Juscelino Filho

Juscelino Filho

UNIÃO MA

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido UNIÃO
Categorias
Finanças Públicas
100%
Economia
100%
Segurança
100%
Energia
100%
Transportes
100%
Educação
100%
Ciência
100%
Saúde
100%
Cultura
100%
Administração
98%
Meio Ambiente
96%
Direitos Humanos
91%
Trabalho
89%
Direito Penal
88%
Processo Legislativo
78%
Agricultura
67%
Justiça
61%

Economia e Tributação

100% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados à economia, política econômica, sistema financeiro e tributação

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

100%

Fortemente alinhado

20

Votos favoráveis a Economia

0

Votos contrários a Economia

14

Votos neutros em Economia

34

Total de votações analisadas

Votações analisadas (34 total)
11/11/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 124/2022
Favorável

Mudar o Código Tributário Nacional para estabelecer regras sobre como resolver conflitos entre contribuintes e o Fisco e incentivar acordos entre as partes. Definir também como funcionam os procedim...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o substitutivo ao PLP 124/2022, que altera o Código Tributário Nacional estabelecendo normas gerais sobre solução de controvérsias, processos administrativos tributários e aduaneiros, regras de consensualidade (acordos, mediação, arbitragem), respostas vinculantes do Fisco e proporcionalidade de multas. Esses pontos estão diretamente relacionados à tributação e à política fiscal, tendendo a aumentar segurança jurídica, uniformizar procedimentos e reduzir litígios — resultados alinhados com os interesses da categoria Economia e Tributação. Embora haja argumentos contrários (por exemplo, eventual redução de margem de atuação do Fisco), o efeito líquido da aprovação é favorecer clareza e eficiência na tributação.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Favorável

Objetivo da votação: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 2º TURNO

Aprovar ou rejeitar, em segundo turno, proposta de emenda à Constituição que torna os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais para o controle externo da administração pública.

Justificativa de alinhamento: A votação (aprovação em 2º turno da PEC 39/2022) torna constitucional que os Tribunais de Contas são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública e estende essa proteção a tribunais/conselhos de contas estaduais e municipais. Isso fortalece a fiscalização do gasto público e a responsabilização fiscal, impactando diretamente políticas fiscais e a gestão da economia pública. Portanto, votar "Sim" nesta aprovação é favorável à categoria Economia e Tributação por promover maior controle sobre receitas e despesas públicas e reduzir riscos de desperdício e corrupção que afetam a política fiscal.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Favorável

Objetivo da votação: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 1º TURNO

Decidir se a Constituição passa a considerar os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais para fiscalizar o trabalho do governo e o uso do dinheiro público. A proposta altera a Constituição...

Justificativa de alinhamento: Esta votação aprova, em primeiro turno, a PEC que declara os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Fortalecer constitucionalmente essas instituições tende a aumentar a fiscalização do gasto público, a transparência e a disciplina fiscal, reduzindo desperdício e corrupção — efeitos diretamente relevantes para política fiscal e economia pública. Assim, votar Sim para aprovar a PEC favorece os objetivos da categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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03/11/2025
PLP 204/2025
Neutro

Decidir se manter o texto que trata de projetos estratégicos para a defesa nacional. O texto define como esses projetos serão planejados, financiados e realizados.

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o PLP 204/2025 que permite excluir até R$3 bilhões (em 2025) e parte de outros gastos com “projetos estratégicos em defesa nacional” da meta do resultado primário e do limite de despesas por vários anos. Isso tem ligação direta com Política Fiscal e Orçamento (temas centrais da categoria Economia e Tributação). No entanto, o efeito sobre os valores da categoria é ambíguo: por um lado, votar Sim pode ser favorável à política econômica por viabilizar investimento público em capital, estimular a indústria de defesa nacional, tecnologia e emprego; por outro lado enfraquece a disciplina fiscal, reduz transparência sobre o impacto nas contas públicas e aumenta espaço de gasto fora dos limites fiscais, o que é geralmente visto como negativo para a estabilidade fiscal. Diante desses argumentos conflitantes e do caráter trade‑off claro entre investimento público e responsabilidade fiscal, não é possível classificar de forma inequívoca o voto Sim como favorável ou desfavorável à categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Favorável

