Juscelino Filho

Juscelino Filho

UNIÃO MA

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido UNIÃO
Categorias
Finanças Públicas
100%
Economia
100%
Segurança
100%
Energia
100%
Transportes
100%
Educação
100%
Ciência
100%
Saúde
100%
Cultura
100%
Administração
98%
Meio Ambiente
96%
Direitos Humanos
91%
Trabalho
89%
Direito Penal
88%
Processo Legislativo
78%
Agricultura
67%
Justiça
61%

Direito Penal e Processual Penal

88% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados ao direito penal, processo penal e sistema judiciário criminal

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

88%

Fortemente alinhado

7

Votos favoráveis a Direito Penal

1

Votos contrários a Direito Penal

3

Votos neutros em Direito Penal

11

Total de votações analisadas

Votações analisadas (11 total)
Neutro

Conceder regime de urgência para analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025. O projeto pede suspender os efeitos da Resolução nº 258, de 23/12/2024, do CONANDA, sobre direitos da criança e...

Justificativa de alinhamento: Trata-se de um requerimento procedimental de urgência para que seja apreciado rapidamente o Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 3/2025) que, se aprovado, suspenderia os efeitos da Resolução nº 258/2024 do CONANDA. Embora a resolução seja relacionada a políticas para crianças e adolescentes e os autores do requerimento aleguem que ela toca em matérias de natureza penal, esta votação específica apenas acelera a tramitação do PDL — é um ato processual. O impacto sobre o campo do Direito Penal e Processual Penal dependeria do conteúdo concreto da Resolução 258 e do resultado final do PDL (se a suspensão for efetivamente aprovada), pelo que o efeito é indireto e incerto. Dada a falta de clareza sobre se a suspensão fortaleceria ou enfraqueceria regras/processos penais envolvendo menores, a votação de urgência em si não pode ser classificada com segurança como favorável ou desfavorável à categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Direito Penal
Ver detalhes
28/10/2025 Projeto de Lei
PL 2307/2007
Favorável

Decidir sobre a inclusão do inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). Classificar a adulteração de alimentos como crime hediondo.

Justificativa de alinhamento: A votação aprova a Subemenda Substitutiva Global ao PL 2307/2007, que passa a classificar a adulteração de alimentos que cause risco de morte ou grave ameaça à saúde como crime hediondo. Isso altera diretamente o direito penal e o processo penal, ampliando a tipificação penal e impondo consequências processuais e penas mais gravosas. Portanto, votar Sim nesta votação favorece interesses e mudanças na esfera do Direito Penal e Processual Penal.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
Ver detalhes
Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.162/2023

Justificativa de alinhamento: O objeto específico desta votação (pedido de regime de urgência para o PL 2162/2023) é acelerar a tramitação de um projeto que concederia anistia a quem participou de manifestações políticas em determinado período. Votar "Sim" para dar urgência aumenta a probabilidade de que o projeto avance e, se aprovado, cancele processos, multas e outras sanções penais. Isso interfere diretamente na aplicação do direito penal e do processo penal, enfraquecendo a responsabilização e a atuação normal do sistema penal. Portanto, nesta votação procedimental específica, votar Sim prejudica os valores ligados à efetividade e aplicação do Direito Penal e Processual Penal.
Voto: Não "Não" é favorável à Direito Penal
Ver detalhes
Desfavorável

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 226, de 2024, que muda regras do Código de Processo Penal. O projeto trata da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e da coleta de...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar o requerimento de urgência é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal, pois isso acelera o exame de um Projeto de Lei que propõe mudanças importantes no Código de Processo Penal relacionadas à conversão de prisões e coleta de material biológico. Essas alterações podem contribuir para um sistema de justiça mais eficiente e justo, que é um objetivo central desta categoria.
Voto: Não "Sim" é favorável à Direito Penal
Ver detalhes
03/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 128/2022
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Alterar a lei que cria o Fundo Penitenciário Nacional para definir um percentual mínimo de investimento na capacitação dos servidores do sistema penitenciário e dos policiais penais. A proposta busca...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal, uma vez que a proposta busca garantir a capacitação contínua dos servidores do sistema penitenciário e dos policiais penais. Esse investimento em formação contribui diretamente para a melhoria da administração pública e para um sistema prisional mais eficiente e humano.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
Ver detalhes
Neutro

