Projeto de Lei Complementar PLP 121/2024

SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

10/12/2024 22:25 Senado Federal - Rodrigo Pacheco
O que está sendo votado?

Aprovar uma nova lei que ajuda os Estados e o Distrito Federal a renegociar suas dívidas com a União. Essa lei permite que eles paguem suas dívidas de formas mais fáceis, como com dinheiro ou bens. O objetivo é melhorar a situação financeira dos Estados para que possam investir em saúde, educação e infraestrutura.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 4; Total: 417.

Resultado da Votação

APROVADA

413

Votos SIM

4

Votos NÃO

SIM - 99.0% NÃO - 1.0%
99.0%
1.0%

Detalhes

Data da votação

10/12/2024 22:25

Vídeo da votação
Autor

Senado Federal - Rodrigo Pacheco

Estatísticas
  • Total de votos: 417
  • Partidos votantes: 24
Ementa

Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.

Resumo da ementa

A proposição legislativa PLP 121/2024, também conhecida como Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), tem como objetivo ajudar os Estados e o Distrito Federal a renegociar suas dívidas com a União. Essa nova lei busca revisar os termos de pagamentos de dívidas que foram contraídas anteriormente, permitindo que os entes federativos se recuperem financeiramente e consigam investir em áreas importantes como saúde, educação e infraestrutura. O Propag permitirá que Estados que estão enfrentando dificuldades para pagar suas dívidas possam aderir a esse programa e, assim, ter condições mais favoráveis para quitar seus débitos. Isso inclui a possibilidade de pagar a dívida de diferentes formas, como transferindo dinheiro ou até bens para a União, desde que haja a autorização necessária. Com essa medida, espera-se que os Estados consigam melhorar sua situação financeira e, consequentemente, ofereçam melhores serviços à população. A proposta, que já foi transformada na Lei Complementar 212/2025, passa por um processo de tramitação prioritária, o que indica a sua importância para a recuperação econômica dos entes federativos.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • AVANTE 100% de aprovação
  • MDB 100% de aprovação
  • NOVO 100% de aprovação
  • PATRIOTA 100% de aprovação
  • PCdoB 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • PCdoB Sim
    100%

Partidos menos disciplinados:

  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • PCdoB Sim
    100%
Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Pastor Sargento Isidório Pastor Sargento Isidório BA
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Foto de Greyce Elias Greyce Elias MG
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Foto de Luis Tibé Luis Tibé MG
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Foto de Waldemar Oliveira Waldemar Oliveira PE
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Foto de Duarte Jr. Duarte Jr. MA
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Nome UF Voto
Foto de Any Ortiz Any Ortiz RS
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Foto de Carmen Zanotto Carmen Zanotto SC
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Nome UF Voto
Foto de Kim Kataguiri Kim Kataguiri SP
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Marcel van Hattem Marcel van Hattem RS
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Foto de Gilson Marques Gilson Marques SC
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Foto de Luiz Lima Luiz Lima RJ
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Nome UF Voto
Foto de Alice Portugal Alice Portugal BA
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Foto de Daniel Almeida Daniel Almeida BA
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Foto de Márcio Jerry Márcio Jerry MA
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Foto de Renildo Calheiros Renildo Calheiros PE
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Foto de Jandira Feghali Jandira Feghali RJ
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Foto de Daiana Santos Daiana Santos RS
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Foto de Orlando Silva Orlando Silva SP
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Foto de Gervásio Maia Gervásio Maia PB
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Nome UF Voto
Foto de Delegada Ione Delegada Ione MG
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Foto de Capitão Alberto Neto Capitão Alberto Neto AM
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Foto de Silvia Waiãpi Silvia Waiãpi AP
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Foto de Vinicius Gurgel Vinicius Gurgel AP
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Foto de Sonize Barbosa Sonize Barbosa AP
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Foto de João Carlos Bacelar João Carlos Bacelar BA
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Foto de Capitão Alden Capitão Alden BA
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Foto de Dr. Jaziel Dr. Jaziel CE
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Foto de Tadeu Oliveira Tadeu Oliveira CE
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Foto de Dra. Mayra Pinheiro Dra. Mayra Pinheiro CE
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Foto de Bia Kicis Bia Kicis DF
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Foto de Alberto Fraga Alberto Fraga DF
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Foto de Gilvan da Federal Gilvan da Federal ES
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Foto de Daniel Agrobom Daniel Agrobom GO
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Foto de Gustavo Gayer Gustavo Gayer GO
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Foto de Detinha Detinha MA
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Foto de Josimar Maranhãozinho Josimar Maranhãozinho MA
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Foto de Rosângela Reis Rosângela Reis MG
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Foto de Zé Vitor Zé Vitor MG
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Foto de Junio Amaral Junio Amaral MG
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Foto de Domingos Sávio Domingos Sávio MG
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Foto de Emidinho Madeira Emidinho Madeira MG
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Foto de Marcelo Álvaro Antônio Marcelo Álvaro Antônio MG
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Foto de Mauricio do Vôlei Mauricio do Vôlei MG
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Foto de Eros Biondini Eros Biondini MG
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Foto de Lincoln Portela Lincoln Portela MG
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Foto de Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira MG
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Foto de Marcos Pollon Marcos Pollon MS
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Foto de Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira MS
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Foto de José Medeiros José Medeiros MT
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Foto de Coronel Fernanda Coronel Fernanda MT
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Foto de Delegado Éder Mauro Delegado Éder Mauro PA
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Foto de Delegado Caveira Delegado Caveira PA
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Foto de Joaquim Passarinho Joaquim Passarinho PA
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Foto de Cabo Gilberto Silva Cabo Gilberto Silva PB
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Foto de Coronel Meira Coronel Meira PE
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Foto de Carlos Jordy Carlos Jordy RJ
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Foto de Altineu Côrtes Altineu Côrtes RJ
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Foto de Chris Tonietto Chris Tonietto RJ
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Foto de Delegado Ramagem Delegado Ramagem RJ
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Foto de General Pazuello General Pazuello RJ
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Foto de Roberto Monteiro Pai Roberto Monteiro Pai RJ
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Foto de Soraya Santos Soraya Santos RJ
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Foto de Sóstenes Cavalcante Sóstenes Cavalcante RJ
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Foto de General Girão General Girão RN
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Foto de Coronel Chrisóstomo Coronel Chrisóstomo RO
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Foto de Bibo Nunes Bibo Nunes RS
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Foto de Marcelo Moraes Marcelo Moraes RS
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Foto de Tenente Coronel Zucco Tenente Coronel Zucco RS
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Foto de Sanderson Sanderson RS
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Foto de Caroline de Toni Caroline de Toni SC
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Foto de Daniela Reinehr Daniela Reinehr SC
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Foto de Daniel Freitas Daniel Freitas SC
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Foto de Julia Zanatta Julia Zanatta SC
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Foto de Ricardo Guidi Ricardo Guidi SC
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Foto de Zé Trovão Zé Trovão SC
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Foto de Adilson Barroso Adilson Barroso SP
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Foto de Capitão Augusto Capitão Augusto SP
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Foto de Jefferson Campos Jefferson Campos SP
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Foto de Carla Zambelli Carla Zambelli SP
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Foto de Delegado Paulo Bilynskyj Delegado Paulo Bilynskyj SP
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Foto de Luiz Carlos Motta Luiz Carlos Motta SP
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Foto de Luiz Philippe de Orleans e Bragança Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP
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Foto de Marcio Alvino Marcio Alvino SP
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Foto de Miguel Lombardi Miguel Lombardi SP
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Foto de Pr. Marco Feliciano Pr. Marco Feliciano SP
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Foto de Paulo Freire Costa Paulo Freire Costa SP
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Foto de Mario Frias Mario Frias SP
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Foto de Rosana Valle Rosana Valle SP
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Foto de Filipe Martins Filipe Martins TO
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Foto de Sargento Fahur Sargento Fahur PR
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Foto de Ismael Ismael SC
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Foto de Cezinha de Madureira Cezinha de Madureira SP
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Foto de Lafayette de Andrada Lafayette de Andrada MG
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Foto de Luciano Vieira Luciano Vieira RJ
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Foto de Coronel Assis Coronel Assis MT
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Foto de Mendonça Filho Mendonça Filho PE
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Foto de Dani Cunha Dani Cunha RJ
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Foto de Dr. Fernando Máximo Dr. Fernando Máximo RO
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Foto de Nicoletti Nicoletti RR
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Foto de Rodrigo Valadares Rodrigo Valadares SE
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Foto de Rosangela Moro Rosangela Moro SP
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Nome UF Voto
Foto de Fernando Rodolfo Fernando Rodolfo PE
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Foto de Marreca Filho Marreca Filho MA
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Foto de Dr. Frederico Dr. Frederico MG
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Nome UF Voto
Foto de Aluisio Mendes Aluisio Mendes MA
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Nome UF Voto
Foto de Bebeto Bebeto RJ
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Nome UF Voto
Foto de Bandeira de Mello Bandeira de Mello RJ
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Foto de Bacelar Bacelar BA
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Foto de Prof. Reginaldo Veras Prof. Reginaldo Veras DF
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Foto de Aliel Machado Aliel Machado PR
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Nome UF Voto
Foto de André Janones André Janones MG
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Foto de Luizianne Lins Luizianne Lins CE
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Nome UF Voto
Foto de Márcio Honaiser Márcio Honaiser MA
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Foto de Max Lemos Max Lemos RJ
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Foto de Weliton Prado Weliton Prado MG
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Foto de Paulinho da Força Paulinho da Força SP
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Foto de Eduardo Velloso Eduardo Velloso AC
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