Decidir se o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022 vai tramitar em regime de urgência, ou seja, se será analisado mais rápido pelas comissões e pelo plenário. Isso reduz os prazos entre as etapas e...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova um requerimento de urgência para o PLC 125/2022 — o "Código de Defesa do Contribuinte" — que é uma proposição diretamente ligada a tributação. Embora o requerimento seja meramente procedimental e não altere o conteúdo do projeto, votar Sim facilita a tramitação acelerada de uma norma que trata explicitamente de regras sobre direitos e deveres perante o Fisco. Assim, votar Sim favorece a categoria "Economia e Tributação" ao promover o avanço rápido de matéria relevante para política fiscal e tributária (mesmo que os efeitos concretos dependam do conteúdo final do PLC).
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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29/10/2025
PL 458/2021
Neutro

Instituir o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que permite a pessoas físicas atualizarem, no Brasil, o valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou/‘manteve o texto’ do PL 458/2021, que institui um Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Esse tipo de medida está diretamente relacionado à categoria Economia e Tributação (política fiscal e arrecadação). Votar Sim favorece a regularização voluntária e tende a aumentar arrecadação de curto prazo e a trazer bens ao cadastro formal, o que pode ser visto como positivo para a política fiscal e conformidade tributária. Por outro lado, o regime prevê alíquotas reduzidas, extinção de débitos e riscos penais relativos a fatos anteriores, o que configura uma espécie de anistia/benefício que pode enfraquecer a dissuasão contra sonegação, gerar problemas de equidade fiscal e incentivar comportamentos de não conformidade ex ante. Dado que há argumentos plausíveis e relevantes tanto a favor (mais arrecadação e regularização) quanto contra (moral hazard, perda de disciplina fiscal e questões de justiça tributária), o impacto líquido sobre os valores da categoria não é claramente favorável nem claramente desfavorável.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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29/10/2025
PL 458/2021
Neutro

Decidir sobre criar o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). O Rearp permite que pessoas físicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de or...

Justificativa de alinhamento: A votação registrou a aprovação da Emenda de Plenário nº 5 ao PL 458/2021, que trata de um regime especial de atualização e regularização patrimonial (tema claramente ligado a tributação e política fiscal). No entanto, o enunciado fornecido não contém o texto nem o objetivo específico dessa Emenda nº 5 (poll_goal está nulo). Sem conhecer o conteúdo da emenda — se ela amplia, restringe, flexibiliza ou endurece regras do Rearp, alíquotas, prazos ou abrangência — não é possível determinar se votar "Sim" favorece ou prejudica a categoria "Economia e Tributação". Dada essa falta de informação concreta, a posição é indeterminada.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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29/10/2025
PL 458/2021
Favorável

Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Permite que pessoas físicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis comprados com recursos de origem lícita e localiza...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou a manutenção do texto do PL 458/2021, que institui um Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Trata‑se de uma medida explícita de política fiscal e tributária: busca regularizar ativos de origem lícita, ampliar a arrecadação via pagamento de imposto único com alíquotas reduzidas e extinguir passivos fiscais/risco penal vinculados a fatos até determinada data. Esses efeitos — aumento potencial da arrecadação, estímulo à autorregularização e tratamento tributário específico — relacionam‑se diretamente com a categoria "Economia e Tributação". Embora haja argumentação crítica (pode ser vista como anistia que reduz o efeito dissuasório da fiscalização), o voto "Sim" aprova uma ferramenta de política fiscal/tributária e, portanto, avança pautas centrais da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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29/10/2025
PL 458/2021
Favorável

Permitir que pessoas físicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos lícitos no Brasil. Permitir que pessoas físicas ou jurídicas regularizem bens ou direitos lícitos que...

Justificativa de alinhamento: A votação manteve o texto do PL 458/2021, isto é, aprovou o regime especial de atualização e regularização patrimonial (Rearp). Trata‑se de uma mudança direta em política tributária/fiscal — medida concebida para regularizar patrimônios, ampliar arrecadação imediata e reduzir litígios/risco fiscal. Por isso votar "Sim" nesta votação específica favorece claramente a categoria Economia e Tributação (política fiscal/tributação). Observação: há críticas possíveis (efeito de anistia e sinais para evasão), mas o objetivo e o impacto direto são inerentemente tributários e tendem a fortalecer objetivos fiscais de arrecadação e regularização.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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29/10/2025
PL 458/2021
Favorável

Instituir o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para permitir que pessoas atualizem o valor de bens móveis e imóveis no Brasil adquiridos com recursos legais. Permitir t...

