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Amália Barros

Amália Barros

PL MT

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PL

Categorias

Processo Legislativo

Administração

Direitos Humanos

Finanças Públicas

Viação, Transporte e Mobilidade

50% de alinhamento

Sobre esta categoria:

Temas relacionados aos transportes, infraestrutura viária e mobilidade

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.

Distribuição de votos

Índice de alinhamento

50%

Moderadamente alinhado

7

Votos favoráveis a Transportes

7

Votos contrários a Transportes

2

Votos neutros em Transportes

16

Total de votações analisadas

Votações analisadas (16 total)

09/04/2024 Projeto de Lei Complementar

PLP 233/2023

Desfavorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Criar um Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, chamado SPVAT. O seguro deve ser contratado por todos os proprietários de veículos e garante indenizações para vítimas, i...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar a Subemenda Substitutiva ao PLP 233/2023 é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois a proposta institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que está diretamente relacionada ao tema de segurança no trânsito e mobilidade, além de proporcionar indenizações para vítimas, o que melhora a proteção e a responsabilidade no uso de veículos.

Voto: Não "Sim" é favorável à Transportes

27/03/2024 Projeto de Lei Complementar

PLP 233/2023

Desfavorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei que cria um Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, chamado SPVAT. Esse seguro deve ser contratado por todos os...

Justificativa de alinhamento: A votação refere-se a um requerimento de retirada de pauta, ou seja, a proposta relacionada ao Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) foi rejeitada para que não fosse discutida. Votar 'Sim' nesse caso impede que o projeto avance, o que seria desfavorável à categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, uma vez que o projeto busca estabelecer um seguro que beneficia vítimas de acidentes de trânsito.

Voto: Sim "Não" é favorável à Transportes

27/02/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 4403/2023

Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4831/2023

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 4831/2023, que propõe mudanças em leis sobre administração pública e infraestrutura. Essas alterações visam melhorar serviços essenciais como abasteci...

Justificativa de alinhamento: A aprovação do requerimento de urgência para a apreciação do PL 4831/2023 não impacta diretamente a categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, pois este requerimento trata especificamente de alteração em leis relacionadas à administração pública, infraestrutura e política energética, sem um vínculo claro com questões de transporte ou mobilidade. Portanto, a relação é neutra.

Voto: Sim Votação com impacto neutro para Transportes

21/12/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 4229/2023

Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2767/2023

Decidir se o projeto de lei 2767/2023 será analisado com prioridade pelo Parlamento. Aprovando o pedido, o tema será discutido mais rápido. Isso facilita a votação do projeto principal.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para requerer a urgência de apreciação do PL 2767/2023, que trata da regulamentação dos programas de milhagem das companhias aéreas, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. Isso porque a proposta tem como objetivo estabelecer regras claras para os programas de milhagem, melhorando a transparência e a segurança dos consumidores que utilizam serviços aéreos, o que está diretamente relacionado à melhoria da experiência de transporte aéreo.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes

19/12/2023 Projeto de Lei

PL 4994/2023

Favorável

Objetivo da votação: DTQ. 2 - FDR. PSOL-REDE - ART. 3º DO PL

Reconhecer a rodovia BR-319 como uma via essencial para a segurança do país. Garantir que essa estrada esteja sempre em condições de uso. Definir regras para manter o tráfego seguro e contínuo na rodo...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica, que visa manter o texto do Projeto de Lei 4994/2023, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois o projeto reconhece a rodovia BR-319 como uma infraestrutura crítica para a segurança nacional e estabelece a obrigação do governo em garantir a trafegabilidade dessa rodovia em boas condições. Isso está diretamente alinhado com o objetivo de melhorar a infraestrutura viária e a mobilidade na região, beneficiando tanto a economia local quanto a qualidade de vida das pessoas que dependem dessa via.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes

19/12/2023 Projeto de Lei

PL 4994/2023

Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR

Reconhecer a rodovia BR-319 como uma via essencial para a segurança do país. Garantir que a estrada esteja sempre em condições de uso. Definir regras para manter o tráfego seguro e contínuo nessa rodo...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o Substitutivo ao Projeto de Lei 4994/2023 sobre a rodovia BR-319, é favorável à categoria de Viação, Transporte e Mobilidade. O projeto busca garantir a infraestrutura crítica da rodovia, essencial à mobilidade na região Amazônica. A proposta inclui medidas para a conservação ambiental e melhorias na trafegabilidade, alinhando-se aos interesses de transporte e mobilidade.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes

07/12/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 4179/2023

Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5610/2023

Decidir se o projeto de lei 5.610/2023 será analisado com prioridade pelos parlamentares. Permitir que a votação do projeto aconteça mais rápido que o normal. Garantir que o tema do projeto seja discu...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre requerer urgência para a apreciação de um projeto de lei, e não tem um impacto direto ou específico sobre a categoria de Viação, Transporte e Mobilidade. Embora o projeto em si trate de incentivos para infraestrutura portuária, a votação para urgência é um procedimento processual que não determina a favorabilidade ou desfavorabilidade diretamente à categoria. Portanto, a relação é mais neutra.

Voto: Sim Votação com impacto neutro para Transportes

21/11/2023 Projeto de Lei

PL 1565/2019

Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar o pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 1565/2019. O projeto propõe mudanças na segurança da navegação em águas brasileiras, incluindo a definição de áreas onde práticos devem ajudar...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar um requerimento de retirada de pauta que impediria a continuidade da discussão sobre o Projeto de Lei 1565/2019, que visa melhorar a segurança do tráfego aquaviário. Votar Sim significa rejeitar a retirada de pauta, o que é desfavorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois o projeto discute alterações importantes para o setor de transportes aquaviários.

Voto: Não "Não" é favorável à Transportes

07/11/2023 Projeto de Lei

PL 5086/2023

Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI

Definir um novo prazo para que as cidades criem seus Planos de Mobilidade Urbana. Esses planos organizam o transporte e a circulação nas cidades. A mudança ajuda os municípios a se planejarem melhor.

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o Projeto de Lei nº 5.086/2023, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. A proposta prorroga os prazos para que os municípios elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana, o que é crucial para melhorar a organização e eficiência do transporte urbano nas cidades. Assim, isso diretamente beneficia a mobilidade e infraestrutura, alinhando-se aos interesses da categoria.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes

07/11/2023 Projeto de Lei

PL 5086/2023

Desfavorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Decidir se os municípios terão um prazo diferente para elaborar seus planos de mobilidade urbana. O pedido para retirar essa proposta da votação foi rejeitado. Assim, a discussão sobre a mudança na le...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere a um requerimento de retirada de pauta, que foi rejeitado. Votar 'Sim' nesta votação teria significado favorecer a retirada do PL 5086/2023, que altera a Lei de Mobilidade Urbana, e, portanto, atrasar a implementação de um novo prazo para que os municípios elaborem seus planos de mobilidade. Isso seria desfavorável para a categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, pois um atraso na aprovação da lei pode prejudicar a organização e melhorias no transporte e mobilidade urbana nos municípios.

Voto: Sim "Não" é favorável à Transportes

08/08/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 2357/2023

Desfavorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2597/2019

Decidir se o projeto de lei 2.597/2019 deve ser analisado com prioridade pelo Congresso. Isso permite que a votação do projeto aconteça mais rápido que o normal. A urgência foi aprovada com 311 votos...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a urgência na tramitação do PL 2597/2019 é favorável à categoria temática de Viação, Transporte e Mobilidade, pois o projeto prevê que recursos recuperados em acordos de leniência sejam destinados à infraestrutura das escolas públicas e ao transporte escolar. Essa aplicação dos recursos pode melhorar significativamente as condições de transporte público para os alunos, almejando uma mobilidade mais eficiente e digna.

