Flavinha

Flavinha

MDB MT

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido MDB
Categorias
Finanças Públicas
100%
Administração
100%
Processo Legislativo
100%
Justiça
100%
Direito Penal
100%
Segurança
100%
Educação
100%
Saúde
100%
Cultura
100%
Economia
89%
Direitos Humanos
77%

Direitos Humanos e Minorias

77% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Análise de proposições relacionadas aos direitos humanos, civis e constitucionais.

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

77%

Alinhado

10

Votos favoráveis a Direitos Humanos

3

Votos contrários a Direitos Humanos

4

Votos neutros em Direitos Humanos

17

Total de votações analisadas

Votações analisadas (17 total)
Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1.520/2021

Pedir urgência para analisar um projeto de lei que classifica como crime hediondo o homicídio de crianças com até 12 anos. Se aprovado, a pena para esse crime pode variar de 20 a 30 anos de prisão. A...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' para a urgência do PL 1.520/2021, que busca estabelecer o homicídio de crianças até 12 anos como crime hediondo, é favorável à categoria de Direitos Humanos e Minorias. A proposta reflete um compromisso em proteger os direitos das crianças e reforçar a segurança para um grupo vulnerável, mostrando uma clara intenção de tratar com seriedade crimes que afetam os direitos fundamentais dos menores.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
Ver detalhes
Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO Nº PLP Nº 221/2016

Decidir se o projeto que destina recursos para combater desigualdades raciais no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza deve ser analisado com prioridade. O pedido de urgência para essa votação foi...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim na aprovação do requerimento de urgência para a apreciação do PLP nº 221/2016 é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois este projeto visa incluir a aplicação de recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na promoção da igualdade racial. Essa medida é diretamente alinhada aos objetivos de combate às desigualdades raciais, que são centrais para os direitos humanos e das minorias.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
Ver detalhes
12/09/2023 Proposta de Emenda à Constituição
PEC 16/2021 (Fase 1 - CD)
Favorável

Objetivo da votação: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 2º TURNO

Modificar a Constituição para garantir que brasileiros que adquirirem outra nacionalidade não percam automaticamente a nacionalidade brasileira. Permitir que uma pessoa abra mão da nacionalidade brasi...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta proposta de emenda constitucional que altera a legislação sobre a nacionalidade brasileira é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias. A aprovação da PEC 16/2021 garante que brasileiros que adquirirem outra nacionalidade não perderão a cidadania brasileira de forma automática, proporcionando maior liberdade e proteções aos indivíduos, especialmente aqueles que vivem fora do Brasil. Isso alinha-se com os princípios de direitos humanos e liberdades civis.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
Ver detalhes
12/09/2023 Proposta de Emenda à Constituição
PEC 16/2021 (Fase 1 - CD)
Favorável

Objetivo da votação: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 1º TURNO

Modificar a Constituição para que brasileiros que adquirirem outra nacionalidade não percam automaticamente a nacionalidade brasileira. Permitir que a pessoa possa abrir mão da nacionalidade brasileir...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2021) é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, uma vez que a proposta elimina a perda automática da nacionalidade brasileira por aquisição de outra nacionalidade, garantindo assim mais liberdade e segurança aos cidadãos brasileiros que desejam ter múltiplas nacionalidades. Isso fortalece os direitos civis, ao permitir que brasileiros mantenham sua cidadania sem o risco de apatridia, refletindo um respeito maior à diversidade e aos direitos individuais.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2306/2023

Decidir se o projeto que permite presos por crimes não violentos ajudarem em abrigos de animais será analisado rapidamente. O pedido de urgência para essa votação foi aprovado por ampla maioria. Agora...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar uma urgência na apreciação de um requerimento que, se atendido, poderá beneficiar uma proposta que liga o sistema prisional à proteção animal e também pode ter implicações sobre direitos humanos ao oferecer oportunidades de ressocialização. No entanto, como se trata de um requerimento de urgência, não aborda diretamente os direitos humanos neste ato específico, tornando a relação com a categoria neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
Ver detalhes
Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3050/2023

