Energia e Recursos Hídricos e Minerais
100% de alinhamento
Sobre esta categoria:
Temas relacionados à energia, recursos hídricos e minerais
Nota:
A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento
100%
Fortemente alinhado
7
Votos favoráveis a Energia
0
Votos contrários a Energia
5
Votos neutros em Energia
12
Total de votações analisadas
Votações analisadas (12 total)
18/09/2025
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 3764/2025
Conceder trâmite urgente ao Projeto de Lei nº 2780/2024. O projeto institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria um comitê para coordenar essa política.
Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência (procedimental) para acelerar a tramitação do PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Votar 'Sim' apenas antecipa o exame do projeto, não aprova seu conteúdo. O avanço rápido pode favorecer objetivos da categoria (segurança de suprimento de minerais para energia e transição tecnológica, atração de investimentos, planejamento estratégico), mas também pode facilitar medidas que tenham impactos negativos sobre meio ambiente, comunidades locais ou regras de licenciamento dependendo do texto final. Dado que o efeito real sobre 'Energia e Recursos Hídricos e Minerais' depende do conteúdo substantivo do PL, a votação procedimental em si é neutra/indeterminada em relação à categoria.
Voto: Sim
Votação com impacto neutro para Energia
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17/09/2025
Medida Provisória
MPV 1300/2025
Objetivo da votação: REDAÇÃO FINAL
Justificativa de alinhamento: A votação tinha como objetivo aprovar a REDAÇÃO FINAL da MPV 1300/2025 — um texto que altera diversas leis do setor elétrico. Votar "Sim" nessa votação aprova formalmente o texto que amplia a Tarifa Social (isenção até 80 kWh para famílias de baixa renda e outras isenções da CDE), cria mecanismos como o Supridor de Última Instância e avança na modernização e abertura do mercado de energia. Essas mudanças são diretamente pertinentes à categoria "Energia e Recursos Hídricos e Minerais" e, em termos de política energética, representam avanços em acesso social, regulação e concorrência no setor. Embora haja impactos distributivos (possível redistribuição de custos entre consumidores e alterações em incentivos), o ato de aprovar a redação final favorece a implementação das medidas setoriais previstas na MP, sendo portanto favorável à categoria.
Voto: Sim
"Sim" é favorável à Energia
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17/09/2025
Medida Provisória
MPV 1300/2025
Objetivo da votação: DTQ 23 - NOVO - EXPRESSÃO "SITUADOS NAS REGIÕES ABRANGIDAS PELA SUDAM (...)" ...
Justificativa de alinhamento: A votação refere‑se a um ajuste de redação (DTQ 23) incluindo a expressão "situados nas regiões abrangidas pela SUDAM..." — um requisito geográfico. Trata‑se de um detalhe pontual de texto da MPV 1300/2025, não de uma aprovação ou rejeição do núcleo da reforma do setor elétrico. Sem o teor completo do dispositivo e sem saber se a inclusão amplia ou restringe benefícios ou obrigações, não é possível afirmar com segurança que votar "Sim" favorece ou prejudica de forma clara a categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais. O impacto é indireto e dependente do contexto da norma (quem passaria a ser/ficaria excluído), portanto a relação com a categoria é incerta.
Voto: Sim
Votação com impacto neutro para Energia
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17/09/2025
Medida Provisória
MPV 1300/2025
Manter o texto que altera várias leis do setor elétrico. As mudanças ajustam regras sobre concessões, contratos, tarifas e a atuação das autoridades que regulam o fornecimento de energia.
Justificativa de alinhamento: A votação ("Mantido o texto") aprovou manter o texto da MPV 1300/2025, que introduz mudanças diretas no marco regulatório do setor elétrico — separação entre distribuição e comercialização, ampliação da liberdade de escolha de fornecedores, criação do Supridor de Última Instância e reformulação da Tarifa Social e dos mecanismos de custeio (CDE). Como a matéria trata explicitamente de política energética e regras do mercado de energia, votar "Sim" nesta votação favorece avanços/alterações na área de Energia e Recursos Hídricos e Minerais ao confirmar a implementação dessas alterações setoriais (embora haja trade‑offs distributivos mencionados no texto).
Voto: Sim
"Sim" é favorável à Energia
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17/09/2025
Medida Provisória
MPV 1300/2025
Transformar a Medida Provisória nº 1.300/2025, com a emenda que agrupou as mudanças, em lei que altera regras sobre funcionamento e contratos de serviços públicos e empresas reguladas. A proposta reún...
Justificativa de alinhamento: A votação aprovou a MPV 1300/2025 na forma da emenda aglutinativa — ou seja, aprovar (votar Sim) significa validar um conjunto de mudanças diretas na política do setor elétrico. A medida prevê modernização do mercado (separação distribuição/comercialização), ampliação da livre escolha de fornecedor, criação do Supridor de Última Instância e revisões na Tarifa Social e no custeio da CDE. Esses pontos alteram substancialmente a política energética e o marco regulatório, portanto têm impacto direto e relevante sobre a categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais. Embora haja efeitos mistos (benefícios de concorrência e proteção social para baixa renda, mas também possíveis redistribuições de encargos que podem aumentar contas), o voto Sim aprova mudanças substantivas na política energética, sendo portanto favorável à categoria temática por promover e implementar novas diretrizes no setor.