Voto: Não "Sim" é favorável à Transportes

27/04/2023 Medida Provisória

MPV 1153/2022

Favorável

Objetivo da votação: DTQ 20 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 7

Aprovar a Emenda de Plenário nº 7, que altera a Medida Provisória 1153/2022. A mudança prorroga a exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais até julho de 2025. Também ajusta normas...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' na aprovação da Emenda de Plenário nº 7 que modifica a Medida Provisória 1153/2022 é favorável à categoria temática de Viação, Transporte e Mobilidade. A emenda inclui alterações importantes no Código de Trânsito Brasileiro, como a prorrogação do exame toxicológico para motoristas profissionais e mudanças relacionadas ao seguro de cargas, tornando o processo de regulamentação mais ágil e eficiente para o setor de transporte, o que contribui diretamente para a melhoria da mobilidade urbana e segurança no trânsito.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes

26/04/2023 Medida Provisória

MPV 1153/2022

Desfavorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Retirar da pauta a discussão sobre a nova lei que muda regras do trânsito e da segurança no transporte de cargas. Essa lei prorroga a exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais até...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova a retirada de pauta da Medida Provisória 1153/2022, é desfavorável à categoria temática de Viação, Transporte e Mobilidade. A proposição relacionada à MP 1153/2022 aborda mudanças no Código de Trânsito e questões relevantes para motoristas profissionais e seguros de cargas, e a sua retirada de pauta impede que essas questões sejam discutidas e potencialmente implementadas. Portanto, votar Sim nesta ocasião significa votar contra a continuidade de um debate importante para a mobilidade e o transporte no Brasil.

Voto: Sim "Não" é favorável à Transportes

25/04/2023 Medida Provisória

MPV 1147/2022

Favorável

Objetivo da votação: DTQ 10 - FED. PSOL-REDE - EMENDA DE COMISSÃO Nº 9

Rejeitar a Emenda de Comissão nº 9 que propõe mudanças na Lei Ordinária 14592/2023. Essa lei altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, reduzindo impostos para o transporte aéreo e...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica é para rejeitar a Emenda de Comissão nº 9, que pode estar relacionada a ajustes que poderiam beneficiar a seção de Viação, Transporte e Mobilidade, dado que a proposta principal trata de uma Medida Provisória que afeta benefícios fiscais para o transporte aéreo. Portanto, votar Sim para rejeitar a emenda não favorece a categoria, pois mantém a proposta original, que é benéfica ao setor de transporte e mobilidade.

Voto: Não "Não" é favorável à Transportes

25/04/2023 Medida Provisória

MPV 1147/2022

Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 16 - PL - ART. 9º DO PLV

Alterar a lei que ajuda o setor de eventos e transporte aéreo no Brasil, reduzindo impostos a zero para algumas atividades, como o transporte aéreo regular de passageiros. Diminuir as alíquotas de imp...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que mantém o texto da Medida Provisória 1147/2022, é favorável à categoria de Viação, Transporte e Mobilidade. A proposta zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre as receitas do transporte aéreo regular de passageiros e reduz tributos sobre combustíveis, medidas que visam estimular a recuperação econômica do setor de transporte e a mobilidade. Essas mudanças são diretamente benéficas para o setor, promovendo a continuidade e a eficiência dos serviços de transporte.

Voto: Não "Sim" é favorável à Transportes

25/04/2023 Medida Provisória

MPV 1147/2022

Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 19 - PL - ART. 6º APRESENTADO À MPV

Mantém o texto da Medida Provisória que muda a Lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Reduz as taxas de impostos a zero para o transporte aéreo regular de passageiros e diminui i...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação sobre a Medida Provisória 1147/2022, que reduz as alíquotas de PIS e Cofins para o transporte aéreo e outras atividades, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. A proposta visa estimular a recuperação econômica do setor de transporte aéreo, que foi severamente afetado pela pandemia, facilitando assim a mobilidade e a infraestrutura de transporte no Brasil.

Voto: Não "Sim" é favorável à Transportes