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Nelinho Freitas

Nelinho Freitas

MDB CE

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido MDB

Categorias

Administração

Finanças Públicas

Processo Legislativo

Direitos Humanos

Educação

100% de alinhamento

Sobre esta categoria:

Análise de proposições relacionadas ao sistema educacional brasileiro, investimentos em educação e políticas educacionais.

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.

Distribuição de votos

Índice de alinhamento

100%

Fortemente alinhado

13

Votos favoráveis a Educação

0

Votos contrários a Educação

4

Votos neutros em Educação

17

Total de votações analisadas

Votações analisadas (17 total)

08/10/2025 Medida Provisória

MPV 1303/2025

Favorável

Decidir se e como serão tributadas aplicações financeiras e ativos virtuais no país. Definir regras sobre quanto e como serão cobrados impostos desses investimentos, incluindo criptomoedas.

Justificativa de alinhamento: A votação foi um requerimento para retirar de pauta a MPV 1303/2025 (aprovado por 251 a 193). Essa MP visava aumentar a arrecadação (estimativa na ordem de bilhões para 2026) para compor o Orçamento; várias notícias apontam que parte do Orçamento de 2026 depende da aprovação da medida e que, sem ela, o governo terá de promover cortes ou buscar outras receitas. Como a categoria Educação depende de dotações orçamentárias e investimentos públicos, a retirada da MP (votar Sim neste requerimento) tende a reduzir a disponibilidade fiscal para o próximo ano ou forçar cortes/reaporte de despesas, prejudicando potencialmente a área de Educação. Embora o efeito seja indireto e consequente ao impacto fiscal, o caráter claramente orçamentário da MP torna a ação prejudicial para a categoria.

Voto: Não "Não" é favorável à Educação

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Favorável

Excluir do cálculo dos limites de gastos e das metas fiscais as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também excluir despesas financiadas por empréstimos...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim aprovou o PLP 163/2025 que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à educação (e saúde) financiadas pelo Fundo Social e por empréstimos internacionais. Isso protege cerca de R$ ~1,5 bilhão/ano adicionais para educação e aumenta a probabilidade de execução desses recursos sem que sejam compensados por cortes em outras despesas educacionais. Embora haja um risco fiscal mais amplo (redução de controle sobre o total de gastos), o efeito direto sobre a categoria Educação é positivo porque garante e facilita a disponibilidade de mais recursos para políticas e programas educacionais.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Favorável

Decidir se as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025 ficam fora do cálculo dos limites de gastos públicos. Também decidir se as despesas pagas com empréstimos inte...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para manter/aprovar o texto do PLP 163/2025, que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à educação pública (e também as despesas financiadas por empréstimos internacionais e contrapartidas). Votar 'Sim' a esta proposta aumenta a probabilidade de que recursos adicionais (estimados em torno de R$ 1,5 bilhão/ano pelos relatos) sejam efetivamente executados na educação sem reduzir o espaço de outras despesas ou exigir compensações fiscais, logo favorece diretamente os objetivos da categoria Educação, ao proteger e liberar financiamento específico para essa área.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Neutro

Excluir do cálculo do limite máximo de gastos do governo as despesas temporárias com educação pública e saúde. Também retirar do cálculo as despesas financiadas por empréstimos internacionais e suas c...

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi para rejeitar a Emenda de Plenário nº 1 (voto "Sim" = rejeitar a emenda). Não há informação no registro fornecido sobre o conteúdo dessa emenda — ou seja, se ela teria ampliado, restringido ou alterado de outra forma as disposições do PLP 163/2025 relativas à educação. O PLP em si busca excluir despesas temporárias de educação dos limites e metas fiscais, o que tende a favorecer recursos para educação; contudo, sem saber se a emenda visava fortalecer ou enfraquecer esse objetivo, não é possível determinar se votar "Sim" (rejeitar a emenda) favoreceria ou prejudicaria a categoria Educação. Pela falta de informação sobre o teor da emenda, a relação é incerta.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Educação

