Altineu Côrtes

Altineu Côrtes

PL RJ

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PL
Categorias
Processo Legislativo
100%
Saúde
100%
Educação
83%
Justiça
80%
Segurança
75%
Agricultura
75%
Administração
67%
Finanças Públicas
65%
Direitos Humanos
60%
Direito Penal
50%
Economia
40%
Cultura
0%

Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

100% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados ao funcionamento do legislativo e atuação parlamentar

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

100%

Fortemente alinhado

9

Votos favoráveis a Processo Legislativo

0

Votos contrários a Processo Legislativo

4

Votos neutros em Processo Legislativo

13

Total de votações analisadas

Votações analisadas (13 total)
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP 177/2023

Pedir a análise rápida do Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, que altera a quantidade de deputados na Câmara dos Deputados. Essas mudanças buscam melhorar a representação das diferentes regiões d...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a urgência na apreciação do pedido de urgência para um projeto específico de lei complementar que altera as regras sobre o número de deputados. Embora isso possa impactar a representação política, a votação em si se refere a um aspecto processual, o que a torna neutra em relação à categoria temática de 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar'. Portanto, não há um impacto claro para considerar o voto favorável ou desfavorável à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 22/2025

Aprovar a urgência para discutir a prorrogação do prazo de pagamento de dívidas não processadas do governo. Essa medida busca facilitar o pagamento a fornecedores e prestadores de serviços, evitando a...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para apreciação de uma proposta legislativa, que tem implicações na administração e prazos orçamentários do governo. No entanto, essa ação processual não tem um impacto direto ou mensurável sobre o funcionamento do legislativo ou atuação parlamentar, que são os focos da categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar'. A relação é tecnicamente existente, mas a natureza do requerimento torna a sua relevância para a categoria neutra.
Voto: Art. 17 Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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19/11/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 175/2024
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA REJEIÇÃO

Rejeitar a proposta que estabelece novas regras para a criação e execução de emendas parlamentares no orçamento do governo. As emendas são sugestões de parlamentares para direcionar recursos a projeto...

Justificativa de alinhamento: A votação está relacionada a um substitutivo do Senado que propôs a rejeição de dispositivos que regulamentam a execução de emendas parlamentares. Votar 'Sim' nesta votação é, portanto, desfavorável à categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', pois significa apoiar a rejeição de regras que buscam aumentar a transparência e o controle no uso de recursos públicos, elementos fundamentais para um processo legislativo efetivo.
Voto: Não "Não" é favorável à Processo Legislativo
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19/11/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 175/2024
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA APROVAÇÃO

Aprovar o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que regula a criação e execução de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual. A proposta estabelece regras para q...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para aprovar o Substitutivo do Senado Federal ao PLP 175/2024 é favorável à categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', pois a proposta visa regulamentar de forma mais clara e transparente a proposição e execução de emendas parlamentares. Essa regulamentação fortalece o funcionamento do legislativo e melhora a atuação dos parlamentares ao assegurar que as emendas se dirijam a projetos de maior impacto social e que os recursos sejam geridos com maior transparência, conforme requerido pelo STF. Portanto, aprovar esta proposição alinha-se com os objetivos de aprimorar a governança e a atuação parlamentar.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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19/11/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 175/2024
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar o pedido para retirar da pauta a proposta de lei que regula a criação e execução de emendas parlamentares no orçamento. A proposta visa garantir que essas emendas sejam direcionadas a projeto...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre um requerimento de retirada de pauta do PLP 175/2024, que regulamenta emendas parlamentares e busca aumentar a transparência e a eficácia na gestão pública. Votar 'Sim' para retirar o projeto da pauta é desfavorável à categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', já que impede a discussão e aprovação de normas que podem melhorar a atuação do legislativo e a gestão de recursos públicos.
Voto: Não "Não" é favorável à Processo Legislativo
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05/11/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 175/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 11 - FDR. PSOL, REDE - EMENDA Nº 29