Justificativa de alinhamento: A votação manteve o texto do PL 458/2021, ou seja, votar Sim aprovou a criação do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Trata‑se de uma medida explícita de política fiscal/tributária — busca aumentar arrecadação, trazer bens ao controle fiscal e regularizar situações declaratórias, com efeitos diretos sobre tributação e finanças públicas. Apesar de haver críticas (redução de alíquotas, tratamento anistiante que pode gerar problemas de equidade e sinal para evasão), o objetivo específico da votação (aprovar o regime de regularização tributária) está claramente dentro da categoria Economia e Tributação e tende a reforçar instrumentos de política fiscal e incremento de arrecadação no curto prazo. Por isso votar Sim nesta votação específica é, em termos de tema e impacto fiscal, favorável à categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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29/10/2025
PL 458/2021
Favorável

Criar o Rearp, um programa que permite a pessoas e empresas atualizar o valor e regularizar bens móveis e imóveis comprados com recursos lícitos. Permitir declarar bens que não foram informados ou for...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o substitutivo ao PL 458/2021 que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). O objeto da votação é normativa e diretamente tributária: cria um mecanismo de atualização/regularização de bens, com alíquotas e modalidades específicas, impactos na arrecadação e na conformidade fiscal. Votar "Sim" aprova uma medida de política fiscal/tributária que altera regras de tributação e regularização, portanto favorece a categoria Economia e Tributação por tratar diretamente de política fiscal, arrecadação e conformidade tributária (mesmo que haja argumentos críticos sobre benignidade do regime, isso não retira a relação clara e positiva com a temática).
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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29/10/2025
PL 458/2021
Neutro

Criar um regime que permite que pessoas físicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis comprados com recursos lícitos e localizados no Brasil. Permitir que pessoas físicas ou jurídicas regularizem...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um "Requerimento" (procedimental) e o campo poll_goal está nulo, sem informação sobre o conteúdo do requerimento. Não é possível saber se o requerimento visava aprovar, adiar, retirar de pauta ou alterar substancialmente o PL 458/2021 (regime de regularização patrimonial). Como se trata de um ato processual cuja consequência concreta para políticas de economia e tributação não está especificada, não se pode determinar se votar "Sim" (ou seja, rejeitar o requerimento) favorece ou prejudica a categoria Economia e Tributação. Por ser essencialmente procedimental e sem contexto, a classificação é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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29/10/2025 Projeto de Lei
PL 892/2025
Neutro

Criar o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) e outras medidas para o setor químico. O requerimento é rejeitado por 270 votos contra e 88 a favor (total 358).

Justificativa de alinhamento: A votação foi sobre um 'requerimento' (procedimental) e o campo 'poll_goal' está vazio — não há informação sobre o objetivo específico do requerimento. Embora a proposição (PL 892/2025) trate de incentivos fiscais e temas econômicos, esta votação em si foi meramente procedimental e o conteúdo/efeito concreto do requerimento sobre políticas econômicas ou tributárias não está especificado. Dada a falta de informação sobre o teor do requerimento, não é possível afirmar que votar 'Sim' nesta votação favorecerá ou prejudicará a categoria Economia e Tributação.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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Favorável

Aprovar a adesão do Brasil ao Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV). Aprovar também o acordo que estabelece como esse fundo será administrado, assinado em Punta Cana em 10 de março de 20...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim aprova a adesão do Brasil ao Convênio do Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV) do BID. Trata‑se de uma medida diretamente ligada a economia e ao sistema financeiro: o FUMIN atua como veículo de capital de risco e catalisador de investimentos para microcrédito, apoio a PMEs, inovação, bioeconomia e PPPs, mobilizando recursos e facilitando projetos de desenvolvimento econômico. Embora a adesão possa implicar compromissos financeiros ou administrativos por parte do Estado (custo fiscal potencial), o efeito esperado sobre políticas econômicas, financiamento de projetos e apoio ao setor produtivo é positivo para a categoria "Economia e Tributação". Portanto, votar Sim nesta votação específica favorece os objetivos econômicos relacionados à mobilização de investimentos e ao fortalecimento de instrumentos financeiros para desenvolvimento.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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08/10/2025 Medida Provisória
MPV 1303/2025
Favorável

Decidir se e como serão tributadas aplicações financeiras e ativos virtuais no país. Definir regras sobre quanto e como serão cobrados impostos desses investimentos, incluindo criptomoedas.

Justificativa de alinhamento: A votação foi um requerimento aprovado para retirar a MPV 1303/2025 de pauta (impedindo sua votação antes de perder vigência). A MP trata diretamente de tributação de aplicações financeiras e criptoativos e visava aumentar/uniformizar tributos e gerar receita (estimativa ~R$ 17 bilhões em 2026). Votar “Sim” neste requerimento significou bloquear a tramitação/implementação das mudanças tributárias e a arrecadação prevista, o que é desfavorável aos objetivos da categoria Economia e Tributação (política fiscal, arrecadação e ajustes no sistema tributário).
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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01/10/2025 Projeto de Lei
PL 1087/2025
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA OFERECIDA PELO RELATOR

Aprovar ou rejeitar um novo texto que altera a lei do imposto de renda. O texto reduz o imposto na apuração mensal e anual e estabelece uma tributação mínima para pessoas com rendas muito altas.

Justificativa de alinhamento: A votação teve por objetivo aprovar a subemenda substitutiva global do relator ao PL 1087/2025 — isto é, um texto substancial que altera a legislação do Imposto de Renda (redução/isenção para faixas de renda baixa e média, criação de tributação mínima para rendas muito altas e cobrança sobre lucros/dividendos). Como se trata de uma decisão normativa diretamente sobre política fiscal e tributária, votar “Sim” aprova medidas que impactam Economia e Tributação. Portanto, nesta votação específica, votar Sim favorece a categoria “Economia e Tributação”.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Neutro

Aprovar a urgência para discutir um projeto de lei que muda regras sobre gastos com educação e saúde. O projeto quer que despesas temporárias nessas áreas não sejam contadas nos limites de gastos do g...

Justificativa de alinhamento: Esta votação trata de aprovar um requerimento de urgência para analisar um Projeto de Lei que altera a norma sobre despesas relacionadas à educação e saúde, que têm impactos na política fiscal. No entanto, a decisão de aprovar a urgência por si só não determina um impacto direto e claro sobre a categoria 'Economia e Tributação', pois a urgência não garante que as futuras propostas serão benéficas ou prejudiciais. Assim, a relação sobre a urgência aqui é neutra em relação aos objetivos da categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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09/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 92/2024
Favorável

Altera a lei para deixar claro que o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos serviços de guincho, guindaste e içamento deve ser pago onde o serviço é realizado. O objetivo é garantir que a cobrança do impost...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta proposta de alteração da Lei Complementar nº 116 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a clarificação sobre onde o ISS deve ser pago traz maior segurança e previsibilidade para os prestadores de serviço e as prefeituras. Isso pode melhorar a arrecadação e a eficiência fiscal, beneficiando a economia local.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Favorável

Aprovar a urgência para discutir um projeto de lei que cria um sistema de apoio ao crédito para exportações. O projeto também altera algumas leis existentes relacionadas ao tema. Com isso, busca-se fa...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova um requerimento de urgência para a tramitação de um Projeto de Lei que estabelece um sistema de apoio ao crédito à exportação claramente beneficia a categoria de Economia e Tributação. O projeto busca facilitar o crédito para exportações, o que pode estimular o desenvolvimento econômico, gerar empregos e aumentar a competitividade de empresas brasileiras no mercado internacional. Isso está alinhado com os objetivos de política econômica e financeira da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Neutro

Requerer que a proposta MSC 914/2025 tenha tramitação urgente no Parlamento. A votação mostra que a maioria dos parlamentares apoia essa urgência, com 323 votos a favor. Isso significa que a proposta...

