Julio Cesar Ribeiro

Julio Cesar Ribeiro

REPUBLICANOS DF

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido REPUBLICANOS
Categorias
Segurança
100%
Agricultura
100%
Administração
96%
Trabalho
95%
Economia
95%
Finanças Públicas
93%
Direito Penal
91%
Educação
90%
Saúde
90%
Energia
88%
Processo Legislativo
87%
Transportes
87%
Ciência
86%
Meio Ambiente
85%
Direitos Humanos
83%
Cultura
79%
Justiça
71%

Trabalho e Emprego

95% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados ao trabalho, emprego e relações trabalhistas

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

95%

Fortemente alinhado

18

Votos favoráveis a Trabalho

1

Votos contrários a Trabalho

13

Votos neutros em Trabalho

32

Total de votações analisadas

Votações analisadas (32 total)
05/11/2025
PL 2947/2025
Neutro

Alterar a CLT para atribuir à CIPA o dever de promover educação climática voltada à prevenção e resposta a desastres. Rejeitado: 134 votos a favor, 267 contra (401 no total).

Justificativa de alinhamento: A votação registrada refere-se à rejeição de um 'requerimento' procedimental (objetivo/poll_goal não informado). Não há informação suficiente sobre o conteúdo desse requerimento (por exemplo, se era para adiar, retirar de pauta, modificar ou aprovar algo relacionado ao PL 2947/2025). Como instruído, deve-se analisar o objetivo específico da votação — aqui ausente — e votos procedimentais geralmente são neutros em relação à categoria Trabalho e Emprego a menos que o requerimento impacte diretamente a tramitação do projeto. Dado o caráter processual e a falta de detalhe, não é possível afirmar que votar "Sim" nesta votação favorece ou prejudica a categoria Trabalho e Emprego.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Trabalho
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Favorável

Dar regime de urgência ao Projeto de Lei nº 2.947/2025, conforme o artigo 155 do Regimento Interno. Isso faz o projeto tramitar mais rápido pelas etapas de análise.

Justificativa de alinhamento: A votação aprova um requerimento de urgência para tramitação do PL nº 2.947/2025, que atribui à CIPA a função de promover educação sobre riscos climáticos e prevenção/resposta a desastres no ambiente de trabalho. Embora o voto seja procedimental, ele acelera a possibilidade de aprovação de uma mudança normativa diretamente ligada ao Direito do Trabalho e à segurança laboral — aumentando capacitação e proteção dos trabalhadores. Há argumento contrário quanto a custos e novas obrigações para empregadores, mas, em termos de impactos sobre temas centrais de Trabalho e Emprego (proteção, prevenção de riscos e regulação laboral), votar “Sim” tende a favorecer os valores da categoria ao facilitar a tramitação de uma medida de proteção laboral.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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Neutro

Decidir se o projeto de lei PL nº 4750/2025 recebe urgência, ou seja, tramitação mais rápida. O projeto altera a Lei nº 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União...

Justificativa de alinhamento: Trata‑se de um requerimento procedimental de urgência (Art. 155) para acelerar a tramitação do PL nº 4750/2025, que altera a Lei das carreiras dos servidores do Poder Judiciário. O voto 'Sim' apenas prioriza o andamento do projeto — não decide seu conteúdo. Como o texto do PL não está disponível aqui, não é possível saber se as mudanças propostas beneficiariam ou prejudicariam trabalhadores/servidores (política salarial, carreira, concursos etc.). Portanto a votação é processual e seu impacto sobre a categoria Trabalho e Emprego é incerto/especulativo, logo neutro para fins de classificação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Trabalho
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Favorável

Conceder urgência urgentíssima para que o Projeto de Lei nº 3.084/2025 seja apreciado com prioridade. Isso permite que o projeto seja analisado e votado mais rápido.

Justificativa de alinhamento: A votação foi sobre conceder urgência (art.155 RICD) ao Projeto de Lei nº 3.084/2025, que trata de carreiras do Poder Judiciário e prevê um 'Adicional de Qualificação' — um benefício salarial para servidores que obtiverem formação complementar. Embora seja um ato processual, aprovar a urgência acelera a tramitação de uma medida diretamente ligada à 'Política Salarial' e aos direitos/condições de trabalho dos servidores do Judiciário. Portanto, votar Sim favorece a categoria 'Trabalho e Emprego', pois promove avanço de uma proposta que aumenta incentivos e remuneração relacionados ao emprego público.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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Favorável

Decidir alterar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses prof...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou em segundo turno a PEC 14/2021. Votar "Sim" nesta votação específica significa aprovar uma emenda constitucional que cria um Sistema de Proteção Social e Valorização para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, prevendo aposentadoria especial exclusiva, exigência de seleção pública para admissão, regras federais para planos de carreira, piso salarial nacional, apoio financeiro da União e obrigação de regularizar vínculos empregatícios. Esses dispositivos aumentam formalização, proteção previdenciária, estabilidade e remuneração — medidas diretamente favoráveis à categoria Trabalho e Emprego (direito do trabalho, política salarial e mercado de trabalho).
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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Favorável

Criar um Sistema de Proteção Social e Valorização para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou, em primeiro turno, o Substitutivo da PEC 14/2021 que altera a Constituição para criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. O texto prevê aposentadoria especial exclusiva, exigência de seleção pública para admissão, regras federais para planos de carreira, piso salarial nacional e responsabilidade dos gestores locais pela regularização do vínculo empregatício. Essas medidas aumentam a formalização, proteção previdenciária, estabilidade e remuneração desses trabalhadores, alinhando-se diretamente a temas de Direito do Trabalho, Política Salarial e Mercado de Trabalho. Portanto, votar "Sim" nesta votação específica favorece os objetivos da categoria Trabalho e Emprego.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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19/08/2025 Projeto de Lei
PL 41/2025
Favorável

Autorizar a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). A proposta visa regulamentar a profissão de docente e facilitar o reconhecimento dos professores. O requerimento para discutir ess...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou o requerimento relacionado ao Projeto de Lei que propõe a criação da Carteira Nacional de Docente (CNDB). Votar 'Sim' para rejeitar esse requerimento significa que se está contra a criação da CNDB, que visa reconhecer e valorizar a profissão docente e facilitar o acesso dos professores a direitos e benefícios. Portanto, votar 'Sim' é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego, visto que esta proposta pode melhorar as condições e o reconhecimento dos profissionais da educação.
Voto: Não "Não" é favorável à Trabalho
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16/07/2025 Projeto de Lei
PL 1872/2025
Neutro

Criar um fundo para fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União. O projeto busca estruturar esse fundo e definir como ele funcionará. A votação é sobre a aceitação dess...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova a criação de um fundo para o fortalecimento do Ministério Público, o que, embora possa ter implicações indiretas na área de trabalho e emprego, não aborda diretamente questões relacionadas a direitos trabalhistas ou emprego dentro da sua descrição. Portanto, votar Sim não tem um impacto claro sobre a categoria Trabalho e Emprego, tornando a relação neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Trabalho
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16/07/2025 Projeto de Lei
PL 1872/2025
Neutro

Criar e estruturar um novo fundo para fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União. O requerimento para essa proposta é rejeitado com 174 votos a favor e 268 contra.

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 1872/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União. Votar 'Sim' significa rejeitar o requerimento, mas isso não se relaciona diretamente com a categoria 'Trabalho e Emprego'. A proposta, embora possa indiretamente afetar o trabalho no Ministério Público, não aborda diretamente temas como direitos trabalhistas, mercado de trabalho ou políticas salariais. Portanto, o impacto na categoria é neutro.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Trabalho
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10/06/2025 Projeto de Lei
PL 1663/2023
Desfavorável

Revogar partes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula os direitos dos trabalhadores no Brasil. A emenda que faz essa alteração recebe apoio da maioria dos deputados.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova a revogação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego. A revogação de dispositivos da CLT pode enfraquecer direitos trabalhistas e a organização sindical, impactando negativamente as relações de trabalho e a proteção dos trabalhadores.
Voto: Sim "Não" é favorável à Trabalho
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27/05/2025 Projeto de Lei
PL 1663/2023
Favorável

Revogar partes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula os direitos dos trabalhadores. O requerimento para essa revogação foi rejeitado. Isso significa que as regras atuais da CLT perman...

