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Enfermeira Rejane

Enfermeira Rejane

PCdoB RJ

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PCdoB

Categorias

Direitos Humanos

Administração

Finanças Públicas

Processo Legislativo

Educação

100% de alinhamento

Sobre esta categoria:

Análise de proposições relacionadas ao sistema educacional brasileiro, investimentos em educação e políticas educacionais.

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.

Distribuição de votos

Índice de alinhamento

100%

Fortemente alinhado

13

Votos favoráveis a Educação

0

Votos contrários a Educação

6

Votos neutros em Educação

19

Total de votações analisadas

Votações analisadas (19 total)

14/10/2025 Projeto de Lei

PL 1924/2025

Neutro

Aprovar ou rejeitar a Emenda de Plenário nº 2 que cria a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). A estratégia junta ações de saúde, educação e proteção para crianças de zero a cinco anos.

Justificativa de alinhamento: A votação foi sobre a aprovação da Emenda de Plenário nº 2 ao PL 1924/2025 (que trata da Estratégia de Desenvolvimento Infantil). No entanto, o conteúdo específico da emenda não foi informado nos dados fornecidos. Embora o projeto principal esteja claramente relacionado à educação infantil e possa ser favorável à categoria Educação, não é possível determinar se a emenda aprovada fortalece, modifica de forma neutra ou enfraquece as disposições educacionais do projeto. Pelo princípio de analisar o objetivo específico desta votação (aprovar uma emenda) e pela falta de informação sobre o teor da emenda, a relação com a categoria Educação é incerta.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Educação

14/10/2025 Projeto de Lei

PL 1924/2025

Neutro

Decidir se cria a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). A proposta reúne medidas de saúde, educação e apoio às famílias para cuidar do desenvolvimento de crianças de 0 a 5 anos.

Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um 'Requerimento' procedural (objetivo específico 'poll_goal' não informado). Não há informação sobre o conteúdo do requerimento — se era para adiar, retirar de pauta, alterar ou outro efeito sobre o PL 1924/2025 — portanto não é possível inferir de forma confiável se votar 'Sim' beneficiaria ou prejudicaria a categoria Educação. Procedimentos são frequentemente neutros; sem detalhe sobre o teor do requerimento, a relação com políticas educacionais não pode ser determinada.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Educação

08/10/2025 Medida Provisória

MPV 1303/2025

Favorável

Decidir se e como serão tributadas aplicações financeiras e ativos virtuais no país. Definir regras sobre quanto e como serão cobrados impostos desses investimentos, incluindo criptomoedas.

Justificativa de alinhamento: A votação foi um requerimento para retirar de pauta a MPV 1303/2025 (aprovado por 251 a 193). Essa MP visava aumentar a arrecadação (estimativa na ordem de bilhões para 2026) para compor o Orçamento; várias notícias apontam que parte do Orçamento de 2026 depende da aprovação da medida e que, sem ela, o governo terá de promover cortes ou buscar outras receitas. Como a categoria Educação depende de dotações orçamentárias e investimentos públicos, a retirada da MP (votar Sim neste requerimento) tende a reduzir a disponibilidade fiscal para o próximo ano ou forçar cortes/reaporte de despesas, prejudicando potencialmente a área de Educação. Embora o efeito seja indireto e consequente ao impacto fiscal, o caráter claramente orçamentário da MP torna a ação prejudicial para a categoria.

Voto: Não "Não" é favorável à Educação

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Favorável

Excluir do cálculo dos limites de gastos e das metas fiscais as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também excluir despesas financiadas por empréstimos...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim aprovou o PLP 163/2025 que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à educação (e saúde) financiadas pelo Fundo Social e por empréstimos internacionais. Isso protege cerca de R$ ~1,5 bilhão/ano adicionais para educação e aumenta a probabilidade de execução desses recursos sem que sejam compensados por cortes em outras despesas educacionais. Embora haja um risco fiscal mais amplo (redução de controle sobre o total de gastos), o efeito direto sobre a categoria Educação é positivo porque garante e facilita a disponibilidade de mais recursos para políticas e programas educacionais.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Favorável

Decidir se as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025 ficam fora do cálculo dos limites de gastos públicos. Também decidir se as despesas pagas com empréstimos inte...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para manter/aprovar o texto do PLP 163/2025, que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à educação pública (e também as despesas financiadas por empréstimos internacionais e contrapartidas). Votar 'Sim' a esta proposta aumenta a probabilidade de que recursos adicionais (estimados em torno de R$ 1,5 bilhão/ano pelos relatos) sejam efetivamente executados na educação sem reduzir o espaço de outras despesas ou exigir compensações fiscais, logo favorece diretamente os objetivos da categoria Educação, ao proteger e liberar financiamento específico para essa área.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Neutro

Excluir do cálculo do limite máximo de gastos do governo as despesas temporárias com educação pública e saúde. Também retirar do cálculo as despesas financiadas por empréstimos internacionais e suas c...

