Nelinho Freitas

Nelinho Freitas

MDB CE

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido MDB
Categorias
Economia
100%
Administração
100%
Direito Penal
100%
Segurança
100%
Meio Ambiente
100%
Energia
100%
Agricultura
100%
Educação
100%
Saúde
100%
Cultura
100%
Finanças Públicas
91%
Processo Legislativo
78%
Direitos Humanos
75%
Justiça
53%
Transportes
0%

Saúde

100% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Análise de votações sobre o sistema de saúde público, políticas de saúde e financiamento do SUS.

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

100%

Fortemente alinhado

8

Votos favoráveis a Saúde

0

Votos contrários a Saúde

3

Votos neutros em Saúde

11

Total de votações analisadas

Votações analisadas (11 total)
Favorável

Decidir alterar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses prof...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova, em segundo turno, a PEC 14/2021 que altera a Constituição para criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Essas medidas (aposentadoria especial, regularização do vínculo, seleção pública, regras federais para planos de carreira e piso salarial, e apoio financeiro da União) fortalecem o Sistema Único de Saúde ao profissionalizar e dar estabilidade aos profissionais da atenção básica, o que tende a melhorar a continuidade e a qualidade do atendimento público. Embora gere maior obrigação orçamentária para gestores locais, o efeito direto sobre políticas de saúde e financiamento do SUS é claramente positivo para a categoria Saúde.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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Favorável

Criar um Sistema de Proteção Social e Valorização para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou, em primeiro turno, o Substitutivo à PEC 14/2021, cuja finalidade é criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), prever aposentadoria especial exclusiva, normatizar seleção pública, planos de carreira, piso salarial nacional e responsabilizar gestores locais do SUS pela regularidade do vínculo. Votar "Sim" para aprovar esse substitutivo favorece diretamente a categoria Saúde porque fortalece o Sistema Único de Saúde ao dar maior proteção, estabilidade e remuneração a profissionais essenciais da atenção básica, o que tende a melhorar continuidade e qualidade do atendimento público de saúde.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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24/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Favorável

Excluir do cálculo dos limites de gastos e das metas fiscais as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também excluir despesas financiadas por empréstimos...

Justificativa de alinhamento: Votar "Sim" nesta votação aprovou o texto do PLP 163/2025, que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e também aquelas financiadas por empréstimos internacionais). Na prática, isso desbloqueia e protege recursos adicionais para a área de saúde — as notícias associadas indicam cerca de R$ 1,5 bilhão/ano — aumentando a probabilidade de execução de programas do SUS sem que esses gastos pressionem outros tetos orçamentários. Embora haja um argumento fiscal sobre menor controle do total de gastos, o efeito direto sobre a categoria Saúde é positivo, pois amplia e resguarda financiamento para políticas e ações de saúde pública.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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24/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Favorável

Decidir se as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025 ficam fora do cálculo dos limites de gastos públicos. Também decidir se as despesas pagas com empréstimos inte...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação aprova o PLP 163/2025 que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e à educação) provenientes do Fundo Social do pré-sal e também as despesas de saúde financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Na prática, isso preserva cerca de R$ ~1,5 bilhão/ano adicionais para a saúde e facilita a execução desses programas sem que sejam contabilizados como aumento do teto de gastos, reduzindo o risco de cortes compensatórios em outras rubricas de saúde. Embora haja argumento fiscal sobre perda de controle do total de gastos, o efeito direto da aprovação é liberar e proteger recursos para o setor saúde, o que é favorável à categoria Saúde.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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24/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Neutro

Excluir do cálculo do limite máximo de gastos do governo as despesas temporárias com educação pública e saúde. Também retirar do cálculo as despesas financiadas por empréstimos internacionais e suas c...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada refere-se à rejeição da "Emenda de Plenário nº 1" no âmbito do PLP 163/2025. Embora o PLP trate de desvincular despesas temporárias com saúde (o que em tese favorece a execução de recursos para a área), não há informação sobre o conteúdo concreto dessa emenda. Sem saber se a emenda teria ampliado, restringido ou alterado a proteção aos recursos de saúde, não é possível afirmar se votar "Sim" (a favor da rejeição da emenda) beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Dado que se trata de um voto sobre uma emenda específica e não sobre a aprovação final do PLP em si, e pela ausência de detalhe sobre o teor da emenda, a relação com a saúde é incerta.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde
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24/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Favorável