Decidir sobre a urgência para analisar um projeto que inclui o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nas regras de apoio escolar para alunos com dificuldades de aprendizagem. O objetivo é garantir mai...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar o requerimento de urgência relacionado ao PL nº 3050/2023 é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a proposição visa garantir a inclusão de alunos com o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nas diretrizes da Lei 14.254, que já protege estudantes com dislexia e TDAH. Isso reforça a promoção da educação inclusiva e suporte a grupos minoritários que enfrentam dificuldades de aprendizado.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1891/2023

Decidir se o projeto de lei 1891/2023 será analisado com prioridade pelos parlamentares. Aprovando, a votação do projeto acontece mais rápido. Isso ajuda a acelerar a decisão sobre o conteúdo do proje...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto que visa combinar penalidades mais severas para crimes virtuais, especialmente relacionados ao estupro. Embora isso possa parecer favorável à categoria de Direitos Humanos e Minorias, a votação em si é um procedimento parlamentar e não discute o mérito do projeto de lei em questão. Portanto, não se pode afirmar que votar 'Sim' seja diretamente favorável ou desfavorável a esta categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
Ver detalhes
Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 309/2023

Decidir se o projeto de lei nº 309/2023 será analisado com prioridade. O objetivo é acelerar a discussão e votação desse projeto. A maioria dos parlamentares concordou em dar essa urgência.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a urgência da apreciação do PL nº 309/2023 é favorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias', pois a proposta visa melhorar a capacitação das equipes de saúde para atender mulheres vítimas de violência. A aprovação do requerimento de urgência significa acelerar a discussão de uma medida que pode oferecer suporte e cuidados adequados a este grupo vulnerável.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
Ver detalhes
Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1832/2022

Solicitar urgência para analisar um projeto de lei que permite que instituições de longa permanência para idosos comprem equipamentos e medicamentos. Essa mudança visa melhorar a saúde e a qualidade d...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação de requerimento de urgência é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois o PL 1832/2022 busca fortalecer o Estatuto do Idoso ao permitir que instituições de longa permanência possam adquirir recursos melhorando a saúde e a qualidade de vida dos idosos. Essa medida promove diretamente o bem-estar dos idosos, um grupo vulnerável, que é uma questão de direitos humanos.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
Ver detalhes
Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2245/2023

Decidir se o Projeto de Lei que cria uma política para ajudar pessoas em situação de rua será analisado com prioridade. Aprovando, o projeto poderá ser votado mais rápido. Caso contrário, a votação do...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para requerer urgência na apreciação do PL 2245/2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua, é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias. A proposta visa garantir melhores condições de trabalho e cidadania para a população em situação de rua, contribuindo para a inclusão social e dignidade de um grupo vulnerável, o que se alinha diretamente aos princípios dessa categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2720/2023

Decidir se o projeto que define crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e regula a abertura e manutenção de contas bancárias será analisado com prioridade. O objetivo é acelerar...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para apreciação de um projeto de lei que, embora tenha impactos na discriminação contra pessoas politicamente expostas e nas regras para instituições financeiras, se trata de um processo interno que não define diretamente políticas relacionadas a Direitos Humanos e Minorias. Assim, votar Sim não tem um impacto claro e direto na categoria temática em questão.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
Ver detalhes
30/05/2023 Medida Provisória
MPV 1164/2023
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 2 - PL - EMENDA DE COMISSÃO Nº 98

Rejeitar a Emenda de Comissão nº 98, que propõe mudanças na Medida Provisória 1164/2023. A proposta cria o novo Programa Bolsa Família, que ajuda famílias em situação de pobreza com transferência de d...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão rejeitou a Emenda de Comissão nº 98, que estava relacionada à proposta de reestruturação do Programa Bolsa Família e tinha potencial para favorecer grupos vulneráveis, incluindo aqueles sob a categoria de Direitos Humanos e Minorias. Votar 'Sim' teria apoiado a emenda que podia incluir proteções ou benefícios adicionais para esses grupos. Portanto, a rejeição da emenda, através de um voto 'Sim', é desfavorável à proteção e promoção dos direitos dessas minorias.
Voto: Não "Não" é favorável à Direitos Humanos
Ver detalhes
30/05/2023 Projeto de Lei
PL 490/2007
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 4 - UNIÃO-PP-FDR PSDB ... -§ 4º DO ART. 16 DO SUBSTITUTIVO

Manter o texto que define como o Congresso deve aprovar a demarcação das terras indígenas. A proposta busca garantir mais transparência e controle sobre essas terras, evitando conflitos de interesse....