Justificativa de alinhamento: A votação resulta na rejeição de um requerimento para revogar dispositivos da CLT, que são fundamentais para a regulamentação das relações de trabalho. Votar 'Sim' nesta votação, que rejeita a proposta de revogação, é desfavorável à categoria de Trabalho e Emprego, pois isso significa que alterações que poderiam modernizar e potencialmente flexibilizar a legislação trabalhista não serão implementadas, o que pode perpetuar normas que podem ser vistas como ultrapassadas ou inadequadas para o atual contexto do mercado de trabalho.
Voto: Não "Não" é favorável à Trabalho
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27/05/2025 Projeto de Lei
PL 3179/2024
Favorável

Instituir a indenização em folga remunerada para Auditores-Fiscais e servidores da fiscalização agropecuária. Criar um adicional para serviços em inspeção permanente e uma nova taxa de fiscalização ex...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica significa rejeitar o requerimento relacionado ao PL 3179/2024, que visa criar compensações e adicionais para servidores públicos que atuam em fiscalização agropecuária, o que poderia ser benéfico para as relações de trabalho e os direitos desses trabalhadores. Assim, votar Sim é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego, pois impede a aprovação de medidas que poderiam melhorar a situação desses servidores.
Voto: Não "Não" é favorável à Trabalho
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Favorável

Criar cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. A proposta é considerada com urgência para ser analisada rapidamente.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para o Requerimento de Urgência contribui diretamente para a categoria Trabalho e Emprego, pois acelera a análise de um Projeto de Lei que visa a criação de novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto. A criação desses cargos é fundamental para melhorar a eficiência da Justiça do Trabalho, impactando positivamente nas relações trabalhistas da região de Minas Gerais.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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Neutro

Aprovar o pedido de urgência para analisar rapidamente um projeto de lei. O projeto transforma cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumentar os gastos.

Justificativa de alinhamento: A votação aprova um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que visa a transformação de cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Embora essa proposta possa ter implicações diretas sobre o funcionamento da justiça do trabalho, a natureza da votação é procedimental, simplesmente determinando a urgência da análise, o que não favorece nem prejudica diretamente a categoria de Trabalho e Emprego. Assim, o impacto na categoria é neutro.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Trabalho
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29/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Favorável

Alterar leis para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais e outras situações específicas. O texto proposto busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrênci...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria 'Trabalho e Emprego', pois a aprovação do PL 3469/2024 que altera a legislação relacionada ao combate a incêndios florestais inclui disposições que estabelecem um prazo de três meses para a recontratação de empregados em situações específicas. Essa medida pode aumentar a agilidade na contratação de profissionais necessários para enfrentar crises, promovendo a manutenção de empregos em setores afetados por desastres ambientais.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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29/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Neutro

Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta visa aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências. O texto já fo...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre a manutenção de um texto relacionado a combate a incêndios florestais e gerenciamento de emergências climáticas, com certa relevância para o tema 'Trabalho e Emprego' devido à possibilidade de recontratação de empregados em situações específicas. No entanto, a prioridade da proposição é mais voltada para questões ambientais e emergenciais do que diretamente para relações trabalhistas, tornando a conexão entre a votação e a categoria Trabalho e Emprego incerta e neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Trabalho
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29/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Neutro

Alterar leis relacionadas ao Código Brasileiro de Aeronáutica para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta busca aumentar a capacidade de ação...

Justificativa de alinhamento: A votação é para manter o texto do PL 3469/2024, que altera leis relacionadas à aviação e combate a incêndios florestais, sem foco diretivo específico sobre questões de trabalho e emprego. A relação com a categoria ‘Trabalho e Emprego’ é indireta, dado que o projeto inclui disposições sobre a contratação de pessoal em situações de emergência, mas não há clareza suficiente para determinar se votar 'Sim' é especificamente favorável ou desfavorável a essa categoria. Portanto, esta análise considera a votação como neutra em relação à categoria temática abordada.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Trabalho
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29/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Neutro

Alterar leis relacionadas à aviação para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais. A proposta inclui medidas específicas para aumentar a capacidade de ação do Poder Público em situações d...

