Filipe Barros

Filipe Barros

PL PR

Análise de alinhamento temático por categorias

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

85% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados à agricultura, agronegócio, pecuária, pesca e extrativismo

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

85%

Fortemente alinhado

11

Votos favoráveis a Agricultura

2

Votos contrários a Agricultura

7

Votos neutros em Agricultura

20

Total de votações analisadas

Votações analisadas (20 total)
05/11/2025
PL 4357/2023
Favorável

Manter o texto que altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. O texto é mantido por 274 votos a favor e 101 contra, em um total de 375 votos.

Justificativa de alinhamento: O PL 4357/2023 altera a lei para impedir a desapropriação de imóveis rurais considerados “produtivos” para fins de reforma agrária. Votar "Sim" (manter o texto) favorece diretamente proprietários rurais e os interesses do agronegócio ao reduzir a possibilidade de transferência de terras produtivas ao Estado para assentamentos, preservando a produção agrícola e a segurança jurídica da propriedade. Embora esta medida prejudique possibilidades de acesso à terra por movimentos de reforma agrária e possa afetar a agricultura familiar beneficiária de assentamentos, o impacto imediato é claramente favorável a setores ligados à agricultura comercial, agronegócio e políticas que protegem a estrutura fundiária existente — temas centrais da categoria "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo".
Voto: Sim "Sim" é favorável à Agricultura
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05/11/2025
PL 4357/2023
Neutro

Aprovar um texto substituto ao Projeto de Lei nº 4.357/2023 que altera o art. 2º da Lei nº 8.629/1993. O texto é aprovado por 287 votos a favor e 113 contra, totalizando 400 votos.

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou uma subemenda que altera o art. 2º da Lei nº 8.629/1993 para impedir a desapropriação de imóveis rurais classificados como "produtivos" para fins de reforma agrária. Votar Sim, portanto, fortalece a proteção à propriedade rural produtiva e favorece interesses do agronegócio e de grandes proprietários ao reduzir a possibilidade de redistribuição de terras e preservar a produção agrícola. Por outro lado, essa mesma medida prejudica a capacidade do Estado de promover reforma agrária e acessar terras para assentamentos, afetando negativamente famílias sem-terra e políticas de acesso à terra (agricultura familiar). Como a categoria “Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo” abrange tanto o agronegócio quanto a agricultura familiar e política agrícola, os efeitos são contraditórios: favorável a alguns atores do setor e desfavorável a outros. Dada essa contradição, a relação entre votar Sim e os valores da categoria é ambígua e não pode ser classificada de forma unívoca.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Agricultura
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05/11/2025
PL 4357/2023
Neutro

Decidir sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. A proposta é rejeitada: 100 votos a favor, 259 contra e 1 abstenção.

Justificativa de alinhamento: A votação registrada foi sobre a rejeição de um "Requerimento" (resultado: Rejeitado. Sim:100; Não:259), mas não há informação sobre o conteúdo ou objetivo específico desse requerimento (poll_goal = null). Sem saber se o requerimento visava, por exemplo, adiar, retirar de pauta, incluir em pauta, arquivar ou alterar de algum modo o PL 4357/2023, não é possível determinar se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a categoria "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo". Observando a matéria principal (PL 4357/2023), sabe-se que o projeto protege propriedades rurais produtivas contra desapropriação para reforma agrária — um efeito claro sobre políticas agrícolas — mas a votação em questão é processual e carece de contexto sobre sua finalidade. Por isso a relação é indeterminada e retorno neutro.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Agricultura
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05/11/2025
PL 4357/2023
Neutro

Aprovar ou rejeitar a alteração do artigo 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Se aprovada, a redação desse artigo será mudada conforme o texto proposto.

