Direito Penal e Processual Penal
50% de alinhamento
Sobre esta categoria:
Temas relacionados ao direito penal, processo penal e sistema judiciário criminal
Nota:
A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento
50%
Moderadamente alinhado
1
Votos favoráveis a Direito Penal
1
Votos contrários a Direito Penal
0
Votos neutros em Direito Penal
2
Total de votações analisadas
Votações analisadas (2 total)
17/09/2025
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 3834/2025
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.162/2023
Justificativa de alinhamento: O objeto específico desta votação (pedido de regime de urgência para o PL 2162/2023) é acelerar a tramitação de um projeto que concederia anistia a quem participou de manifestações políticas em determinado período. Votar "Sim" para dar urgência aumenta a probabilidade de que o projeto avance e, se aprovado, cancele processos, multas e outras sanções penais. Isso interfere diretamente na aplicação do direito penal e do processo penal, enfraquecendo a responsabilização e a atuação normal do sistema penal. Portanto, nesta votação procedimental específica, votar Sim prejudica os valores ligados à efetividade e aplicação do Direito Penal e Processual Penal.
Voto: Sim
"Não" é favorável à Direito Penal
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03/09/2025
Projeto de Lei Complementar
PLP 128/2022
Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Alterar a lei que cria o Fundo Penitenciário Nacional para definir um percentual mínimo de investimento na capacitação dos servidores do sistema penitenciário e dos policiais penais. A proposta busca...
Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal, uma vez que a proposta busca garantir a capacitação contínua dos servidores do sistema penitenciário e dos policiais penais. Esse investimento em formação contribui diretamente para a melhoria da administração pública e para um sistema prisional mais eficiente e humano.
Voto: Sim
"Sim" é favorável à Direito Penal
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