Justificativa de alinhamento: A votação refere-se à aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que, embora envolva temas relacionados a trabalho e emprego (como a alteração no prazo de recontratação de empregados), foca em medidas de combate a incêndios florestais e resposta a emergências ambientais. O impacto direto no tema 'Trabalho e Emprego' é indireto e pode ser considerado neutro, pois se a aprovação vai trazer melhorias no setor aéreo em situações de emergência, isso não necessariamente se alinha de forma clara com a categoria de trabalho e emprego.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Trabalho
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29/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Neutro

Mudar leis sobre como o governo deve agir em casos de incêndios florestais. O foco é aumentar a capacidade de resposta do Poder Público nessas situações. O requerimento para essa mudança é rejeitado.

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 3469/2024, que tem implicações significativas para a administração pública e medidas contra incêndios florestais. Como a categoria 'Trabalho e Emprego' se relaciona principalmente com questões trabalhistas e mercado de trabalho, esta votação específica não favorece nem prejudica diretamente essa categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Trabalho
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23/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Neutro

Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. O requerimento que propõe essas mudanças é rejeitado. A votação mostra 102 votos a favor e 241 c...

Justificativa de alinhamento: A votação foi sobre a rejeição de um requerimento e não diretamente sobre o projeto de lei em si. A votação para rejeitar o requerimento não tem um impacto claro ou direto na categoria 'Trabalho e Emprego', uma vez que o contexto da votação não está relacionado a medidas específicas que afetem as relações trabalhistas ou o mercado de trabalho. Assim, a natureza processual desta votação a torna neutra em relação a esta categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Trabalho
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23/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Neutro

Alterar leis sobre aviação para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais e outras situações específicas. O requerimento para essa mudança é rejeitado. A votação mostra 101 votos...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão rejeitou um requerimento e, portanto, não se alinha diretamente com uma proposta que beneficie ou perjudique a categoria Trabalho e Emprego. O projeto de lei principal abrange principalmente questões ambientais e de emergência, e não se relaciona diretamente com temas de emprego ou trabalho de maneira clara. Assim, a votação de rejeição não se relaciona significativamente com a categoria especificada.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Trabalho
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4911/2023

Aprovar a urgência para discutir a regulamentação da profissão de alpinismo industrial no Brasil. Essa proposta busca criar regras claras para garantir a segurança e os direitos dos trabalhadores que...

Justificativa de alinhamento: A votação é a favor de um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que busca regulamentar a profissão de alpinismo industrial, o que é diretamente relacionado à categoria de Trabalho e Emprego. Votar 'Sim' significa apoiar a rápida discussão de normas que garantirão segurança e direitos para os trabalhadores desta profissão, favorecendo a melhoria das condições laborais no setor.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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19/11/2024 Projeto de Lei
PL 1958/2021
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Garantir que 30% das vagas em concursos públicos federais sejam reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta inclui um procedimento para confirmar a autodeclaração dos c...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nessa votação aprova a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei que garante a reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Essa medida é um importante avanço na promoção da igualdade de oportunidades e na correção de desigualdades históricas, o que está alinhado com os valores da categoria 'Trabalho e Emprego', que busca assegurar condições justas e igualitárias no mercado de trabalho.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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19/11/2024 Projeto de Lei
PL 1958/2021
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta de lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta busca aumentar a inclu...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre o requerimento de adiamento da discussão do PL 1958/2021, que versa sobre a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos. Votar 'Sim' para adiar esta votação não é favorável nem desfavorável à categoria 'Trabalho e Emprego', pois trata-se de um procedimento legislativo que não altera diretamente o conteúdo da proposta. A proposta em si é favorável à categoria, mas o adiamento da discussão fica em um contexto neutro em relação aos seus valores.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Trabalho
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19/11/2024 Projeto de Lei
PL 1958/2021
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar o pedido para retirar da pauta a proposta que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta visa promover a inclusão e a igualda...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de retirada de pauta do PL 1958/2021, que trata da reserva de vagas em concursos públicos para grupos historicamente marginalizados. Votar 'Sim' para essa retirada de pauta significa que o projeto não será discutido, o que é desfavorável à categoria 'Trabalho e Emprego', uma vez que a proposta busca garantir oportunidades de emprego a esses grupos. Portanto, votar 'Sim' é desfavorável à categoria em questão.
Voto: Não "Não" é favorável à Trabalho
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 6.606/2019

