Direitos Humanos e Minorias
83% de alinhamento
Sobre esta categoria:
Análise de proposições relacionadas aos direitos humanos, civis e constitucionais.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento
63%
5
Votos favoráveis a Direitos Humanos
3
Votos contrários a Direitos Humanos
6
Votos neutros em Direitos Humanos
14
Total de votações analisadas
Votações analisadas (14 total)
PL 2245/2023
Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Aprovar a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A lei garante acesso a trabalho, educação e formação...
PL 2245/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Rejeitar o pedido de adiar a discussão sobre a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A lei busca garantir trabalho, educação e formação para pessoas que...
PL 2245/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar um pedido para tirar da pauta uma proposta de lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A lei busca garantir que pessoas em situação...
PL 4426/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Decidiram não adiar a votação sobre mudanças nas leis da Previdência Social. O objetivo é criar um programa para reduzir a fila de espera por benefícios. Também tratam da transformação de cargos vagos...
PL 4426/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Decidiram não adiar a discussão sobre um programa para reduzir a fila de espera na Previdência Social. O projeto também muda regras sobre cargos públicos vagos no governo federal. Além disso, altera v...
REQ 993/2021
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1.520/2021
Pedir urgência para analisar um projeto de lei que classifica como crime hediondo o homicídio de crianças com até 12 anos. Se aprovado, a pena para esse crime pode variar de 20 a 30 anos de prisão. A...
REQ 2380/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO Nº PLP Nº 221/2016
Decidir se o projeto que destina recursos para combater desigualdades raciais no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza deve ser analisado com prioridade. O pedido de urgência para essa votação foi...
PEC 16/2021 (Fase 1 - CD)
Objetivo da votação: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 2º TURNO
Modificar a Constituição para garantir que brasileiros que adquirirem outra nacionalidade não percam automaticamente a nacionalidade brasileira. Permitir que uma pessoa abra mão da nacionalidade brasi...
PEC 16/2021 (Fase 1 - CD)
Objetivo da votação: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 1º TURNO
Modificar a Constituição para que brasileiros que adquirirem outra nacionalidade não percam automaticamente a nacionalidade brasileira. Permitir que a pessoa possa abrir mão da nacionalidade brasileir...
REQ 2779/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2306/2023
Decidir se o projeto que permite presos por crimes não violentos ajudarem em abrigos de animais será analisado rapidamente. O pedido de urgência para essa votação foi aprovado por ampla maioria. Agora...
REQ 2467/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3050/2023
Decidir sobre a urgência para analisar um projeto que inclui o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nas regras de apoio escolar para alunos com dificuldades de aprendizagem. O objetivo é garantir mai...
REQ 2460/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1891/2023
Decidir se o projeto de lei 1891/2023 será analisado com prioridade pelos parlamentares. Aprovando, a votação do projeto acontece mais rápido. Isso ajuda a acelerar a decisão sobre o conteúdo do proje...
REQ 2454/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 309/2023
Decidir se o projeto de lei nº 309/2023 será analisado com prioridade. O objetivo é acelerar a discussão e votação desse projeto. A maioria dos parlamentares concordou em dar essa urgência.
REQ 1135/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1037/2023
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 1037/2023. O projeto permite que trabalhadores usem o saldo do FGTS para ajudar nas despesas de manutenção e reforma de imóveis. A proposta é volta...
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