Decidir se a Lei Complementar nº 200/2023 passa a excluir do limite de gastos do governo as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Decidir também se despesa...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova o PLP 163/2025 que retira do cálculo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e à educação) financiadas pelo Fundo Social do pré-sal e por empréstimos internacionais. Na prática, isso protege um aporte adicional estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão/ano para a saúde, aumentando a probabilidade de execução desses recursos sem que sejam compensados por cortes em outras despesas do SUS. Embora haja menção à perda de controle sobre o total de gastos (e controvérsia sobre efeitos sobre pisos constitucionais), o efeito direto desta aprovação é facilitar e garantir recursos adicionais para políticas de saúde pública. Por isso, votar “Sim” nesta votação específica é favorável à categoria Saúde.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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24/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Neutro

Decidir se retira do cálculo dos limites de gastos públicos as despesas temporárias com educação e saúde previstas pela Lei nº 15.164/2025 e as despesas financiadas por empréstimos internacionais. D...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um "Requerimento" (voto procedimental) e o campo poll_goal está vazio, sem detalhar o objetivo específico do requerimento. Não há informação se o requerimento favorecia, adiava, alterava ou barrava o PLP 163/2025 — que, em si, tem impacto potencialmente favorável à área da Saúde ao destinar/excluir recursos para despesas temporárias de saúde do arcabouço fiscal. Dada a natureza procedimental da votação e a ausência de detalhes sobre o conteúdo do requerimento, não é possível determinar com segurança se votar "Sim" nesta votação específica beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde
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24/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Neutro

Excluir do cálculo dos limites de gastos públicos as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também retirar essas despesas das metas fiscais e excluir as despesas pa...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um "Requerimento" (procedimental) e o campo poll_goal está nulo; o resumo apenas informa que o requerimento foi rejeitado (Sim:156; Não:280) sem especificar o teor do requerimento. Como se trata de voto procedimental sem informação clara sobre seu objetivo específico — e procedimentos normalmente não têm impacto direto e previsível sobre políticas de saúde — não é possível afirmar que votar "Sim" nesta votação beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Observação: o mérito do PLP 163/25 (que, em si, favorece potencialmente a Saúde ao desbloquear recursos) é distinto desta votação procedural; sem saber se o requerimento visava aprovar, adiar, retirar de pauta ou alterar o trâmite do projeto, a relação com a categoria é incerta.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde
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Favorável

Aprovar a urgência para discutir um projeto de lei que muda regras sobre gastos com educação e saúde. O projeto quer que despesas temporárias nessas áreas não sejam contadas nos limites de gastos do g...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim neste requerimento de urgência é favorável à categoria Saúde, pois a proposta busca excluir as despesas temporárias com saúde da contabilidade das limitações fiscais. Isso permitirá um maior fluxo de recursos destinados à saúde pública, o que é benéfico para o Sistema Único de Saúde e, consequentemente, para a qualidade dos serviços de saúde oferecidos.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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08/07/2025 Projeto de Lei
PL 2583/2020
Favorável

Instituir a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar a produção de itens essenciais ao sistema de saúde no Brasil. Promover a pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos e materiais para dar auto...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para manter o texto do Projeto de Lei 2583/2020 é favorável à categoria Saúde, pois a proposta visa instituir a Estratégia Nacional de Saúde, focando no incentivo à produção nacional de itens essenciais ao sistema de saúde e à pesquisa e desenvolvimento de produtos médicos. Isso fortalece a autonomia e a segurança do sistema de saúde público no Brasil, além de potencialmente melhorar a disponibilidade e reduzir custos de produtos médicos para a população.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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08/07/2025 Projeto de Lei
PL 2583/2020
Favorável

Instituir uma estratégia nacional para incentivar a produção de itens essenciais ao sistema de saúde no Brasil. Promover a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e materiais de saúde. Garantir mai...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Saúde, pois a proposta institui a Estratégia Nacional de Saúde que visa incentivar a produção local de itens essenciais ao sistema de saúde, como medicamentos e insumos. Isso fortalecerá a autonomia do Brasil na produção desses itens, contribuindo para uma resposta mais eficaz em situações de emergência de saúde pública.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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