Justificativa de alinhamento: A votação registrada refere-se à rejeição de um 'Requerimento' (voto procedimental), mas o objetivo específico desse requerimento (poll_goal) não foi informado. O projeto principal (PL 4357/2023) trata de impedir desapropriação de imóveis rurais produtivos, o que tem impacto direto sobre reforma agrária e interesses do agronegócio. No entanto, esta votação em particular foi sobre um requerimento procedimental cuja natureza e efeito sobre a tramitação ou conteúdo do projeto não estão descritos. Sem saber se o requerimento, por exemplo, pretendia retirar a matéria de pauta, apressar sua votação, adiar, ou alterar texto, não é possível determinar se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria políticas ligadas à agricultura, pecuária, pesca e extrativismo. Seguindo a orientação de tratar votos procedimentais como neutros quando o conteúdo não está claro, classifico como neutro/indeterminado.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Agricultura
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05/11/2025
PL 4357/2023
Neutro

Mudar o artigo 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. O requerimento para essa mudança é rejeitado: 120 a favor e 295 contra (total 415).

Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um "Requerimento" (procedimental) e o campo poll_goal está vazio, sem indicação clara do objetivo desse requerimento. Sem saber se o requerimento pretendia, por exemplo, retirar a proposta de pauta, apensar/alterar o projeto, adiar a votação ou outro efeito procedimental, não é possível aferir se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a categoria "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo". Observação: o mérito do PL 4357/2023 beneficiaria, se aprovado, proprietários rurais e o agronegócio ao restringir desapropriações para reforma agrária, mas essa informação do mérito não permite concluir o impacto de um voto em um requerimento processual sem o objetivo específico do mesmo. Por essas razões classifico como neutro/indeterminável para a categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Agricultura
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Favorável

Conceder ou rejeitar a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.904/2023. Com urgência, o projeto pula etapas e anda mais rápido; sem urgência, segue o trâmite normal.

Justificativa de alinhamento: O voto 'Sim' nesta votação correspondeu à rejeição do requerimento de urgência para tramitação acelerada do PL 3.904/2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica — tema diretamente vinculado à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo (Política Agrícola). Aceitar a urgência teria acelerado a análise e possivelmente a aprovação de medidas de apoio à agroecologia e produtores orgânicos; rejeitar a urgência retarda esse processo. Embora o requerimento seja procedural e não altere o conteúdo do projeto, seu efeito prático é atrasar a implementação de políticas agrícolas favoráveis à categoria, logo votar 'Sim' (rejeitar a urgência) é desfavorável à categoria.
Voto: Não "Não" é favorável à Agricultura
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Favorável

Decidir se o Projeto de Lei nº 2.213 de 2025 vai ser analisado com prioridade. Isso acelera a discussão e reduz os prazos para votação nas próximas etapas.

Justificativa de alinhamento: O voto Sim aprovou requerimento de urgência para que o PL nº 2.213/2025 tramite mais rapidamente. O mérito do projeto é autorizar o uso de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir operações do Pronaf, o que facilitaria o acesso a crédito para a agricultura familiar — um tema central da categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo (especialmente Agricultura Familiar e Política Agrícola). Portanto, votar Sim nesta aceleração é favorável à categoria, pois aumenta a probabilidade de aprovação e implementação de uma medida que beneficia agricultores familiares. Observação: há um risco fiscal/financeiro associado à redução das reservas do FGO, mas isso não invalida o efeito direto pró-agricultura do avanço acelerado da proposição.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Agricultura
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16/07/2025 Projeto de Lei
PL 5122/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO

Aprovar um novo projeto que facilita a renegociação e o perdão de dívidas de agricultores e pecuaristas. O texto também faz alterações em leis anteriores relacionadas a créditos rurais. O objetivo é a...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, é favorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, pois a proposta visa facilitar a liquidação, anistia e renegociação de dívidas de agricultores e pecuaristas. Tal medida busca aliviar a carga financeira sobre esses profissionais, especialmente em contextos de dificuldades climáticas, e está diretamente alinhada com os interesses e necessidades do setor agrícola.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Agricultura
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16/07/2025 Projeto de Lei
PL 5122/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido para adiar a votação sobre a renegociação de dívidas de agricultores e pecuaristas. A proposta busca facilitar a liquidação e anistia de dívidas rurais, além de corrigir algumas leis...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é um requerimento de adiamento da votação de um projeto de lei relacionado a dívidas de crédito rural. Votar 'Sim' neste requerimento significa adiar a votação de uma proposta que visa ajudar agricultores e profissionais do campo. No entanto, como o requerimento é meramente processual e não afeta diretamente a natureza da proposição, a relação com a categoria 'Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo' permanece neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Agricultura
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16/07/2025 Projeto de Lei
PL 5122/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a renegociação e anistia de dívidas de agricultores e pecuaristas. A proposta também altera leis existentes para facilitar o refinanciamento dessas dívid...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei 5122/2023, que trata de medidas para ajudar agricultores e trabalhadores do campo em dificuldades financeiras. Embora a proposição principal seja favorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, a votação em si é sobre adiar a discussão, o que não possui um impacto direto ou relevante neste contexto. Portanto, não é possível determinar uma relação clara entre um voto 'Sim' e a categoria temática.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Agricultura
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16/07/2025 Projeto de Lei
PL 5122/2023
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta um projeto de lei sobre a renegociação de dívidas de agricultores e pecuaristas. O projeto também propõe anistia e rebate de dívidas relacionadas ao crédito ru...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de retirada de pauta que foi rejeitado. Votar 'Sim' nesta votação teria resultado na retirada da discussão do Projeto de Lei 5122/2023, que visa ajudar agricultores e trabalhadores do campo, portanto, votar 'Sim' é desfavorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, pois impede que uma proposta benéfica ao setor seja debatida.
Voto: Não "Não" é favorável à Agricultura
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4.614/2024

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 4.614/2024, que pode modificar algumas leis sobre políticas públicas. Essa mudança busca acelerar a discussão e votação do projeto na Câmara dos De...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre a aprovação de um requerimento de urgência para análise de um Projeto de Lei relatedo a Política Agrícola e Agronegócio. Votar Sim aqui não significa apoio direto a políticas específicas, mas sim a aceleração do processo de discussão e votação. Assim, o impacto na categoria 'Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo' não é claro e pode variar dependendo do conteúdo do PL que será discutido mais adiante.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Agricultura
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Desfavorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 658/2021

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 658/2021, que regulamenta o uso de bioinsumos na agricultura. O projeto busca facilitar práticas agrícolas sustentáveis e reduzir a dependência de pro...

Justificativa de alinhamento: A votação busca aprovar um requerimento de urgência para a apreciação do PL 658/2021 que trata da produção de bioinsumos, promovendo práticas agrícolas sustentáveis. Votar 'Sim' significa apoiar a urgência da discussão e possível aprovação de um projeto que favorece a agricultura sustentável e a regulamentação dos bioinsumos, alinhando-se diretamente às necessidades e interesses da categoria 'Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo'.
Voto: Obstrução "Sim" é favorável à Agricultura
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Desfavorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.113/2024

Solicitar urgência para analisar um projeto de lei que muda uma parte da Lei nº 14.182 de 2021. A mudança visa tornar o uso de energia em projetos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco mais efici...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a urgência na apreciação do Projeto de Lei que visa otimizar a utilização de energia em projetos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco é favorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo. A proposta busca melhorar a eficiência energética nos projetos de irrigação, o que pode aumentar a produtividade agrícola e favorecer o agronegócio na região, beneficiando diretamente os agricultores e a população que depende da produção agrícola.
Voto: Não "Sim" é favorável à Agricultura
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1536/2024

Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que beneficia os produtores rurais do Rio Grande do Sul. O projeto isenta esses agricultores do pagamento de parcelas de crédito até dezembro e cria...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para a urgência do PL nº 1536/2024, que concede anistia e suspende pagamentos para produtores rurais no Rio Grande do Sul, é favorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo. A proposta beneficia diretamente os agricultores, apoiando sua situação financeira e promovendo o desenvolvimento do agronegócio na região, o que está alinhado aos interesses da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Agricultura
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1.366/2022

Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que muda a legislação ambiental. O projeto exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras. Isso pode facilitar a...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para a urgência da apreciação do PL nº 1.366/2022, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras, é favorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo. Isso se dá porque a aprovação da urgência facilita a análise de um projeto que pode beneficiar o setor de silvicultura, associado ao agronegócio, ao reduzir as restrições e regulamentações que podem limitar suas atividades.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Agricultura
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA O PL 1548/2022

Pedir urgência para analisar a mudança na lei que trata dos impostos sobre o farelo e o óleo de milho. O objetivo é dar ao milho o mesmo tratamento fiscal que a soja, reduzindo impostos e incentivando...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, pois a urgência para o PL 1548/2022 busca estender benefícios tributários ao farelo e ao óleo de milho, semelhante ao tratamento dado à soja. Isso pode fortalecer o setor agropecuário brasileiro, reduzindo custos para produtores e indústrias, e promovendo uma concorrência mais justa entre os produtos agrícolas. Portanto, a aprovação deste requerimento de urgência é benéfica para a categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Agricultura
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22/11/2023 Projeto de Lei
PL 1768/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Reabrir o prazo para que agricultores e microempreendedores individuais possam renegociar suas dívidas de crédito rural. Permitir que esses devedores manifestem interesse em prorrogar ou ajustar suas...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.768, de 2023, é favorável à categoria 'Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo'. A proposta reabre o prazo para repactuação de dívidas de crédito rural, que beneficia tanto agricultores familiares quanto microempreendedores individuais que enfrentaram dificuldades financeiras, especialmente após a pandemia. Isso está diretamente alinhado com as necessidades do setor agrícola e de pequenos produtores, promovendo sua recuperação financeira e a continuação de suas atividades.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Agricultura
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22/11/2023 Projeto de Lei
PL 1768/2023
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei que reabre o prazo para renegociar dívidas de crédito rural. A proposta beneficia agricultores e Microempreendedores Individuais (MEIs) que e...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere à rejeição de um requerimento para retirada de pauta do Projeto de Lei 1768/2023, que busca reabrir o prazo para renegociação de dívidas de crédito rural, favorecendo agricultores e microempreendedores individuais. Votar 'Sim' nesta votação significa rejeitar a retirada da pauta, o que mantém a proposta em discussão. Entretanto, o resultado final se torna desfavorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, pois mantém a possibilidade de danos ao processo legislativo da proposta relevante para a categoria, se não houver o progresso adequado na sua discussão. Portanto, cada cenário específico de votação em relação à retirada de pauta deve ser considerado com cautela, e ainda mais devido à questão temporal em relação ao prazo apertado para a renegociação de dívidas.
Voto: Não "Não" é favorável à Agricultura
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MPV 1150/2022
Favorável

Objetivo da votação: EMENDAS COM PARECER PELA REJEIÇÃO

Rejeitar a Emenda nº 1 que propõe alterações na Lei que protege a vegetação nativa do Brasil. Restabelecer os dispositivos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, que facilita a regularização am...

Justificativa de alinhamento: Esta votação específica rejeita uma emenda que poderia potencialmente restringir ferramentas de proteção ambiental, já que a emenda em questão visava modificar aspectos do Código Florestal. Votar 'Sim' para rejeitar a emenda não é favorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, pois pode prejudicar práticas sustentáveis essenciais para a agricultura e a preservação da vegetação nativa, refletindo um alinhamento com interesses que podem comprometer a sustentabilidade do setor.
Voto: Não "Não" é favorável à Agricultura
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