DTQ 12 - FDR PT-PCdoB-PV - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 17
O que está sendo votado?
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 17, que propõe mudanças na regulamentação da pesquisa clínica envolvendo seres humanos. A proposta principal busca estabelecer regras para garantir a ética e a segurança nas pesquisas, protegendo os participantes. A aprovação da lei já está em vigor, organizando como essas pesquisas devem ser conduzidas no Brasil.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17. Sim: 119; não: 278; total: 397.
Resultado da Votação
119
Votos SIM
278
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
29/11/2023 20:19
Proposição
Autor
Senado Federal - Ana Amélia
Estatísticas
- Total de votos: 397
- Partidos votantes: 23
Ementa
Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 7082/2017 tem como objetivo regulamentar a pesquisa clínica envolvendo seres humanos no Brasil. Isso significa que ela busca estabelecer regras claras para garantir que essas pesquisas sejam feitas de forma ética e segura, protegendo os participantes e respeitando seus direitos. Com a criação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica, a lei pretende organizar e supervisionar essas investigações. Esse sistema incluirá comitês que avaliarão se os estudos estão sendo realizados de acordo com as normas éticas, assegurando que os voluntários estejam bem informados sobre os riscos e benefícios antes de decidirem participar. A aprovação dessa lei traz impactos significativos para a população. Ao garantir que as pesquisas sejam conduzidas de maneira responsável, a norma pode aumentar a confiança das pessoas em participar de estudos clínicos. Isso é importante, pois essas pesquisas muitas vezes são essenciais para o desenvolvimento de novos tratamentos e medicamentos, beneficiando a saúde pública de forma geral. Atualmente, a proposta já foi aprovada e se tornou a Lei Ordinária 14874/2024, o que significa que as novas regras estão agora em vigor e deverão ser seguidas por instituições que realizam pesquisas no Brasil.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
- PT 100% de aprovação
- PV 100% de aprovação
- PSB 87% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PSDB 64% de rejeição
- PSD 83% de rejeição
- PODE 86% de rejeição
- MDB 90% de rejeição
- UNIÃO 93% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Liberado100%
-
PODE Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não0%
-
NOVO Não0%
-
PL Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Greyce Elias | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alex Manente | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ | |
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP | |
|
Ricardo Salles | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO | |
|
Dr. Frederico | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Euclydes Pettersen | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luizianne Lins | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Honaiser | MA | |
|
Max Lemos | RJ | |
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Marcelo Lima | SP | |
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Weliton Prado | MG | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
