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Ricardo Abrão

Ricardo Abrão

UNIÃO RJ

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido UNIÃO

Categorias

Processo Legislativo

Direitos Humanos

Finanças Públicas

Administração

Viação, Transporte e Mobilidade

92% de alinhamento

Sobre esta categoria:

Temas relacionados aos transportes, infraestrutura viária e mobilidade

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.

Distribuição de votos

Índice de alinhamento

92%

Fortemente alinhado

12

Votos favoráveis a Transportes

1

Votos contrários a Transportes

2

Votos neutros em Transportes

15

Total de votações analisadas

Votações analisadas (15 total)

29/05/2025 Projeto de Lei

PL 3965/2021

Favorável

Alterar a Lei de Trânsito para permitir que o dinheiro arrecadado com multas seja usado para ajudar na habilitação de motoristas de baixa renda. A proposta busca facilitar o acesso à carteira de motor...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova uma emenda ao PL 3965/2021, é favorável à categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade', pois a proposta destina recursos das multas de trânsito para a habilitação de condutores de baixa renda. Isso promove o acesso à mobilidade e contribui para redução da desigualdade, melhorando a inclusão de pessoas de baixa renda no mercado de trabalho através da obtenção da CNH.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes

29/05/2025 Projeto de Lei

PL 3965/2021

Favorável

Alterar a Lei de Trânsito para destinar o dinheiro arrecadado com multas para ajudar na habilitação de motoristas de baixa renda. A proposta busca facilitar o acesso à habilitação para pessoas que não...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta emenda que altera o Código de Trânsito Brasileiro para destinar recursos de multas à habilitação de condutores de baixa renda é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. A proposta visa aumentar a inclusão social no acesso à habilitação, promovendo uma mobilidade mais equitativa e acessível, permitindo que mais pessoas possam se inserir no mercado de trabalho utilizando transporte.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes

29/05/2025 Projeto de Lei

PL 3965/2021

Favorável

Alterar a lei que rege o trânsito para destinar o dinheiro das multas de trânsito ao custeio da habilitação de condutores de baixa renda. O objetivo é ajudar pessoas com menos recursos a obterem a car...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para rejeitar um requerimento relacionado ao PL 3965/2021, que busca alterar a destinação de recursos de multas de trânsito para custear a habilitação de condutores de baixa renda. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição, o que é desfavorável à categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade', já que a proposta visa facilitar o acesso à habilitação para um grupo vulnerável, promovendo a inclusão social e a mobilidade. Ao rejeitar, a oportunidade de ajudar condutores de baixa renda é perdida.

Voto: Não "Não" é favorável à Transportes

29/04/2025 Projeto de Lei

PL 3469/2024

Neutro

Alterar leis para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais e outras situações específicas. O texto proposto busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrênci...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre a manutenção do texto do PL 3469/2024, que propõe alterações relevantes no Código Brasileiro de Aeronáutica e na legislação de combate a incêndios florestais. Embora essas alterações possam ter implicações positivas para a categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, o fato de a votação ser para manter o texto não altera diretamente as disposições relacionadas ao transporte e à aviação em si. A relação com a categoria é existente, mas não é clara o impacto direto, pois a votação mantém proposições que têm impactos variados. Assim, a classificação é neutra.

Voto: Sim Votação com impacto neutro para Transportes

29/04/2025 Projeto de Lei

PL 3469/2024

Favorável

Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta visa aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências. O texto já fo...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova o Projeto de Lei 3469/2024 é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, uma vez que a proposta altera legislações relacionadas à aviação para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e calamidades. A autorização para uso de tripulação estrangeira em emergências e a facilitação dos procedimentos para combate a incêndios são medidas que impactam diretamente a capacitação e agilidade do setor de transporte aéreo em situações críticas, alinhando-se aos objetivos de mobilidade e eficiência no transporte. Portanto, um voto favorável impacta positivamente a capacidade do setor em responder a emergências ambientais.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes

29/04/2025 Projeto de Lei

PL 3469/2024

Favorável

Alterar leis relacionadas ao Código Brasileiro de Aeronáutica para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta busca aumentar a capacidade de ação...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova o Projeto de Lei 3469/2024, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois a proposta visa facilitar a atuação de serviços aéreos em situações de emergência ambiental, o que é diretamente relevante para a infraestrutura e operação do transporte aéreo. A inclusão de tripulação estrangeira e a agilização da contratação de pessoal são medidas que melhoram a capacidade de resposta em desastres, contribuindo para a segurança e eficiência na mobilidade aérea em situações críticas.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes

21/12/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 4229/2023

Desfavorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2767/2023

Decidir se o projeto de lei 2767/2023 será analisado com prioridade pelo Parlamento. Aprovando o pedido, o tema será discutido mais rápido. Isso facilita a votação do projeto principal.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para requerer a urgência de apreciação do PL 2767/2023, que trata da regulamentação dos programas de milhagem das companhias aéreas, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. Isso porque a proposta tem como objetivo estabelecer regras claras para os programas de milhagem, melhorando a transparência e a segurança dos consumidores que utilizam serviços aéreos, o que está diretamente relacionado à melhoria da experiência de transporte aéreo.

