Rafael Fera

Rafael Fera

PODE RO

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PODE
Categorias
Transportes
100%
Trabalho
100%
Administração
95%
Cultura
89%
Energia
88%
Meio Ambiente
87%
Educação
82%
Economia
79%
Direitos Humanos
78%
Saúde
78%
Processo Legislativo
75%
Direito Penal
67%
Agricultura
67%
Justiça
61%
Finanças Públicas
53%
Segurança
0%
Ciência
0%

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

87% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Análise de proposições relacionadas à proteção ambiental, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável.

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

87%

Fortemente alinhado

13

Votos favoráveis a Meio Ambiente

2

Votos contrários a Meio Ambiente

3

Votos neutros em Meio Ambiente

18

Total de votações analisadas

Votações analisadas (18 total)
05/11/2025 Projeto de Lei
PL 347/2003
Favorável

Altera a Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais. A Emenda de Plenário nº 7 é aprovada por 269 votos a favor e 154 contra.

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou a Emenda de Plenário n.7 ao PL 347/2003, projeto que endurece a Lei dos Crimes Ambientais para punir captura, comércio e transporte ilegais de animais silvestres e aumenta penas em circunstâncias mais graves. Votar "Sim" para aprovar a emenda, no contexto desse projeto, favorece a proteção da fauna, combate ao tráfico e, por consequência, a preservação ambiental — alinhando‑se com a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Há alguma incerteza pela falta do texto específico da emenda, mas o contexto geral do PL indica reforço das proteções ambientais.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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05/11/2025 Projeto de Lei
PL 347/2003
Favorável

Alterar a Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, pelo novo texto apresentado ao Projeto de Lei nº 347/2003. As mudanças mexem nas regras e nas punições relacionadas a crimes ambientais.

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou a Subemenda Substitutiva Global ao PL 347/2003, que altera a Lei de Crimes Ambientais para tornar mais claro e mais severo o tratamento do comércio, captura e guarda de animais silvestres, aumentando penas e criminalizando condutas de tráfico e comercialização sem autorização. Votar 'Sim' nesta votação significa aprovar essa alteração legislativa que reforça a proteção da fauna e, portanto, favorece os objetivos da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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Favorável

Conceder ou rejeitar a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.904/2023. Com urgência, o projeto pula etapas e anda mais rápido; sem urgência, segue o trâmite normal.

Justificativa de alinhamento: O voto em questão é sobre conceder regime de urgência ao Projeto de Lei nº 3.904/2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica — uma proposição com efeitos positivos esperados para meio ambiente, preservação de recursos e práticas sustentáveis. Votar "Sim" ao requerimento acelera a tramitação da matéria, aumentando a probabilidade de sua análise e eventual aprovação em prazo menor; por isso, em termos práticos, um voto "Sim" favorece os objetivos da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Observação: há um trade‑off procedimental, pois o regime de urgência reduz tempo de debate e emendas, mas isso não anula o fato de que a aceleração de um projeto ambientalmente favorável tende a beneficiar a categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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Favorável

Dar regime de urgência ao Projeto de Lei nº 2.947/2025, conforme o artigo 155 do Regimento Interno. Isso faz o projeto tramitar mais rápido pelas etapas de análise.

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do PL nº 2.947/2025, que atribui às CIPAs a função de promover educação sobre clima e prevenção/response a desastres. Embora o voto seja procedimental (apenas sobre velocidade de tramitação), aprovar a urgência aumenta significativamente a probabilidade de que a matéria seja votada e aprovada mais rapidamente, o que tende a favorecer medidas relacionadas ao clima e à adaptação a desastres no ambiente de trabalho. Por isso, votar Sim nesta votação específica favorece a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao facilitar a adoção mais célere de uma norma com efeitos positivos sobre preparação climática e prevenção de riscos ambientais nos locais de trabalho.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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29/10/2025 Projeto de Lei
PL 3899/2012
Favorável

Decidir sobre a criação de uma política nacional para incentivar a produção e o consumo sustentáveis. A proposta prevê ações para estimular empresas e consumidores a adotarem práticas que reduzam da...

Justificativa de alinhamento: O sumário registra "Suprimido o texto", o que indica que a votação foi sobre suprimir (excluir/remover) o texto da proposição. O PL 3899/2012 institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis — uma medida favorável ao meio ambiente. Votar "Sim" nesta votação específica significa apoiar a supressão do texto da proposição, o que impede ou enfraque a aprovação do instrumento proposto. Portanto, votar "Sim" aqui é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Há alguma incerteza porque o campo poll_goal está vazio e o resumo é sucinto, mas a leitura mais plausível do registro é a de supressão do texto da matéria.
Voto: Não "Não" é favorável à Meio Ambiente
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29/10/2025 Projeto de Lei
PL 3899/2012
Desfavorável

Aprovar ou rejeitar a criação da Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis, que estabelece incentivos e orientações para que empresas e consumidores adotem práticas mais suste...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o substitutivo ao PL 3899/2012, que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis (selo de sustentabilidade, incentivos fiscais e priorização de compras públicas por produtos reciclados, apoio à logística reversa etc.). Votar "Sim" nesta votação significa aprovar medidas que diretamente promovem práticas de produção e consumo mais sustentáveis, proteção de recursos naturais e incentivo à reciclagem — objetivos centrais da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Embora haja impacto orçamentário potencial pelos incentivos fiscais, o efeito direto sobre a proteção ambiental e desenvolvimento sustentável é positivo.
Voto: Não "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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29/10/2025 Projeto de Lei
PL 3899/2012
Desfavorável

Instituir uma política nacional para estimular produção e consumo sustentáveis, com medidas que incentivem empresas e consumidores a usar menos recursos e gerar menos poluição. Aprovar a proposta sign...

Justificativa de alinhamento: A votação foi sobre concessão de preferência (prioridade) à tramitação do PL 3899/2012, que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. Votar "Sim" significaria conceder prioridade à matéria ambiental, acelerando sua análise e possivelmente aumentando suas chances de avanço, o que favorece a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Trata‑se de um ato procedimental, mas claramente benéfico por facilitar o progresso de uma proposição favorável ao meio ambiente.
Voto: Não "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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29/10/2025 Projeto de Lei
PL 3899/2012
Neutro

Decidir se cria uma política nacional para incentivar a produção e o consumo sustentáveis. Um pedido relacionado a isso é rejeitado por 148 votos a favor e 277 contra (total 425).

Justificativa de alinhamento: A votação foi sobre rejeitar um requerimento (ato processual) e o campo 'poll_goal' está vazio, sem detalhar qual era o conteúdo do requerimento. Não há informação suficiente para saber se o requerimento favoreceria ou prejudicaria a aprovação do PL 3899/2012 ou algum ponto específico da política de produção e consumo sustentáveis. Procedimentos como rejeitar/aceitar requerimentos costumam ser neutros em relação ao mérito ambiental, a menos que o requerimento seja explicitamente para retirar da pauta, adiar ou acelerar a matéria — informação ausente aqui. Dado isso, não é possível afirmar que votar “Sim” nesta votação específica seja favorável ou desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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29/10/2025 Projeto de Lei
PL 3899/2012
Neutro

Decidir se o país cria uma política nacional para estimular a produção e o consumo sustentáveis. A proposta traz medidas para ajudar empresas e consumidores a adotarem práticas mais sustentáveis.

Justificativa de alinhamento: A votação registrada refere-se à decisão sobre um 'requerimento' (voto procedimental) e o campo 'poll_goal' não está informado. Sem essa informação, não é possível saber se o requerimento visava adiamento, inclusão na pauta, retirada, modificação ou outro efeito sobre o PL 3899/2012. Como o conteúdo do requerimento é desconhecido e votações procedimentais costumam ser neutras quanto ao mérito da política ambiental salvo quando claramente dirigidas a retirar/adiar/avançar a matéria, não há base suficiente para afirmar que votar 'Sim' nesta votação específica favoreceria ou prejudicaria a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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29/10/2025 Projeto de Lei
PL 3899/2012
Neutro

Decidir sobre a instituição da Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. A proposta cria regras e incentivos para promover práticas de produção e consumo mais sustentáveis...

Justificativa de alinhamento: A votação refere-se a um 'Requerimento' (procedimental) cuja finalidade específica não está informada (poll_goal = null). Não se trata da votação direta do PL 3899/2012, mas de uma medida procedimental cujo efeito sobre a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis (ou sobre políticas ambientais) não pode ser determinado a partir dos dados fornecidos. Pelo caráter processual e pela ausência de informação sobre o objetivo do requerimento (ex.: retirada de pauta, adiamento, pedido de vista, urgência, etc.), não é possível afirmar se votar 'Sim' beneficiaria ou prejudicaria a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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15/10/2025 Projeto de Lei
PL 2225/2024
Favorável

Aprovar ou rejeitar o novo texto do Projeto de Lei nº 2.225/2024. O texto define princípios e regras para políticas públicas que garantam o direito de crianças e adolescentes à Natureza e altera lei...

Justificativa de alinhamento: Esta votação aprovou o substitutivo ao PL 2225/2024 elaborado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O conteúdo do projeto estabelece princípios e diretrizes para efetivar o direito de crianças e adolescentes à Natureza, integrar essa prioridade em políticas ambientais e urbanas, e alterar leis ambientais e de planejamento urbano relevantes. Portanto, votar "Sim" aprova um texto que promove acesso a áreas verdes, educação baseada na natureza e integração da prioridade ambiental nas políticas públicas — ações alinhadas aos objetivos da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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25/09/2025 Projeto de Lei
PL 358/2025
Favorável

Decidir sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para Belém (PA) entre 11 e 21 de novembro de 2025, durante a COP 30. Significa que órgãos federais e a Presidência funcionam tempo...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' aprova o PL 358/2025 que transfere simbolicamente a sede do governo para Belém durante a COP30. A medida tem como objetivo explícito dar mais visibilidade à Amazônia, fortalecer a interlocução do Brasil com delegações internacionais e evidenciar compromisso com a agenda climática e de desenvolvimento sustentável. Apesar de ser em grande parte simbólica e envolver impactos logísticos/custos, a aprovação tende a favorecer a pauta de clima e desenvolvimento sustentável ao colocar a região amazônica no centro das negociações internacionais e ao possibilitar maior atenção política ao tema durante o evento.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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Favorável

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei 4.392/2025. O projeto altera o Estatuto do Pantanal, focando na proteção e recuperação do bioma. Ele busca melhorar a integração entre as áreas de pla...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação de urgência é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois busca acelerar a análise de um Projeto de Lei que altera o Estatuto do Pantanal, com o objetivo de reforçar a proteção e conservação desse bioma crucial. Essa proposta está diretamente alinhada com os princípios de preservação ambiental e proteção dos recursos naturais.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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Favorável

Rejeitar um recurso que questiona a tramitação de um projeto de lei. O projeto altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para ajustar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. O recurso te...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre a rejeição de um recurso que propõe uma análise mais aprofundada do Projeto de Lei nº 10.273/2018, que altera a Política Nacional do Meio Ambiente. Votar Sim significa apoiar a rejeição desse recurso, o que pode indicar uma falta de oportunidade para um debate mais amplo sobre as implicações do projeto para o meio ambiente. Portanto, isso é desfavorável à categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável'.
Voto: Não "Não" é favorável à Meio Ambiente
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Favorável

Rejeitar um recurso que questiona a tramitação de um projeto de lei. O projeto altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para ajustar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Essa taxa é...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar o Recurso nº 7/2024, que busca garantir que o Projeto de Lei nº 10.273/2018, que altera a Política Nacional do Meio Ambiente, seja debatido no plenário em vez de tramitar de forma conclusiva. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição desse recurso, o que pode resultar em menos debate e análise sobre as implicações das mudanças na legislação ambiental, sendo desfavorável à categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável'.
Voto: Não "Não" é favorável à Meio Ambiente
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Favorável

Rejeitar o requerimento para considerar um acordo sobre mudanças climáticas. O acordo envolve compromissos do Brasil em eventos internacionais relacionados ao clima, como a COP30. O resultado da votaç...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para rejeitar um requerimento relacionado ao Acordo que facilitaria a realização da COP30 no Brasil, o que é essencial para discussões sobre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Votar 'Sim' nesta votação significa aceitar a rejeição do requerimento, o que é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois impede o avanço em acordos importantes para a proteção ambiental.
Voto: Não "Não" é favorável à Meio Ambiente
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Favorável

Requerer que a proposta MSC 914/2025 tenha tramitação urgente no Parlamento. A votação mostra que a maioria dos parlamentares apoia essa urgência, com 323 votos a favor. Isso significa que a proposta...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o requerimento de urgência para a MSC 914/2025, que trata de um acordo relacionado às mudanças climáticas, é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A tramitação sob regime de urgência indica a necessidade de acelerar a análise e votação de um projeto crucial para o enfrentamento das mudanças climáticas e proteção ambiental, que está diretamente alinhado com os objetivos da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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Favorável

Aprovar a tramitação urgente do Projeto de Lei 1707/2024. Isso significa que o projeto vai ser discutido e votado mais rapidamente no Parlamento. A maioria dos deputados apoia essa urgência.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar o requerimento de urgência para a tramitação do PL 1707/2024 é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois este projeto visa facilitar o acesso das cooperativas solares a garantias de crédito do Fundo de Garantia de Operações. Essa medida pode estimular investimentos em energia solar, que é uma alternativa sustentável e promove o desenvolvimento econômico ao mesmo tempo que beneficia o meio ambiente.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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