Aprovar um recurso que questiona a forma como o Projeto de Lei nº 702/2023 está tramitando. Esse projeto propõe que crimes relacionados à redução à condição análoga à de escravo tenham prioridade na J...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a aprovação do recurso que questiona a tramitação de um projeto de lei relacionado a crimes de redução à condição análoga à de escravo. Embora a intenção do projeto seja agilizar processos judiciais ligados a esse crime, o recurso apresentado levanta dúvidas sobre sua eficácia e adequação. Assim, o impacto da votação é complexo e polarizado, e pode ser visto como um adiamento de uma potencial solução ao problema da lentidão no judiciário, mas ao mesmo tempo reconhece preocupações legítimas sobre a precisão da proposta. Dada esta ambiguidade, a relação com a categoria temática de Direito Penal e Processual Penal é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direito Penal
Ver detalhes
02/07/2025 Projeto de Lei
PL 1112/2023
Favorável

Acrescentar uma nova regra na Lei de Execução Penal que exige que condenados por homicídio cumpram pelo menos 80% da pena antes de poderem mudar de regime. Isso significa que, para esses casos, a prog...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta proposta de lei, que estabelece um cumprimento mínimo de 80% da pena para condenados por homicídio qualificado de autoridades, é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal. Essa mudança reforça a aplicação de penas mais rigorosas em casos graves, alinhando-se com os princípios do direito penal que buscam a justiça e a proteção da sociedade, especialmente em crimes que ameaçam a segurança pública.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
Ver detalhes
27/05/2025 Projeto de Lei
PL 6749/2016
Favorável

Alterar o Código Penal para aumentar as penas para crimes de lesão corporal, ameaça e desacato contra médicos e profissionais da saúde. A proposta visa proteger esses profissionais no exercício de sua...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que busca aumentar a severidade das penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde, é favorável à categoria 'Direito Penal e Processual Penal'. A proposta está claramente alinhada com os objetivos de proteção e justiça dentro do sistema penal, garantindo que atos de violência contra esses profissionais sejam tratados de forma mais rigorosa na lei.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
Ver detalhes
27/05/2025 Projeto de Lei
PL 6749/2016
Favorável

Alterar o Código Penal para tornar mais severas as punições para crimes de lesão corporal, ameaça e desacato contra médicos e profissionais da saúde. A proposta visa proteger esses profissionais duran...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal, pois a aprovação do PL 6749/2016 visa aumentar a punição para crimes cometidos contra médicos e outros profissionais da saúde, o que está alinhado com a necessidade de fortalecer a proteção legal desses trabalhadores e inibir a violência no ambiente de trabalho. Isso não apenas reforça o sistema penal, mas também busca garantir um ambiente mais seguro para aqueles que exercem funções essenciais na sociedade.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
Ver detalhes
27/05/2025 Projeto de Lei
PL 6749/2016
Favorável

Alterar o Código Penal para aumentar as penas para crimes de lesão corporal, ameaça e desacato cometidos contra médicos e profissionais da saúde. O objetivo é proteger esses profissionais durante o ex...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar o requerimento que visa modificar ou impedir a avanço da proposta de lei que altera o Código Penal para aumentar a punição contra crimes cometidos contra profissionais de saúde. Portanto, votar 'Sim' para rejeitar o requerimento significa que se está contra a proposta, o que é desfavorável à categoria Direito Penal e Processual Penal, pois a proposição é sobre a consideração mais severa para crimes neste âmbito.
Voto: Não "Não" é favorável à Direito Penal
Ver detalhes
27/05/2025 Projeto de Lei
PL 6749/2016
Neutro

Alterar o Código Penal para aumentar as penas para crimes de lesão corporal, ameaça, desacato e ofensas contra médicos e profissionais de saúde. A proposta foi rejeitada com 82 votos a favor e 311 con...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar um requerimento que, se aprovado, poderia ter gerado uma discussão sobre o Projeto de Lei que visa aumentar as punições para crimes contra profissionais de saúde. Como se trata de uma votação para rejeitar o requerimento, votar 'Sim' implica em manter a situação atual e não avançar na discussão de uma proposta que é claramente voltada para o fortalecimento da proteção desses profissionais. No entanto, não há um impacto direto claro nessa votação que se relacione com a categoria de Direito Penal e Processual Penal, já que é uma questão procedural e não uma decisão sobre o mérito da proposição em si.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Direito Penal
Ver detalhes

Nenhuma votação encontrada

Tente outro termo de busca