Projeto de Lei Complementar PLP 121/2024

SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

10/12/2024 22:25 Senado Federal - Rodrigo Pacheco
O que está sendo votado?

Aprovar uma nova lei que ajuda os Estados e o Distrito Federal a renegociar suas dívidas com a União. Essa lei permite que eles paguem suas dívidas de formas mais fáceis, como com dinheiro ou bens. O objetivo é melhorar a situação financeira dos Estados para que possam investir em saúde, educação e infraestrutura.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 4; Total: 417.

Resultado da Votação

APROVADA

413

Votos SIM

4

Votos NÃO

SIM - 99.0% NÃO - 1.0%
99.0%
1.0%

Detalhes

Data da votação

10/12/2024 22:25

Vídeo da votação
Autor

Senado Federal - Rodrigo Pacheco

Estatísticas
  • Total de votos: 417
  • Partidos votantes: 20
Ementa

Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.

Resumo da ementa

A proposição legislativa PLP 121/2024, também conhecida como Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), tem como objetivo ajudar os Estados e o Distrito Federal a renegociar suas dívidas com a União. Essa nova lei busca revisar os termos de pagamentos de dívidas que foram contraídas anteriormente, permitindo que os entes federativos se recuperem financeiramente e consigam investir em áreas importantes como saúde, educação e infraestrutura. O Propag permitirá que Estados que estão enfrentando dificuldades para pagar suas dívidas possam aderir a esse programa e, assim, ter condições mais favoráveis para quitar seus débitos. Isso inclui a possibilidade de pagar a dívida de diferentes formas, como transferindo dinheiro ou até bens para a União, desde que haja a autorização necessária. Com essa medida, espera-se que os Estados consigam melhorar sua situação financeira e, consequentemente, ofereçam melhores serviços à população. A proposta, que já foi transformada na Lei Complementar 212/2025, passa por um processo de tramitação prioritária, o que indica a sua importância para a recuperação econômica dos entes federativos.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • AVANTE 100% de aprovação
  • CIDADANIA 100% de aprovação
  • MDB 100% de aprovação
  • NOVO 100% de aprovação
  • PCdoB 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • PCdoB Sim
    100%

Partidos menos disciplinados:

  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • PCdoB Sim
    100%
Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Finanças Públicas e Orçamento

Justificativa: Votar 'Sim' para a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é favorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento', uma vez que a aprovação da proposta visa facilitar a renegociação das dívidas dos estados com a União, promovendo assim a melhora na saúde financeira dos entes federativos. Isso impacta positivamente no orçamento e na gestão das finanças públicas, permitindo que estados em dificuldades financeiras possam investir em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Pastor Sargento Isidório Pastor Sargento Isidório BA
Sim Seguiu
Foto de André Janones André Janones MG
Sim Seguiu
Foto de Delegada Ione Delegada Ione MG
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Foto de Greyce Elias Greyce Elias MG
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Foto de Luis Tibé Luis Tibé MG
Sim Seguiu
Foto de Waldemar Oliveira Waldemar Oliveira PE
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Foto de Neto Carletto Neto Carletto BA
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Nome UF Voto
Foto de Amom Mandel Amom Mandel AM
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Foto de Any Ortiz Any Ortiz RS
Sim Seguiu
Foto de Carmen Zanotto Carmen Zanotto SC
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Marcel van Hattem Marcel van Hattem RS
Sim Seguiu
Foto de Gilson Marques Gilson Marques SC
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Foto de Luiz Lima Luiz Lima RJ
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Nome UF Voto
Foto de Alice Portugal Alice Portugal BA
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Foto de Daniel Almeida Daniel Almeida BA
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Foto de Márcio Jerry Márcio Jerry MA
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Foto de Renildo Calheiros Renildo Calheiros PE
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Foto de Jandira Feghali Jandira Feghali RJ
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Foto de Daiana Santos Daiana Santos RS
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Foto de Orlando Silva Orlando Silva SP
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Nome UF Voto
Foto de Capitão Alberto Neto Capitão Alberto Neto AM
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Foto de Silvia Waiãpi Silvia Waiãpi AP
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Foto de Vinicius Gurgel Vinicius Gurgel AP
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Foto de Sonize Barbosa Sonize Barbosa AP
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Foto de João Carlos Bacelar João Carlos Bacelar BA
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Foto de Capitão Alden Capitão Alden BA
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Foto de Dr. Jaziel Dr. Jaziel CE
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Foto de Tadeu Oliveira Tadeu Oliveira CE
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Foto de Dra. Mayra Pinheiro Dra. Mayra Pinheiro CE
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Foto de Bia Kicis Bia Kicis DF
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Foto de Alberto Fraga Alberto Fraga DF
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Foto de Gilvan da Federal Gilvan da Federal ES
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Foto de Daniel Agrobom Daniel Agrobom GO
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Foto de Gustavo Gayer Gustavo Gayer GO
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Foto de Professor Alcides Professor Alcides GO
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Foto de Detinha Detinha MA
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Foto de Josimar Maranhãozinho Josimar Maranhãozinho MA
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Foto de Junior Lourenço Junior Lourenço MA
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Foto de Rosângela Reis Rosângela Reis MG
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Foto de Zé Vitor Zé Vitor MG
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Foto de Junio Amaral Junio Amaral MG
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Foto de Domingos Sávio Domingos Sávio MG
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Foto de Emidinho Madeira Emidinho Madeira MG
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Foto de Marcelo Álvaro Antônio Marcelo Álvaro Antônio MG
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Foto de Mauricio do Vôlei Mauricio do Vôlei MG
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Foto de Eros Biondini Eros Biondini MG
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Foto de Lincoln Portela Lincoln Portela MG
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Foto de Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira MG
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Foto de Marcos Pollon Marcos Pollon MS
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Foto de Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira MS
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Foto de José Medeiros José Medeiros MT
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Foto de Coronel Fernanda Coronel Fernanda MT
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Foto de Delegado Éder Mauro Delegado Éder Mauro PA
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Foto de Delegado Caveira Delegado Caveira PA
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Foto de Joaquim Passarinho Joaquim Passarinho PA
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Foto de Cabo Gilberto Silva Cabo Gilberto Silva PB
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Foto de Coronel Meira Coronel Meira PE
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Foto de Fernando Rodolfo Fernando Rodolfo PE
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Foto de Pastor Eurico Pastor Eurico PE
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Foto de Carlos Jordy Carlos Jordy RJ
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Foto de Altineu Côrtes Altineu Côrtes RJ
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Foto de Chris Tonietto Chris Tonietto RJ
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Foto de Delegado Ramagem Delegado Ramagem RJ
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Foto de General Pazuello General Pazuello RJ
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Foto de Roberto Monteiro Pai Roberto Monteiro Pai RJ
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Foto de Soraya Santos Soraya Santos RJ
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Foto de Sóstenes Cavalcante Sóstenes Cavalcante RJ
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Foto de General Girão General Girão RN
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Foto de Robinson Faria Robinson Faria RN
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Foto de Coronel Chrisóstomo Coronel Chrisóstomo RO
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Foto de Bibo Nunes Bibo Nunes RS
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Foto de Marcelo Moraes Marcelo Moraes RS
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Foto de Zucco Zucco RS
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Foto de Sanderson Sanderson RS
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Foto de Caroline de Toni Caroline de Toni SC
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Foto de Daniela Reinehr Daniela Reinehr SC
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Foto de Daniel Freitas Daniel Freitas SC
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Foto de Julia Zanatta Julia Zanatta SC
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Foto de Ricardo Guidi Ricardo Guidi SC
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Foto de Zé Trovão Zé Trovão SC
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Foto de Icaro de Valmir Icaro de Valmir SE
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Foto de Adilson Barroso Adilson Barroso SP
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Foto de Antonio Carlos Rodrigues Antonio Carlos Rodrigues SP
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Foto de Capitão Augusto Capitão Augusto SP
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Foto de Jefferson Campos Jefferson Campos SP
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Foto de Carla Zambelli Carla Zambelli SP
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Foto de Delegado Paulo Bilynskyj Delegado Paulo Bilynskyj SP
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Foto de Luiz Carlos Motta Luiz Carlos Motta SP
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Foto de Luiz Philippe de Orleans e Bragança Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP
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Foto de Marcio Alvino Marcio Alvino SP
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Foto de Miguel Lombardi Miguel Lombardi SP
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Foto de Pr. Marco Feliciano Pr. Marco Feliciano SP
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Foto de Paulo Freire Costa Paulo Freire Costa SP
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Foto de Mario Frias Mario Frias SP
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Foto de Rosana Valle Rosana Valle SP
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Foto de Eli Borges Eli Borges TO
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Foto de Filipe Martins Filipe Martins TO
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Nome UF Voto
Foto de Magda Mofatto Magda Mofatto GO
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Foto de Marreca Filho Marreca Filho MA
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Foto de Dr. Frederico Dr. Frederico MG
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Foto de Fred Costa Fred Costa MG
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Foto de Pedro Aihara Pedro Aihara MG
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Nome UF Voto
Foto de Paulo Folletto Paulo Folletto ES
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Foto de Duarte Jr. Duarte Jr. MA
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Foto de Gervásio Maia Gervásio Maia PB
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Foto de Eriberto Medeiros Eriberto Medeiros PE
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Foto de Guilherme Uchoa Guilherme Uchoa PE
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Foto de Lucas Ramos Lucas Ramos PE
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Foto de Pedro Campos Pedro Campos PE
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Foto de Luciano Ducci Luciano Ducci PR
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Foto de Bandeira de Mello Bandeira de Mello RJ
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Foto de Heitor Schuch Heitor Schuch RS
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Foto de Jonas Donizette Jonas Donizette SP
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Foto de Tabata Amaral Tabata Amaral SP
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Nome UF Voto
Foto de Lêda Borges Lêda Borges GO
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Foto de Aécio Neves Aécio Neves MG
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Foto de Paulo Abi-Ackel Paulo Abi-Ackel MG
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Foto de Beto Pereira Beto Pereira MS
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Foto de Dagoberto Nogueira Dagoberto Nogueira MS
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Foto de Geraldo Resende Geraldo Resende MS
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Foto de Beto Richa Beto Richa PR
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Foto de Daniel Trzeciak Daniel Trzeciak RS
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Foto de Lucas Redecker Lucas Redecker RS
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Foto de Vitor Lippi Vitor Lippi SP
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Foto de Paulo Alexandre Barbosa Paulo Alexandre Barbosa SP
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Nome UF Voto
Foto de Ivoneide Caetano Ivoneide Caetano BA
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Foto de Jorge Solla Jorge Solla BA
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Foto de Zé Neto Zé Neto BA
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Foto de Josias Gomes Josias Gomes BA
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Foto de Luizianne Lins Luizianne Lins CE
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Foto de José Airton Félix Cirilo José Airton Félix Cirilo CE
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Foto de José Guimarães José Guimarães CE
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Foto de Erika Kokay Erika Kokay DF
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Foto de Helder Salomão Helder Salomão ES
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Foto de Jack Rocha Jack Rocha ES
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Foto de Delegada Adriana Accorsi Delegada Adriana Accorsi GO
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Foto de Rubens Pereira Júnior Rubens Pereira Júnior MA
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Foto de Ana Pimentel Ana Pimentel MG
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Foto de Dandara Dandara MG
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Foto de Patrus Ananias Patrus Ananias MG
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Foto de Leonardo Monteiro Leonardo Monteiro MG
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Foto de Padre João Padre João MG
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Foto de Paulo Guedes Paulo Guedes MG
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Foto de Rogério Correia Rogério Correia MG
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Foto de Odair Cunha Odair Cunha MG
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Foto de Reginaldo Lopes Reginaldo Lopes MG
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Foto de Camila Jara Camila Jara MS
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Foto de Vander Loubet Vander Loubet MS
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Foto de Airton Faleiro Airton Faleiro PA
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Foto de Dilvanda Faro Dilvanda Faro PA
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Foto de Luiz Couto Luiz Couto PB
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Foto de Carlos Veras Carlos Veras PE
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Foto de Merlong Solano Merlong Solano PI
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Foto de Dr. Francisco Dr. Francisco PI
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Foto de Florentino Neto Florentino Neto PI
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Foto de Gleisi Hoffmann Gleisi Hoffmann PR
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Foto de Tadeu Veneri Tadeu Veneri PR
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Foto de Zeca Dirceu Zeca Dirceu PR
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Foto de Lindbergh Farias Lindbergh Farias RJ
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Foto de Reimont Reimont RJ
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Foto de Fernando Mineiro Fernando Mineiro RN
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Foto de Natália Bonavides Natália Bonavides RN
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Foto de Marcon Marcon RS
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Foto de Maria do Rosário Maria do Rosário RS
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Foto de Denise Pessôa Denise Pessôa RS
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Foto de Ana Paula Lima Ana Paula Lima SC
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Foto de Pedro Uczai Pedro Uczai SC
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Foto de João Daniel João Daniel SE
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Foto de Carlos Zarattini Carlos Zarattini SP
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Foto de Vicentinho Vicentinho SP
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Foto de Arlindo Chinaglia Arlindo Chinaglia SP
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Foto de Alencar Santana Alencar Santana SP
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Foto de Jilmar Tatto Jilmar Tatto SP
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Foto de Juliana Cardoso Juliana Cardoso SP
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Foto de Nilto Tatto Nilto Tatto SP
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Foto de Rui Falcão Rui Falcão SP
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Foto de Alfredinho Alfredinho SP
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Foto de Bacelar Bacelar BA
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Foto de Prof. Reginaldo Veras Prof. Reginaldo Veras DF
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Foto de Aliel Machado Aliel Machado PR
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Nome UF Voto
Foto de Túlio Gadêlha Túlio Gadêlha PE
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