Justificativa de alinhamento: A votação em análise refere-se à manutenção do texto da proposta que altera o Estatuto do Índio, especificamente indo na direção de restringir a demarcação de terras indígenas ao marco temporal de 5 de outubro de 1988. Isso prejudica os direitos dos povos indígenas, ao limitar suas reivindicações sobre terras que tradicionalmente ocupam, e favorece interesses de setores que buscam explorar estas terras. Portanto, votar 'Sim' aqui não é favorável à categoria de Direitos Humanos e Minorias, que defende a ampliação e proteção dos direitos dos indígenas.
Voto: Sim "Não" é favorável à Direitos Humanos
Ver detalhes
30/05/2023 Projeto de Lei
PL 490/2007
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 3 - FDR PSOL-REDE - ART. 4º DO SUBSTITUTIVO

Manter o texto que define como será o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas no Brasil. O Congresso Nacional terá a responsabilidade de aprovar essas demarcações, buscando mais transparênc...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a manutenção do texto do PL 490/2007, que altera a forma de reconhecimento e demarcação de terras indígenas. Essa proposta é amplamente criticada por violar direitos dos povos indígenas e é vista por muitos como uma ameaça à proteção dos direitos humanos e minorias, já que a nova legislação pode restringir a demarcação de terras apenas às que estavam ocupadas até 1988, ignorando a ocupação tradicional e perpetuando injustiças históricas. Portanto, apoiar esta votação é desfavorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias'.
Voto: Sim "Não" é favorável à Direitos Humanos
Ver detalhes
30/05/2023 Projeto de Lei
PL 490/2007
Desfavorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Aprovar mudanças na lei que regula os direitos dos indígenas no Brasil, especialmente sobre como as terras indígenas são reconhecidas e demarcadas. O Congresso Nacional vai ter que aprovar as demarcaç...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490/2007, é desfavorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias', especialmente em relação aos Direitos Indígenas. Isso porque a proposta introduz um marco temporal que limita a demarcação de terras indígenas a áreas ocupadas até a promulgação da Constituição em 1988, o que pode desconsiderar os direitos de muitas comunidades indígenas que perderam suas terras ao longo da história. As notícias e comentários de especialistas também reforçam que essa medida poderia representar um retrocesso significativo e até mesmo uma forma de genocídio legislativo.
Voto: Sim "Não" é favorável à Direitos Humanos
Ver detalhes
30/05/2023 Projeto de Lei
PL 490/2007
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO

Encerrar a discussão sobre o Projeto de Lei 490/2007, que muda a forma como as terras indígenas são reconhecidas e demarcadas no Brasil. O Congresso Nacional terá a responsabilidade de aprovar as dema...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão se refere ao requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento relacionado ao PL 490/2007, que implica a demarcação e uso de terras indígenas. Embora essa proposta tenha implicações significativas para os direitos humanos e minorias, a votação específica é processual e não aborda diretamente o conteúdo ou a substância do projeto em si. Portanto, votar 'Sim' não favorece ou prejudica diretamente a categoria mencionada, resultando em uma avaliação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
Ver detalhes
30/05/2023 Projeto de Lei
PL 490/2007
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 490/2007. O projeto propõe mudanças na regulamentação dos direitos dos indígenas, especialmente sobre a demarcação e uso das terras indígenas....

Justificativa de alinhamento: A votação em questão se refere à rejeição de um requerimento de retirada de pauta do PL 490/2007, que altera o Estatuto do Índio e estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Votar 'Sim' nesta votação é desfavorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias', uma vez que o projeto tem sido amplamente criticado por ameaçar os direitos dos povos indígenas, restringindo suas terras. Portanto, apoiar a permanência desta matéria na pauta do Congresso é contrário à defesa dos direitos humanos das minorias indígenas.
Voto: Não "Não" é favorável à Direitos Humanos
Ver detalhes

Nenhuma votação encontrada

Tente outro termo de busca