REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
O que está sendo votado?
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de renegociação de dívidas dos Estados com a União. A proposta, chamada Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), busca facilitar o pagamento das dívidas, permitindo condições mais favoráveis. Com isso, espera-se que os Estados consigam melhorar sua situação financeira e oferecer melhores serviços à população.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 422; Abstenção: 2; Total: 430.
Resultado da Votação
6
Votos SIM
422
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
10/12/2024 21:10
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Senado Federal - Rodrigo Pacheco
Estatísticas
- Total de votos: 428
- Partidos votantes: 20
Ementa
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
Resumo da ementa
A proposição legislativa PLP 121/2024, também conhecida como Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), tem como objetivo ajudar os Estados e o Distrito Federal a renegociar suas dívidas com a União. Essa nova lei busca revisar os termos de pagamentos de dívidas que foram contraídas anteriormente, permitindo que os entes federativos se recuperem financeiramente e consigam investir em áreas importantes como saúde, educação e infraestrutura. O Propag permitirá que Estados que estão enfrentando dificuldades para pagar suas dívidas possam aderir a esse programa e, assim, ter condições mais favoráveis para quitar seus débitos. Isso inclui a possibilidade de pagar a dívida de diferentes formas, como transferindo dinheiro ou até bens para a União, desde que haja a autorização necessária. Com essa medida, espera-se que os Estados consigam melhorar sua situação financeira e, consequentemente, ofereçam melhores serviços à população. A proposta, que já foi transformada na Lei Complementar 212/2025, passa por um processo de tramitação prioritária, o que indica a sua importância para a recuperação econômica dos entes federativos.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
- PODE 89% de rejeição
- REPUBLICANOS 95% de rejeição
- PSD 97% de rejeição
- UNIÃO 98% de rejeição
- PT 98% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Não
-
MDB Não
-
PCdoB Não
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não
-
MDB Não
-
PCdoB Não
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação trata do requerimento de retirada de pauta do PLP 121/2024, que institui um programa de renegociação de dívidas dos estados com a União. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a retirada de discussão sobre um projeto que visa facilitar a recuperação financeira de estados por meio da renegociação de suas dívidas, o que é favorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento. Portanto, votar 'Sim' para retirar de pauta é desfavorável para a categoria, pois impede a progressão de uma proposta importante para a gestão fiscal dos estados.
Votação por partido
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Seguiu
|
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André Janones | MG |
Não
Seguiu
|
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Bruno Farias | MG |
Não
Seguiu
|
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Delegada Ione | MG |
Não
Seguiu
|
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Greyce Elias | MG |
Não
Seguiu
|
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Luis Tibé | MG |
Não
Seguiu
|
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Waldemar Oliveira | PE |
Não
Seguiu
|
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Neto Carletto | BA |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Amom Mandel | AM |
Não
Seguiu
|
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Any Ortiz | RS |
Não
Seguiu
|
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Carmen Zanotto | SC |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Rafael Brito | AL |
Não
Seguiu
|
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Augusto Puppio | AP |
Não
Seguiu
|
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Acácio Favacho | AP |
Não
Seguiu
|
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Eunício Oliveira | CE |
Não
Seguiu
|
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Rafael Prudente | DF |
Não
Seguiu
|
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Cleber Verde | MA |
Não
Seguiu
|
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Newton Cardoso Jr | MG |
Não
Seguiu
|
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Juarez Costa | MT |
Não
Seguiu
|
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Andreia Siqueira | PA |
Não
Seguiu
|
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Antônio Doido | PA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Elcione Barbalho | PA |
Não
Seguiu
|
![]() |
José Priante | PA |
Não
Seguiu
|
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Olival Marques | PA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Renilce Nicodemos | PA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Iza Arruda | PE |
Não
Seguiu
|
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Sergio Souza | PR |
Não
Seguiu
|
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Gutemberg Reis | RJ |
Não
Seguiu
|
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Otoni de Paula | RJ |
Não
Seguiu
|
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Helena Lima | RR |
Não
Seguiu
|
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Duda Ramos | RR |
Não
Seguiu
|
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Alceu Moreira | RS |
Não
Seguiu
|
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Osmar Terra | RS |
Não
Seguiu
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Márcio Biolchi | RS |
Não
Seguiu
|
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Cobalchini | SC |
Não
Seguiu
|
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Carlos Chiodini | SC |
Não
Seguiu
|
![]() |
Pezenti | SC |
Não
Seguiu
|
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Simone Marquetto | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Alberto Mourão | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Baleia Rossi | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Delegado Palumbo | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Fábio Teruel | SP |
Não
Seguiu
|
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Alexandre Guimarães | TO |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
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Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
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Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
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Luiz Lima | RJ |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
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Daniel Almeida | BA |
Não
Seguiu
|
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Márcio Jerry | MA |
Não
Seguiu
|
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Renildo Calheiros | PE |
Não
Seguiu
|
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Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
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Daiana Santos | RS |
Não
Seguiu
|
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Orlando Silva | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Seguiu
|
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Josenildo | AP |
Não
Seguiu
|
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Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Leo Prates | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
André Figueiredo | CE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Eduardo Bismarck | CE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Idilvan Alencar | CE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Robério Monteiro | CE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Flávia Morais | GO |
Não
Seguiu
|
![]() |
Márcio Honaiser | MA |
Não
Seguiu
|
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Duda Salabert | MG |
Abstenção
Divergiu
|
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Mário Heringer | MG |
Não
Seguiu
|
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Marcos Tavares | RJ |
Não
Seguiu
|
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Max Lemos | RJ |
Não
Seguiu
|
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Afonso Motta | RS |
Não
Seguiu
|
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Pompeo de Mattos | RS |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Dr. Victor Linhalis | ES |
Não
|
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Gilson Daniel | ES |
Não
|
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Nely Aquino | MG |
Não
|
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Romero Rodrigues | PB |
Não
|
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Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
|
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Mauricio Marcon | RS |
Não
|
![]() |
Renata Abreu | SP |
Não
|
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Bruno Ganem | SP |
Não
|
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Rodrigo Gambale | SP |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Magda Mofatto | GO |
Não
Seguiu
|
![]() |
Marreca Filho | MA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Dr. Frederico | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Fred Costa | MG |
Não
Seguiu
|
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Pedro Aihara | MG |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Lídice da Mata | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Paulo Folletto | ES |
Não
Seguiu
|
![]() |
Duarte Jr. | MA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Gervásio Maia | PB |
Não
Seguiu
|
![]() |
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Seguiu
|
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Lucas Ramos | PE |
Não
Seguiu
|
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Luciano Ducci | PR |
Não
Seguiu
|
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Bandeira de Mello | RJ |
Não
Seguiu
|
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Jonas Donizette | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Adolfo Viana | BA |
Não
Seguiu
|
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Lêda Borges | GO |
Não
Seguiu
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Aécio Neves | MG |
Não
Seguiu
|
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Paulo Abi-Ackel | MG |
Não
Seguiu
|
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Beto Pereira | MS |
Não
Seguiu
|
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Dagoberto Nogueira | MS |
Não
Seguiu
|
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Geraldo Resende | MS |
Não
Seguiu
|
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Beto Richa | PR |
Não
Seguiu
|
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Daniel Trzeciak | RS |
Não
Seguiu
|
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Lucas Redecker | RS |
Não
Seguiu
|
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Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
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Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
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Glauber Braga | RJ |
Abstenção
Divergiu
|
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Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
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Talíria Petrone | RJ |
Não
Seguiu
|
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Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
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Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
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Ivan Valente | SP |
Não
Seguiu
|
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Erika Hilton | SP |
Não
Seguiu
|
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Luiza Erundina | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Bacelar | BA |
Não
Seguiu
|
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Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Weliton Prado | MG |
Não
|
![]() |
Zé Silva | MG |
Não
|
![]() |
Paulinho da Força | SP |
Não
|