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Favorável

Decidir se a Lei Complementar nº 200/2023 passa a excluir do limite de gastos do governo as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Decidir também se despesa...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o PLP 163/2025 que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à educação pública (e também aquelas financiadas por empréstimos internacionais). Votar "Sim" nesta aprovação favorece diretamente a categoria Educação porque protege e libera cerca de R$ ~1,5 bilhão/ano adicionais para programas de educação, aumentando a probabilidade de execução desses recursos sem que sejam compensados por cortes em outras despesas. Embora haja um aspecto de redução de controle fiscal, o efeito específico desta votação é ampliar e resguardar recursos para o setor educacional, portanto é favorável à categoria Educação.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Neutro

Decidir se retira do cálculo dos limites de gastos públicos as despesas temporárias com educação e saúde previstas pela Lei nº 15.164/2025 e as despesas financiadas por empréstimos internacionais. D...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada refere‑se à decisão sobre um 'requerimento' (procedimental) relacionado ao PLP 163/2025, mas o objetivo específico desse requerimento (poll_goal) não foi informado. Sem saber se o requerimento buscava avançar, adiar, retirar ou alterar a tramitação do projeto que protegeria recursos para educação, não é possível avaliar de forma confiável se votar 'Sim' (a favor da rejeição do requerimento) favoreceria ou prejudicaria a categoria Educação. Dado que se trata tipicamente de um voto procedimental e o impacto concreto sobre a execução ou o conteúdo das políticas educacionais não está claro, a posição é classificada como neutra.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Educação

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Neutro

Excluir do cálculo dos limites de gastos públicos as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também retirar essas despesas das metas fiscais e excluir as despesas pa...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada refere-se à rejeição de um 'Requerimento' (ato procedimental). Não há informação no 'poll_goal' sobre qual requerimento específico foi apreciado, e votos sobre requerimentos geralmente são de natureza processual (adiamento, inclusão/exclusão de pauta, pedido de verificação, etc.). Embora a proposição PLP 163/2025 trate de educação (e a aprovação do projeto beneficiaria a área ao proteger recursos), esta votação em particular não descreve uma decisão substantiva sobre o mérito do PLP, mas um ato procedimental cuja relação direta com políticas de educação não está clara. Dado esse caráter processual e a falta de detalhes sobre o conteúdo do requerimento, não é possível afirmar que votar 'Sim' nesta votação fosse claramente favorável ou desfavorável à categoria Educação.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Educação

10/09/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 3288/2025

Neutro

Aprovar a urgência para discutir um projeto de lei que muda regras sobre gastos com educação e saúde. O projeto quer que despesas temporárias nessas áreas não sejam contadas nos limites de gastos do g...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para o requerimento de urgência não se relaciona diretamente com a categoria 'Educação' de forma clara. Embora o projeto que está sendo acelerado trate de despesas com educação, a votação é sobre a urgência de sua apreciação e não sobre a aprovação do conteúdo específico do projeto em si. Portanto, a relação é neutra com a categoria.

Voto: Sim Votação com impacto neutro para Educação

03/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 235/2019

Favorável

Instituir o Sistema Nacional de Educação, que organiza e melhora a educação no Brasil. O texto define como o sistema deve funcionar, seguindo a Constituição. O objetivo é garantir um padrão de qualida...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Educação, pois a proposta PLP 235/2019 visa criar o Sistema Nacional de Educação, que busca garantir igualdade de acesso à educação e melhorar a qualidade do ensino no Brasil. A aprovação dessa proposta seria um avanço importante para as políticas educacionais no país.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação

03/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 235/2019

Favorável

Instituir o Sistema Nacional de Educação, que organiza a educação no Brasil conforme a Constituição. A proposta é rejeitada com 119 votos a favor e 310 contra.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação significa rejeitar a inclusão da proposta de lei que visa estabelecer o Sistema Nacional de Educação, que é um passo importante para organizar e integrar a educação pública no Brasil. Portanto, votar Sim é desfavorável à categoria de Educação, uma vez que impede a implementação de políticas que buscam melhorar a qualidade e a equidade no acesso à educação.

Voto: Não "Não" é favorável à Educação

03/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 235/2019

Favorável

Instituir o Sistema Nacional de Educação no Brasil, que visa organizar e melhorar a educação no país. A proposta busca garantir que todos os níveis de ensino funcionem de forma integrada. A votação é...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova a Subemenda Substitutiva Global ao PLP 235/2019 é favorável à categoria Educação, pois a proposição visa instituir o Sistema Nacional de Educação, que busca organizar e integrar a educação pública no Brasil com o objetivo de garantir igualdade no acesso e qualidade no ensino, beneficiando direitamente a população. A proposta alinha-se perfeitamente aos objetivos de políticas educacionais, investimentos em educação e promoção da inclusão escolar.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação

26/08/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 143/2020

Favorável

Alterar a lei que estabelece medidas de enfrentamento à Covid-19. A nova proposta isenta os servidores da educação pública das restrições dessa lei. O objetivo é garantir que esses profissionais não s...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' para o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, é favorável à categoria Educação, pois a proposta permite isentar os servidores da educação pública das restrições de aumento salarial e contratações, o que pode levar a melhorias na remuneração e no número de profissionais no setor. Isso é crucial para fortalecer a educação pública após os desafios impostos pela pandemia.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação

19/08/2025 Projeto de Lei

PL 41/2025

Favorável

Autorizar a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). A proposta visa regulamentar a profissão de docente e facilitar o reconhecimento dos professores. O requerimento para discutir ess...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 41/2025, que busca criar a Carteira Nacional de Docente (CNDB). Votar 'Sim' nesta votação, que é de rejeição de um requerimento, significa apoiar a rejeição de um projeto que potencialmente favorece a valorização da categoria de professores, comprometendo assim os interesses da categoria Educação. Portanto, votar 'Sim' seria desfavorável à educação.

Voto: Não "Não" é favorável à Educação

12/08/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 2780/2025

Favorável

Autorizar a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil. Discutir a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 41, de 2025. A proposta visa facilitar a identificação e valorização dos professore...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei que cria a Carteira Nacional de Docente é claramente favorável à categoria Educação, pois promove a valorização dos professores e facilita a identificação e reconhecimento da profissão, o que é essencial para a gestão e formação educacional no Brasil.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação

12/08/2025 Projeto de Lei

PL 2664/2003

Favorável

Estabelecer prazos para a realização de concursos públicos e exames vestibulares. O projeto também inclui outras medidas relacionadas a esses processos. O objetivo é organizar melhor a oferta de oport...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar o PL 2664/2003, que estabelece regras sobre a realização de concursos públicos e exames vestibulares, é favorável à categoria Educação. A proposta busca garantir que alunos e candidatos possam participar de avaliações importantes sem que suas crenças religiosas sejam desrespeitadas, promovendo inclusão no sistema educacional.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação

16/07/2025 Projeto de Lei

PL 1872/2025

Favorável

Criar um fundo para fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União. O projeto busca estruturar esse fundo e definir como ele funcionará. A votação é sobre a aceitação dess...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Educação, pois o projeto de lei busca criar o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União, que incluirá programas de educação e formação profissional para servidores do Ministério Público. Isso tem um impacto direto no fortalecimento do atendimento à sociedade e na efetividade das políticas educacionais dentro do escopo do Ministério Público. Além disso, ao aprimorar a atuação do Ministério Público, o projeto vem a beneficiar a cidadania e o acesso à justiça, que são aspectos relevantes para a educação em cidadania.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação

25/06/2025 Projeto de Lei

PL 3118/2024

Favorável

Alterar a lei para incluir assistência a estudantes da educação superior e profissional como prioridade para receber recursos do Fundo Social. Definir como serão aplicadas as receitas para atender est...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação favorece a categoria Educação, pois a proposição PL 3118/2024 visa aumentar a assistência a estudantes da educação superior e profissional, garantindo que mais recursos sejam direcionados a essa área. Isso se alinha diretamente com os objetivos de investimento e políticas educacionais, potenciais melhorias na inclusividade do acesso à educação.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação