Finanças Públicas e Orçamento
55% de alinhamento
Sobre esta categoria:
Temas relacionados ao orçamento federal, finanças públicas e gestão dos recursos públicos
Distribuição de votos
Índice de alinhamento
52%
12
Votos favoráveis a Finanças Públicas
11
Votos contrários a Finanças Públicas
3
Votos neutros em Finanças Públicas
26
Total de votações analisadas
Votações analisadas (26 total)
PL 3802/2024
Objetivo da votação: PROJETO DE LEI
Mudar a forma como as instituições financeiras podem deduzir perdas financeiras de seus lucros tributáveis. Adiar o início dessas deduções para janeiro de 2026 e ampliar o prazo para realizá-las de 3...
PL 3802/2024
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 3802/2024. O projeto propõe mudanças na forma como instituições financeiras lidam com perdas financeiras, adiando o início da dedução dessas p...
PL 4614/2024
Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Aprovar mudanças em leis sobre assistência social e benefícios do governo. As famílias que recebem ajuda devem atualizar seu cadastro a cada 24 meses e serão avisadas com 90 dias de antecedência sobre...
PL 4614/2024
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO
Encerrar a discussão sobre o Projeto de Lei 4614/2024, que traz mudanças nas leis de assistência social e benefícios financeiros. O projeto exige que famílias que recebem ajuda do governo atualizem se...
PLP 68/2024
Objetivo da votação: EMENDA DE REDAÇÃO Nº 2
Aprovar a Emenda de Redação nº 2 do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que cria novos impostos para simplificar o sistema tributário no Brasil. Os novos impostos incluem o Imposto sobre Bens e Servi...
PLP 68/2024
Objetivo da votação: DISPOSITIVOS DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA REJEIÇÃO
Rejeitar partes de uma proposta que cria novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Esses impostos visam simplificar o sistema tributário no Br...
PLP 68/2024
Objetivo da votação: DISPOSITIVOS DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA APROVAÇÃO
Aprovar os dispositivos do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que cria novos impostos. Esses impostos visam simplificar o sistema tributário, substituindo vários tri...
PLP 68/2024
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto propõe a criação de novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre B...
PLP 68/2024
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto cria novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços...
PLP 121/2024
Objetivo da votação: DTQ 1 - FDR PSOL-REDE - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 20
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 20, que propõe alterações no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. Esse programa ajuda Estados e o Distrito Federal a renegociar suas dívidas com a União...
PLP 121/2024
Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Aprovar uma nova lei que ajuda os Estados e o Distrito Federal a renegociar suas dívidas com a União. Essa lei permite que eles paguem suas dívidas de formas mais fáceis, como com dinheiro ou bens. O...
PLP 121/2024
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de renegociação de dívidas dos Estados com a União. A proposta, chamada Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), busca facilitar...
PLP 136/2024
Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA RELATORA
Aprovar um novo projeto de lei que destina pelo menos 5% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para combater a violência contra a mulher. O objetivo é a...
REQ 4722/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 210/2024
Solicitar que o Projeto de Lei Complementar nº 210/2024 seja tratado com urgência. Esse projeto altera uma lei que estabelece regras para garantir a estabilidade econômica do Brasil e promover crescim...
PL 6012/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A proposta garante crédito contínu...
PDL 343/2024
Objetivo da votação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Aprovar um novo protocolo que muda um acordo entre Brasil e China sobre a tributação de rendas. O objetivo é evitar a dupla tributação, facilitando o comércio e os investimentos entre os dois países....
PLP 175/2024
Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA REJEIÇÃO
Rejeitar a proposta que estabelece novas regras para a criação e execução de emendas parlamentares no orçamento do governo. As emendas são sugestões de parlamentares para direcionar recursos a projeto...
PLP 175/2024
Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA APROVAÇÃO
Aprovar o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que regula a criação e execução de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual. A proposta estabelece regras para q...
PLP 175/2024
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar o pedido para retirar da pauta a proposta de lei que regula a criação e execução de emendas parlamentares no orçamento. A proposta visa garantir que essas emendas sejam direcionadas a projeto...
PL 3449/2024
Objetivo da votação: DTQ 5 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 10
A Emenda de Plenário nº 10 modifica regras sobre a tributação de remessas postais internacionais e atualiza a Lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação. O objetivo é facilitar a importação de produt...
PL 3449/2024
Objetivo da votação: DTQ 6 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 9
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 9, que propõe mudanças nas regras de tributação de remessas postais internacionais. O Projeto de Lei 3449/2024 busca facilitar a importação de produtos, como medicamen...
PL 3449/2024
Objetivo da votação: DTQ 4 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 8
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 8 ao Projeto de Lei 3449/2024. O projeto busca facilitar a importação de produtos, como medicamentos e veículos, reduzindo impostos e burocracia. As novas regras prete...
PLP 108/2024
Objetivo da votação: DTQ 2 - FEDERAÇÃO PSOL-REDE - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 8
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 8, que propõe mudanças na criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O comitê deve ajudar a organizar a arrecadação desse imposto, que pode afeta...
PLP 108/2024
Objetivo da votação: EMA - DEP. MAURO BENEVIDES FILHO - EMENDA AGLUTINATIVA Nº 1
Criar um novo órgão chamado Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) para administrar a arrecadação desse imposto. Definir como o dinheiro arrecadado será distribuído entre Estados, Mun...
PLP 108/2024
Objetivo da votação: DTQ 5 - PL - INCISO V, DO PARÁGRAFO 1º, ARTIGO 2º DO SUBSTITUTIVO
Criar um novo órgão chamado Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). Esse comitê vai coordenar a arrecadação do imposto que pode influenciar o preço de bens e serviços. Também trata de...
PLP 108/2024
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. O comitê vai administrar a arrecadação desse imposto, que pode influenciar os preços d...
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