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 6.606/2019, que estabelece a Política Nacional de Economia Solidária. Essa proposta visa apoiar grupos e cooperativas que trabalham de forma colabo...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que solicita urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.606/2019, é favorável à categoria Trabalho e Emprego, pois a proposta visa estabelecer a Política Nacional de Economia Solidária, a qual está alinhada com a promoção de mais oportunidades de trabalho e renda, tornando-a benéfica para microempresas e pequenos empreendimentos. Ao apoiar urgência na votação, há um impulso em direção a um ambiente que favorece a criação de empregos e o fortalecimento das relações trabalhistas no contexto da economia solidária.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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17/10/2024 Projeto de Lei
PL 1743/2024
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar o pedido para retirar da pauta a proposta que muda a estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta inclui a troca do nome de um cargo e a criação de duas novas funções para mel...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para o requerimento de retirada de pauta é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego, pois o fato de rejeitar o requerimento significa que a proposta PL 1743/2024, que busca modernizar a estrutura da OAB e, indiretamente, beneficiar a classe dos advogados, não será adiada. O projeto pode melhorar a gestão e o suporte aos profissionais da advocacia, portanto, a votação de Sim para retirar a proposta é uma ação que impede a discussão de melhorias relevantes para a categoria.
Voto: Não "Não" é favorável à Trabalho
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21/05/2024 Projeto de Lei
PL 1213/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 26

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 26, que propõe mudanças na criação de novas carreiras no serviço público. A proposta busca estabelecer cargos para profissionais que atuam na proteção dos povos indíge...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere à rejeição da Emenda de Plenário nº 26 relacionada ao Projeto de Lei 1213/2024, que inclui a criação de novas carreiras e a alteração de remunerações no setor público. Votar 'Sim' na rejeição significa que se está contra a proposta de criação das novas carreiras e as melhorias na remuneração que poderiam beneficiar o emprego e as condições de trabalho especificamente para profissionais nas áreas de indigenismo e tecnologia da informação. Portanto, a votação é desfavorável à categoria 'Trabalho e Emprego'.
Voto: Não "Não" é favorável à Trabalho
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5813/2023

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 5.813/2023, que cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é garantir que essas pessoas ten...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para a urgência na apreciação do PL 5813/2023, que propõe a criação de contratos especiais de estágio voltados para pessoas com transtorno do espectro autista, está diretamente relacionado à categoria temática de Trabalho e Emprego. Isso porque a proposta visa garantir oportunidades de estágio adaptadas às necessidades deste grupo, promovendo a inclusão no mercado de trabalho e contribuindo para a igualdade de oportunidades, aspectos fundamentais dentro da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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04/10/2023 Projeto de Lei
PL 2245/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Aprovar a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A lei garante acesso a trabalho, educação e formação...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua, é favorável à categoria 'Trabalho e Emprego'. A proposta busca promover a inclusão social e profissional de pessoas em situação de rua, garantindo acesso a oportunidades de trabalho e qualificações, alinhando-se aos princípios presentes na categoria temática.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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04/10/2023 Projeto de Lei
PL 2245/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido de adiar a discussão sobre a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A lei busca garantir trabalho, educação e formação para pessoas que...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar um requerimento de adiamento da discussão da proposição PL 2245/2023. Votar 'Sim' para rejeitar o adiamento não tem um impacto direto claro sobre os temas de trabalho e emprego, pois é um procedimento processual que não altera o conteúdo da proposição principal e não se posiciona favoravelmente ou desfavoravelmente à inclusão da população em situação de rua no mercado de trabalho. Portanto, a relação com a categoria é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Trabalho
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04/05/2023 Projeto de Lei
PL 1085/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Garantir que mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo recebam o mesmo salário. Estabelecer multas para empregadores que não seguirem essa regra e exigir relatórios sobre diferenças salariais. Permit...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nessa votação, que aprova a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei 1.085 de 2023, é favorável à categoria 'Trabalho e Emprego', pois a proposta busca garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres para o exercício da mesma função. Isso se alinha diretamente com os princípios de equidade e justiça nas relações trabalhistas, promovendo um ambiente mais igualitário e combatendo a discriminação salarial, o que é um tema central nesta categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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