Voto: Sim
"Sim" é favorável à Energia
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17/09/2025
Medida Provisória
MPV 1300/2025
Muda várias leis federais listadas (9.074/1995; 9.427/1996; 10.438/2002; 10.848/2004; 12.111/2009; 12.212/2010; 13.203/2015; 14.300/2022). As alterações definem novas regras para regulação, contrato...
Justificativa de alinhamento: A votação registrada como "Aprovada a Preferência" é um ato procedimental de pauta/ordem do dia (priorização/ preferência para a tramitação/colocação em votação) e não altera o conteúdo substantivo da MPV 1300/2025. Como o objetivo específico desta votação foi meramente processual — permitir prioridade/encaminhamento da matéria ao plenário — não há mudança direta nas políticas energéticas propostas pela medida. Logo, votar "Sim" neste ato não pode ser claramente classificado como favorável ou desfavorável à categoria "Energia e Recursos Hídricos e Minerais": ao mais, apenas afeta o ritmo/tempo de análise, o que é um efeito indireto e insuficiente para afirmar alinhamento.
Voto: Sim
Votação com impacto neutro para Energia
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27/08/2025
Projeto de Lei
PL 1707/2024
Alterar a lei para incluir cooperativas solares entre as entidades que podem garantir operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações. Isso facilita o acesso ao financiamento para projetos de e...
Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação aprova uma proposta que facilita o acesso a crédito para cooperativas solares, o que está diretamente alinhado com a promoção de energia limpa e a justiça social dentro da categoria de Energia e Recursos Hídricos e Minerais. Essa mudança beneficia o setor de energia renovável, contribuindo para uma transição energética mais sustentável no Brasil.
Voto: Sim
"Sim" é favorável à Energia
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27/08/2025
Projeto de Lei
PL 1707/2024
Alterar a lei para incluir cooperativas solares como elegíveis para garantias de crédito do Fundo de Garantia de Operações. A proposta busca facilitar o acesso a financiamentos para essas cooperativas...
Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou a preferência na análise do PL 1707/2024, que busca beneficiar cooperativas solares ao facilitar seu acesso a financiamento. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição de uma prioridade que poderia facilitar mudanças que favorecem o crescimento do setor de energia solar, impactando negativamente a categoria 'Energia e Recursos Hídricos e Minerais'. Portanto, é desfavorável à categoria.
Voto: Não
"Não" é favorável à Energia
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27/08/2025
Projeto de Lei
PL 1707/2024
Alterar a lei para incluir cooperativas solares entre as entidades que podem receber garantias de crédito do Fundo de Garantia de Operações. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito para essas coope...
Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 1707/2024, que visa alterar a lei para incluir cooperativas solares entre as entidades que podem acessar garantias financeiras do Fundo de Garantia de Operações. Votar 'Sim' nesta votação específica significa rejeitar esse requerimento, mas não está claro como isso impacta diretamente a categoria de Energia e Recursos Hídricos e Minerais, já que o requerimento em si não especifica uma ação que favoreça ou prejudique diretamente a categoria em questão.
Voto: Não
Votação com impacto neutro para Energia
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27/08/2025
Projeto de Lei
PL 1707/2024
Alterar a lei para incluir cooperativas solares como entidades que podem receber garantias de crédito do Fundo de Garantia de Operações. O objetivo é facilitar o acesso a financiamentos para esses tip...
Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar o requerimento relacionado ao Projeto de Lei 1707/2024, que visa permitir que cooperativas solares tenham acesso a garantias financeiras do Fundo de Garantia de Operações. Votar 'Sim' nesta votação significa rejeitar a proposta, o que é desfavorável à categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais, pois impede o crescimento do setor de energia solar e o suporte a comunidades que podem se beneficiar dessas iniciativas.
Voto: Não
"Não" é favorável à Energia
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27/08/2025
Projeto de Lei
PL 1707/2024
Alterar a lei para incluir cooperativas solares como entidades que podem obter garantias de crédito do Fundo de Garantia de Operações. A proposta foi rejeitada com 115 votos a favor e 275 contra.
Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar um requerimento relacionado ao PL 1707/2024, que visa incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para garantias de crédito do Fundo de Garantia de Operações. Votar Sim nessa votação significa rejeitar o requerimento, mas a natureza do requerimento em si não indica um impacto direto ou claro sobre os temas da categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais. Portanto, essa votação é considerada neutra em relação à categoria temática.
Voto: Não
Votação com impacto neutro para Energia
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12/08/2025
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 4624/2024
Aprovar a tramitação urgente do Projeto de Lei 1707/2024. Isso significa que o projeto vai ser discutido e votado mais rapidamente no Parlamento. A maioria dos deputados apoia essa urgência.
Justificativa de alinhamento: Votar Sim neste requerimento que pede urgência para a tramitação do PL 1707/2024 é favorável à categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais, uma vez que facilita o acesso das cooperativas solares a garantias de crédito, promovendo o financiamento de projetos de energia solar, que é uma alternativa energética sustentável e alinhada com práticas de desenvolvimento econômico responsável e ambientalmente amigável.
Voto: Sim
"Sim" é favorável à Energia
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