Voto: Não "Sim" é favorável à Transportes

19/12/2023 Projeto de Lei

PL 4994/2023

Favorável

Objetivo da votação: DTQ. 2 - FDR. PSOL-REDE - ART. 3º DO PL

Reconhecer a rodovia BR-319 como uma via essencial para a segurança do país. Garantir que essa estrada esteja sempre em condições de uso. Definir regras para manter o tráfego seguro e contínuo na rodo...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica, que visa manter o texto do Projeto de Lei 4994/2023, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois o projeto reconhece a rodovia BR-319 como uma infraestrutura crítica para a segurança nacional e estabelece a obrigação do governo em garantir a trafegabilidade dessa rodovia em boas condições. Isso está diretamente alinhado com o objetivo de melhorar a infraestrutura viária e a mobilidade na região, beneficiando tanto a economia local quanto a qualidade de vida das pessoas que dependem dessa via.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes

19/12/2023 Projeto de Lei

PL 4994/2023

Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR

Reconhecer a rodovia BR-319 como uma via essencial para a segurança do país. Garantir que a estrada esteja sempre em condições de uso. Definir regras para manter o tráfego seguro e contínuo nessa rodo...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o Substitutivo ao Projeto de Lei 4994/2023 sobre a rodovia BR-319, é favorável à categoria de Viação, Transporte e Mobilidade. O projeto busca garantir a infraestrutura crítica da rodovia, essencial à mobilidade na região Amazônica. A proposta inclui medidas para a conservação ambiental e melhorias na trafegabilidade, alinhando-se aos interesses de transporte e mobilidade.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes

07/12/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 4179/2023

Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5610/2023

Decidir se o projeto de lei 5.610/2023 será analisado com prioridade pelos parlamentares. Permitir que a votação do projeto aconteça mais rápido que o normal. Garantir que o tema do projeto seja discu...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre requerer urgência para a apreciação de um projeto de lei, e não tem um impacto direto ou específico sobre a categoria de Viação, Transporte e Mobilidade. Embora o projeto em si trate de incentivos para infraestrutura portuária, a votação para urgência é um procedimento processual que não determina a favorabilidade ou desfavorabilidade diretamente à categoria. Portanto, a relação é mais neutra.

Voto: Sim Votação com impacto neutro para Transportes

07/11/2023 Projeto de Lei

PL 5086/2023

Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI

Definir um novo prazo para que as cidades criem seus Planos de Mobilidade Urbana. Esses planos organizam o transporte e a circulação nas cidades. A mudança ajuda os municípios a se planejarem melhor.

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o Projeto de Lei nº 5.086/2023, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. A proposta prorroga os prazos para que os municípios elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana, o que é crucial para melhorar a organização e eficiência do transporte urbano nas cidades. Assim, isso diretamente beneficia a mobilidade e infraestrutura, alinhando-se aos interesses da categoria.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes

07/11/2023 Projeto de Lei

PL 5086/2023

Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Decidir se os municípios terão um prazo diferente para elaborar seus planos de mobilidade urbana. O pedido para retirar essa proposta da votação foi rejeitado. Assim, a discussão sobre a mudança na le...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere a um requerimento de retirada de pauta, que foi rejeitado. Votar 'Sim' nesta votação teria significado favorecer a retirada do PL 5086/2023, que altera a Lei de Mobilidade Urbana, e, portanto, atrasar a implementação de um novo prazo para que os municípios elaborem seus planos de mobilidade. Isso seria desfavorável para a categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, pois um atraso na aprovação da lei pode prejudicar a organização e melhorias no transporte e mobilidade urbana nos municípios.

Voto: Não "Não" é favorável à Transportes

25/04/2023 Medida Provisória

MPV 1147/2022

Favorável

Objetivo da votação: DTQ 10 - FED. PSOL-REDE - EMENDA DE COMISSÃO Nº 9

Rejeitar a Emenda de Comissão nº 9 que propõe mudanças na Lei Ordinária 14592/2023. Essa lei altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, reduzindo impostos para o transporte aéreo e...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica é para rejeitar a Emenda de Comissão nº 9, que pode estar relacionada a ajustes que poderiam beneficiar a seção de Viação, Transporte e Mobilidade, dado que a proposta principal trata de uma Medida Provisória que afeta benefícios fiscais para o transporte aéreo. Portanto, votar Sim para rejeitar a emenda não favorece a categoria, pois mantém a proposta original, que é benéfica ao setor de transporte e mobilidade.

Voto: Não "Não" é favorável à Transportes

25/04/2023 Medida Provisória

MPV 1147/2022

Favorável

Objetivo da votação: DTQ 16 - PL - ART. 9º DO PLV

Alterar a lei que ajuda o setor de eventos e transporte aéreo no Brasil, reduzindo impostos a zero para algumas atividades, como o transporte aéreo regular de passageiros. Diminuir as alíquotas de imp...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que mantém o texto da Medida Provisória 1147/2022, é favorável à categoria de Viação, Transporte e Mobilidade. A proposta zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre as receitas do transporte aéreo regular de passageiros e reduz tributos sobre combustíveis, medidas que visam estimular a recuperação econômica do setor de transporte e a mobilidade. Essas mudanças são diretamente benéficas para o setor, promovendo a continuidade e a eficiência dos serviços de transporte.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes

25/04/2023 Medida Provisória

MPV 1147/2022

Favorável

Objetivo da votação: DTQ 19 - PL - ART. 6º APRESENTADO À MPV

Mantém o texto da Medida Provisória que muda a Lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Reduz as taxas de impostos a zero para o transporte aéreo regular de passageiros e diminui i...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação sobre a Medida Provisória 1147/2022, que reduz as alíquotas de PIS e Cofins para o transporte aéreo e outras atividades, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. A proposta visa estimular a recuperação econômica do setor de transporte aéreo, que foi severamente afetado pela pandemia, facilitando assim a mobilidade e a infraestrutura de transporte no Brasil.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes