos Jordy RJ
Sim Divergiu
Foto de Chris Tonietto Chris Tonietto RJ
Sim Divergiu
Foto de Helio Lopes Helio Lopes RJ
Não Seguiu
Foto de Roberto Monteiro Pai Roberto Monteiro Pai RJ
Não Seguiu
Foto de General Girão General Girão RN
Não Seguiu
Foto de Robinson Faria Robinson Faria RN
Não Seguiu
Foto de Coronel Chrisóstomo Coronel Chrisóstomo RO
Não Seguiu
Foto de Sanderson Sanderson RS
Não Seguiu
Foto de Bibo Nunes Bibo Nunes RS
Não Seguiu
Foto de Giovani Cherini Giovani Cherini RS
Não Seguiu
Foto de Zucco Zucco RS
Sim Divergiu
Foto de Caroline de Toni Caroline de Toni SC
Sim Divergiu
Foto de Daniela Reinehr Daniela Reinehr SC
Não Seguiu
Foto de Ricardo Guidi Ricardo Guidi SC
Não Seguiu
Foto de Zé Trovão Zé Trovão SC
Sim Divergiu
Foto de Icaro de Valmir Icaro de Valmir SE
Não Seguiu
Foto de Capitão Augusto Capitão Augusto SP
Sim Divergiu
Foto de Eduardo Bolsonaro Eduardo Bolsonaro SP
Sim Divergiu
Foto de Luiz Carlos Motta Luiz Carlos Motta SP
Não Seguiu
Foto de Luiz Philippe de Orleans e Bragança Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP
Sim Divergiu
Foto de Marcio Alvino Marcio Alvino SP
Sim Divergiu
Foto de Miguel Lombardi Miguel Lombardi SP
Não Seguiu
Foto de Pr. Marco Feliciano Pr. Marco Feliciano SP
Não Seguiu
Foto de Paulo Freire Costa Paulo Freire Costa SP
Não Seguiu
Foto de Tiririca Tiririca SP
Não Seguiu
Foto de Filipe Martins Filipe Martins TO
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Magda Mofatto Magda Mofatto GO
Não Voto Livre
Foto de Dr. Frederico Dr. Frederico MG
Sim Voto Livre
Foto de Fred Costa Fred Costa MG
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Lídice da Mata Lídice da Mata BA
Não Seguiu
Foto de Júnior Mano Júnior Mano CE
Não Seguiu
Foto de Paulo Folletto Paulo Folletto ES
Não Seguiu
Foto de Gervásio Maia Gervásio Maia PB
Não Seguiu
Foto de Felipe Carreras Felipe Carreras PE
Não Seguiu
Foto de Lucas Ramos Lucas Ramos PE
Não Seguiu
Foto de Luciano Ducci Luciano Ducci PR
Não Seguiu
Foto de Bandeira de Mello Bandeira de Mello RJ
Não Seguiu
Foto de Jonas Donizette Jonas Donizette SP
Não Seguiu
Foto de Marcelo Lima Marcelo Lima SP
Sim Divergiu
Foto de Tabata Amaral Tabata Amaral SP
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Joseildo Ramos Joseildo Ramos BA
Não Seguiu
Foto de Jorge Solla Jorge Solla BA
Não Seguiu
Foto de Valmir Assunção Valmir Assunção BA
Não Seguiu
Foto de Josias Gomes Josias Gomes BA
Não Seguiu
Foto de Luizianne Lins Luizianne Lins CE
Não Seguiu
Foto de José Guimarães José Guimarães CE
Não Seguiu
Foto de Helder Salomão Helder Salomão ES
Não Seguiu
Foto de Delegada Adriana Accorsi Delegada Adriana Accorsi GO
Não Seguiu
Foto de Rubens Pereira Júnior Rubens Pereira Júnior MA
Não Seguiu
Foto de Paulo Guedes Paulo Guedes MG
Não Seguiu
Foto de Odair Cunha Odair Cunha MG
Não Seguiu
Foto de Ana Pimentel Ana Pimentel MG
Não Seguiu
Foto de Patrus Ananias Patrus Ananias MG
Não Seguiu
Foto de Miguel Ângelo Miguel Ângelo MG
Não Seguiu
Foto de Padre João Padre João MG
Não Seguiu
Foto de Camila Jara Camila Jara MS
Não Seguiu
Foto de Vander Loubet Vander Loubet MS
Não Seguiu
Foto de Airton Faleiro Airton Faleiro PA
Não Seguiu
Foto de Dilvanda Faro Dilvanda Faro PA
Não Seguiu
Foto de Luiz Couto Luiz Couto PB
Não Seguiu
Foto de Carlos Veras Carlos Veras PE
Não Seguiu
Foto de Merlong Solano Merlong Solano PI
Não Seguiu
Foto de Flávio Nogueira Flávio Nogueira PI
Não Seguiu
Foto de Florentino Neto Florentino Neto PI
Não Seguiu
Foto de Carol Dartora Carol Dartora PR
Não Seguiu
Foto de Gleisi Hoffmann Gleisi Hoffmann PR
Não Seguiu
Foto de Benedita da Silva Benedita da Silva RJ
Não Seguiu
Foto de Dimas Gadelha Dimas Gadelha RJ
Não Seguiu
Foto de Lindbergh Farias Lindbergh Farias RJ
Não Seguiu
Foto de Reimont Reimont RJ
Não Seguiu
Foto de Fernando Mineiro Fernando Mineiro RN
Não Seguiu
Foto de Natália Bonavides Natália Bonavides RN
Não Seguiu
Foto de Reginete Bispo Reginete Bispo RS
Não Seguiu
Foto de Bohn Gass Bohn Gass RS
Não Seguiu
Foto de Marcon Marcon RS
Não Seguiu
Foto de Maria do Rosário Maria do Rosário RS
Não Seguiu
Foto de Ana Paula Lima Ana Paula Lima SC
Não Seguiu
Foto de Pedro Uczai Pedro Uczai SC
Não Seguiu
Foto de João Daniel João Daniel SE
Não Seguiu
Foto de Arlindo Chinaglia Arlindo Chinaglia SP
Não Seguiu
Foto de Alencar Santana Alencar Santana SP
Não Seguiu
Foto de Juliana Cardoso Juliana Cardoso SP
Não Seguiu
Foto de Nilto Tatto Nilto Tatto SP
Não Seguiu
Foto de Rui Falcão Rui Falcão SP
Não Seguiu
Foto de Alfredinho Alfredinho SP
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Bacelar Bacelar BA
Não Seguiu
Foto de Prof. Reginaldo Veras Prof. Reginaldo Veras DF
Não Seguiu
Foto de Clodoaldo Magalhães Clodoaldo Magalhães PE
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Roberto Duarte Roberto Duarte AC
Não Voto Livre
Foto de Alex Santana Alex Santana BA
Não Voto Livre
Foto de Márcio Marinho Márcio Marinho BA
Não Voto Livre
Foto de Rogéria Santos Rogéria Santos BA
Não Voto Livre
Foto de Fred Linhares Fred Linhares DF
Não Voto Livre
Foto de Gilvan Maximo Gilvan Maximo DF
Não Voto Livre
Foto de Messias Donato Messias Donato ES
Não Voto Livre
Foto de Jeferson Rodrigues Jeferson Rodrigues GO
Não Voto Livre
Foto de Samuel Viana Samuel Viana MG
Não Voto Livre
Foto de Murilo Galdino Murilo Galdino PB
Não Voto Livre
Foto de Diego Garcia Diego Garcia PR
Sim Voto Livre
Foto de Jorge Braz Jorge Braz RJ
Não Voto Livre
Foto de Gabriel Mota Gabriel Mota RR
Não Voto Livre
Foto de Albuquerque Albuquerque RR
Não Voto Livre
Foto de Defensor Stélio Dener Defensor Stélio Dener RR
Não Voto Livre
Foto de Carlos Gomes Carlos Gomes RS
Não Voto Livre
Foto de Franciane Bayer Franciane Bayer RS
Sim Voto Livre
Foto de Vinicius Carvalho Vinicius Carvalho SP
Não Voto Livre
Foto de Celso Russomanno Celso Russomanno SP
Não Voto Livre
Foto de Marcos Pereira Marcos Pereira SP
Não Voto Livre
Foto de Maria Rosas Maria Rosas SP
Não Voto Livre
Foto de Milton Vieira Milton Vieira SP
Não Voto Livre
Foto de Ricardo Ayres Ricardo Ayres TO
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Chiquinho Brazão Chiquinho Brazão RJ
Não

Nome UF Voto
Foto de Weliton Prado Weliton Prado MG
Não Voto Livre
Foto de Zé Silva Zé Silva MG
Não Voto Livre
Foto de Maria Arraes Maria Arraes PE
Não Voto Livre
Foto de Aureo Ribeiro Aureo Ribeiro RJ
Não Voto Livre