Rejeitar a Emenda n° 29, que propõe mudanças nas regras de emendas parlamentares. A proposta de lei busca organizar como os parlamentares destinam recursos para projetos em suas regiões. Ela também es...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre rejeitar a Emenda de Plenário n° 29, que, se aprovada, poderia ter potencialmente colocado maiores restrições ou condições sobre a proposição do PLP 175/2024 relacionadas à transparência e execução de emendas parlamentares. Votar Sim significa rejeitar essa emenda, o que prejudica a possibilidade de aprimorar as regras de transparência e controle na execução do orçamento. Portanto, não é favorável à categoria de Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, já que a rejeição pode limitar a eficácia do processo legislativo relacionado a emendas parlamentares.
Voto: Não "Não" é favorável à Processo Legislativo
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05/11/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 175/2024
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Aprovar uma nova regra que organiza como os parlamentares podem propor emendas ao orçamento do governo. As emendas devem focar em projetos importantes como saúde e educação, com limites para garantir...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024 é favorável à categoria de 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', pois a proposta aprimora as regras de apresentação e execução de emendas parlamentares, promovendo transparência e eficiência no uso dos recursos públicos. Isso está diretamente relacionado ao funcionamento do legislativo e à atuação dos parlamentares, que terão diretrizes mais claras e organizadas para suas emendas.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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05/11/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 175/2024
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E ENCAMINHAMENTO

Regular a criação e a execução de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual. Estabelecer regras claras para que essas emendas sejam direcionadas a projetos importantes, como saúde e educação. Ga...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre o requerimento de encerramento da discussão e encaminhamento do Projeto de Lei Complementar PLP 175/2024, que trata de regras sobre emendas parlamentares. Embora a proposta tenha relevância para a categoria de Processo Legislativo, o ato de encerrar a discussão não é intrinsecamente favorável ou desfavorável à categoria, mas apenas um procedimento processual. Portanto, não se pode afirmar que votar Sim traga impacto claro e direto na categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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Neutro

Objetivo da votação: RECURSO CONTRA PARECER TERMINATIVO DA CFT

Rejeitar um pedido que contesta a decisão de uma comissão sobre um trecho da lei de educação. O deputado quer que o assunto seja discutido por todos os deputados, não apenas por um grupo menor. Com a...

Justificativa de alinhamento: A votação é para rejeitar um recurso que contestava uma decisão de uma comissão sobre uma parte específica da lei de educação. Portanto, votar Sim significa que o deputado apoia a rejeição do recurso e a manutenção da decisão da comissão sem discussão mais ampla no plenário. Embora a categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar' esteja relacionada com a atuação parlamentar, o impacto desta votação específica é muito específico e processual, o que dificulta a determinação de um impacto claro favorável ou desfavorável para a categoria. Assim, a relação se torna neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PRC Nº 32/2024

Aprovar a urgência para analisar rapidamente o Projeto de Resolução nº 32/2024. O projeto propõe novas regras sobre como suspender o mandato de um parlamentar por medidas cautelares. A mudança visa to...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a urgência da apreciação do PRC Nº 32/2024 está diretamente relacionado à categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', uma vez que a votação implica uma mudança no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que regula como pode ocorrer a suspensão do mandato parlamentar. Este procedimento é essencial para garantir a eficácia e transparência no funcionamento do legislativo, alinhando-se aos princípios desta categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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14/09/2023 Projeto de Lei Complementar
PLP 192/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Alterar as regras que organizam as eleições no Brasil. Atualizar a lei que define como as campanhas eleitorais devem ser feitas. Ajustar normas para garantir maior transparência e organização no proce...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar a Subemenda Substitutiva ao PLP 192/2023 é favorável à categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', pois a emenda visa atualizar e reformar as leis sobre inelegibilidade, o que impacta diretamente o funcionamento do legislativo e a accountability de políticos. A mudança proposta busca uniformizar e simplificar as regras, promovendo uma atuação parlamentar mais responsável e coesa.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1987/23

Solicitar prioridade máxima para analisar o Projeto de Lei nº 1.987, de 2023. Isso significa que os parlamentares precisam discutir e votar essa proposta de forma urgente. A urgência pode levar a muda...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova a urgência para apreciação do PL 1987/23 é favorável à categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', pois acelera o processo legislativo e destaca a importância da atuação parlamentar em atender demandas que requerem atenção imediata.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2342/22

Solicitar a tramitação urgente do Projeto de Lei 2342/22, que pode trazer mudanças importantes para a população. A votação mostra que muitos deputados consideram essa proposta prioritária. Se aprovada...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação de urgência para apreciação do PL 2342/22 é favorável à categoria Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, pois a aprovação do requerimento acelera a tramitação legislativa, permitindo que questões consideradas prioritárias sejam discutidas e votadas com mais celeridade. Isso se alinha diretamente com os objetivos da categoria, que é promover o funcionamento eficiente do legislativo.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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