Justificativa de alinhamento: O requerimento em questão solicita a tramitação de urgência para um projeto relacionado ao clima, mas a votação em si não tem como objetivo diretas ações de política econômica ou tributária. Embora o tema de Política Fiscal esteja presente, votar Sim aqui é mais uma questão processual acerca da urgência, sem um impacto direto que favoreça ou desfavoreça os temas econômicos, tornando a relação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Favorável

Aprovar a tramitação urgente do Projeto de Lei 1707/2024. Isso significa que o projeto vai ser discutido e votado mais rapidamente no Parlamento. A maioria dos deputados apoia essa urgência.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para aprovar o Requerimento de Urgência é favorável à categoria Economia e Tributação, pois facilita a tramitação do Projeto de Lei 1707/2024, que visa garantir acesso a crédito para cooperativas solares. Essa ação pode incentivar investimentos em energia sustentável, impactando positivamente a política econômica e promovendo um desenvolvimento econômico mais verde.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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16/07/2025 Projeto de Lei
PL 5122/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO

Aprovar um novo projeto que facilita a renegociação e o perdão de dívidas de agricultores e pecuaristas. O texto também faz alterações em leis anteriores relacionadas a créditos rurais. O objetivo é a...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova um substitutivo ao Projeto de Lei 5122/2023, que busca ajudar agricultores e pecuaristas a lidarem com dívidas de crédito rural. No contexto da categoria Economia e Tributação, votar Sim é favorável, pois a medida visa aliviar a carga financeira desses profissionais, o que pode resultar em maior sustentabilidade econômica no setor rural e impacto positivo na economia como um todo.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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16/07/2025 Projeto de Lei
PL 5122/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido para adiar a votação sobre a renegociação de dívidas de agricultores e pecuaristas. A proposta busca facilitar a liquidação e anistia de dívidas rurais, além de corrigir algumas leis...

Justificativa de alinhamento: A votação refere-se ao requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei 5122/2023, que busca ajudar agricultores e profissionais do setor rural com dificuldades financeiras. Contudo, votar 'Sim' para adiar a votação não tem um impacto claro e direto na categoria Economia e Tributação, pois trata-se de uma questão processual. A relação entre o adiamento e os temas econômicos, como crédito rural e renegociação de dívidas, é indireta e não resulta em um apoio ou oposição evidentes aos princípios da categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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16/07/2025 Projeto de Lei
PL 5122/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a renegociação e anistia de dívidas de agricultores e pecuaristas. A proposta também altera leis existentes para facilitar o refinanciamento dessas dívid...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre o requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei 5122/2023, que trata de questões relacionadas à liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural. Embora a proposição principal possa ter impacto positivo na categoria Economia e Tributação ao aliviar a carga financeira sobre agricultores e trabalhadores rurais, votar 'Sim' nessa votação (que busca adiar a discussão) não traz um benefício direto ou negativo claro para a categoria, tornando a relação neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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16/07/2025 Projeto de Lei
PL 5122/2023
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta um projeto de lei sobre a renegociação de dívidas de agricultores e pecuaristas. O projeto também propõe anistia e rebate de dívidas relacionadas ao crédito ru...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de retirada de pauta, ou seja, votar 'Sim' resulta na rejeição da proposta de lei que visa a ajuda a agricultores e profissionais do setor rural em dificuldades financeiras. Portanto, votar 'Sim' para retirar essa pauta é desfavorável à categoria Economia e Tributação, que busca melhorar a situação financeira desses grupos através de medidas como a renegociação de dívidas.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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14/07/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 234/2024
Favorável

Aprovar incentivos e benefícios para apoiar atividades esportivas no Brasil. O projeto busca fomentar o desenvolvimento do esporte e suas práticas.

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova incentivos e benefícios fiscais para atividades esportivas está alinhado com os interesses da categoria Economia e Tributação, pois a proposta visa estimular o apoio financeiro ao setor esportivo, impactando positivamente a arrecadação e alocação de recursos neste campo.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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14/07/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 234/2024
Neutro

Rejeitar uma emenda que propõe mudanças em um projeto de lei sobre incentivos e benefícios para atividades esportivas. A emenda recebeu 7 votos a favor e 407 contra. O projeto original busca fomentar...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou uma emenda ao projeto de lei que visa criar incentivos fiscais para atividades esportivas. Votar 'Sim' neste contexto não se relaciona diretamente com os temas de Economia e Tributação, pois a emenda rejeitada não altera o caráter geral do projeto, mas sim a inclusão de determinadas condições que poderiam beneficiar projetos específicos. Portanto, o impacto é incerto e não favorável nem desfavorável à categoria, levando a uma análise neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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01/07/2025 Projeto de Lei
PL 638/2019
Favorável

Incluir a economia do cuidado no sistema de contas nacionais, que mede o desenvolvimento econômico e social do país. Isso ajuda a definir e implementar políticas públicas mais eficazes.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova o PL 638/2019, é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta busca incluir a economia do cuidado no sistema de contas nacionais. Isso pode gerar dados mais robustos para a formulação de políticas públicas e contribuir para a igualdade de gênero, o que está intimamente ligado ao desenvolvimento econômico e à política econômica no país.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Favorável

Aprovar o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e a Índia. O acordo busca facilitar investimentos entre os dois países. Isso pode ajudar a melhorar as relações comerciais...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta proposição, que aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e a Índia, é favorável à categoria Economia e Tributação, pois o acordo visa facilitar e promover investimentos entre os dois países, potencialmente gerando crescimento econômico e novas oportunidades de emprego. Essa relação é direta e benéfica para a política econômica e as condições do sistema financeiro, alinhando-se com os objetivos dessa categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Neutro

Aprovar o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e a Índia. O acordo busca facilitar investimentos entre os dois países. O requerimento para discutir mais o assunto é rejei...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeita um requerimento relacionado ao PDL 609/2021, que visa aprovar um acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre Brasil e Índia. Votar Sim nesta votação significa rejeitar o requerimento, o que não tem um impacto claro ou direto sobre a categoria Economia e Tributação, já que se trata de um processo legislativo sem um objetivo de aprovação ou alteração da proposta principal em si. O impacto sobre a categoria é, portanto, neutro.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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26/05/2025 Projeto de Lei
PL 1708/2025
Favorável

Autorizar o Banco do Nordeste do Brasil a criar empresas subsidiárias. A votação é sobre se essa medida deve ser aprovada ou não. O projeto busca ampliar as operações do banco. A proposta recebeu mais...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim na aprovação do Projeto de Lei nº 1.708, de 2025, que autoriza o Banco do Nordeste do Brasil a constituir subsidiárias, é favorável à categoria Economia e Tributação. Isso porque a proposta visa fortalecer o desempenho do banco, aumentando sua capacidade de atuação no desenvolvimento econômico regional e promovendo inclusão financeira, o que se alinha diretamente com os objetivos da política econômica e do sistema financeiro.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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26/05/2025 Projeto de Lei
PL 1708/2025
Neutro

Autorizar o Banco do Nordeste do Brasil a criar empresas subsidiárias ou controladas. A proposta é rejeitada com 128 votos a favor e 284 contra.

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou um requerimento que poderia facilitar a criação de subsidiárias pelo Banco do Nordeste, que está alinhada com o fortalecimento do sistema financeiro e da economia regional. No entanto, a votação em si é sobre a rejeição do requerimento e não do projeto principal. Portanto, não é possível determinar um impacto claro e direto na categoria Economia e Tributação, tornando esta votação neutra em relação à categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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26/05/2025 Projeto de Lei
PL 1708/2025
Neutro

Autorizar o Banco do Nordeste do Brasil a criar empresas controladas ou subsidiárias. O requerimento para essa autorização foi rejeitado. 132 deputados votam a favor e 301 contra.

Justificativa de alinhamento: A votação visa rejeitar o requerimento relacionado ao Projeto de Lei 1708/2025, que autoriza o Banco do Nordeste a criar subsidiárias. Votar Sim significaria apoiar a rejeição desse requerimento, mas não está claro se isso terá um efeito direto ou significativo na categoria Economia e Tributação, uma vez que a proposta inicial poderia ter um impacto econômico positivo. Portanto, a relação com a categoria é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que inclui a economia do cuidado nas contas nacionais do Brasil. Isso significa que o governo vai considerar essa área ao avaliar o desenvolvimento e...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto que propõe a inclusão da 'economia do cuidado' nas contas nacionais. Embora a proposta tenha relevância econômica, o requerimento de urgência em si é um procedimento que não altera o conteúdo da proposta ou tem impacto direto na economia, tributações ou políticas fiscais. Portanto, votar 'Sim' nesta votação serve principalmente para acelerar o processo legislativo, sem um impacto direto que possa ser claramente classificado como favorável ou desfavorável à categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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