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi para rejeitar a Emenda de Plenário nº 1 (voto "Sim" = rejeitar a emenda). Não há informação no registro fornecido sobre o conteúdo dessa emenda — ou seja, se ela teria ampliado, restringido ou alterado de outra forma as disposições do PLP 163/2025 relativas à educação. O PLP em si busca excluir despesas temporárias de educação dos limites e metas fiscais, o que tende a favorecer recursos para educação; contudo, sem saber se a emenda visava fortalecer ou enfraquecer esse objetivo, não é possível determinar se votar "Sim" (rejeitar a emenda) favoreceria ou prejudicaria a categoria Educação. Pela falta de informação sobre o teor da emenda, a relação é incerta.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Educação

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Favorável

Decidir se a Lei Complementar nº 200/2023 passa a excluir do limite de gastos do governo as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Decidir também se despesa...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o PLP 163/2025 que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à educação pública (e também aquelas financiadas por empréstimos internacionais). Votar "Sim" nesta aprovação favorece diretamente a categoria Educação porque protege e libera cerca de R$ ~1,5 bilhão/ano adicionais para programas de educação, aumentando a probabilidade de execução desses recursos sem que sejam compensados por cortes em outras despesas. Embora haja um aspecto de redução de controle fiscal, o efeito específico desta votação é ampliar e resguardar recursos para o setor educacional, portanto é favorável à categoria Educação.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Neutro

Excluir do cálculo dos limites de gastos públicos as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também retirar essas despesas das metas fiscais e excluir as despesas pa...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada refere-se à rejeição de um 'Requerimento' (ato procedimental). Não há informação no 'poll_goal' sobre qual requerimento específico foi apreciado, e votos sobre requerimentos geralmente são de natureza processual (adiamento, inclusão/exclusão de pauta, pedido de verificação, etc.). Embora a proposição PLP 163/2025 trate de educação (e a aprovação do projeto beneficiaria a área ao proteger recursos), esta votação em particular não descreve uma decisão substantiva sobre o mérito do PLP, mas um ato procedimental cuja relação direta com políticas de educação não está clara. Dado esse caráter processual e a falta de detalhes sobre o conteúdo do requerimento, não é possível afirmar que votar 'Sim' nesta votação fosse claramente favorável ou desfavorável à categoria Educação.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Educação

03/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 235/2019

Favorável

Instituir o Sistema Nacional de Educação no Brasil, que visa organizar e melhorar a educação no país. A proposta busca garantir que todos os níveis de ensino funcionem de forma integrada. A votação é...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova a Subemenda Substitutiva Global ao PLP 235/2019 é favorável à categoria Educação, pois a proposição visa instituir o Sistema Nacional de Educação, que busca organizar e integrar a educação pública no Brasil com o objetivo de garantir igualdade no acesso e qualidade no ensino, beneficiando direitamente a população. A proposta alinha-se perfeitamente aos objetivos de políticas educacionais, investimentos em educação e promoção da inclusão escolar.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação

26/08/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 143/2020

Favorável

Alterar a lei que estabelece medidas de enfrentamento à Covid-19. A nova proposta isenta os servidores da educação pública das restrições dessa lei. O objetivo é garantir que esses profissionais não s...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' para o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, é favorável à categoria Educação, pois a proposta permite isentar os servidores da educação pública das restrições de aumento salarial e contratações, o que pode levar a melhorias na remuneração e no número de profissionais no setor. Isso é crucial para fortalecer a educação pública após os desafios impostos pela pandemia.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação

19/08/2025 Projeto de Lei

PL 41/2025

Favorável

Autorizar a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). A proposta visa regulamentar a profissão de docente e facilitar o reconhecimento dos professores. O requerimento para discutir ess...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 41/2025, que busca criar a Carteira Nacional de Docente (CNDB). Votar 'Sim' nesta votação, que é de rejeição de um requerimento, significa apoiar a rejeição de um projeto que potencialmente favorece a valorização da categoria de professores, comprometendo assim os interesses da categoria Educação. Portanto, votar 'Sim' seria desfavorável à educação.

Voto: Não "Não" é favorável à Educação

12/08/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 2780/2025

Favorável

Autorizar a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil. Discutir a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 41, de 2025. A proposta visa facilitar a identificação e valorização dos professore...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei que cria a Carteira Nacional de Docente é claramente favorável à categoria Educação, pois promove a valorização dos professores e facilita a identificação e reconhecimento da profissão, o que é essencial para a gestão e formação educacional no Brasil.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação

12/08/2025 Projeto de Lei

PL 2664/2003

Favorável

Estabelecer prazos para a realização de concursos públicos e exames vestibulares. O projeto também inclui outras medidas relacionadas a esses processos. O objetivo é organizar melhor a oferta de oport...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar o PL 2664/2003, que estabelece regras sobre a realização de concursos públicos e exames vestibulares, é favorável à categoria Educação. A proposta busca garantir que alunos e candidatos possam participar de avaliações importantes sem que suas crenças religiosas sejam desrespeitadas, promovendo inclusão no sistema educacional.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação

16/07/2025 Projeto de Lei

PL 1872/2025

Favorável

Criar um fundo para fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União. O projeto busca estruturar esse fundo e definir como ele funcionará. A votação é sobre a aceitação dess...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Educação, pois o projeto de lei busca criar o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União, que incluirá programas de educação e formação profissional para servidores do Ministério Público. Isso tem um impacto direto no fortalecimento do atendimento à sociedade e na efetividade das políticas educacionais dentro do escopo do Ministério Público. Além disso, ao aprimorar a atuação do Ministério Público, o projeto vem a beneficiar a cidadania e o acesso à justiça, que são aspectos relevantes para a educação em cidadania.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação

16/07/2025 Projeto de Lei

PL 1872/2025

Neutro

Criar e estruturar um novo fundo para fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União. O requerimento para essa proposta é rejeitado com 174 votos a favor e 268 contra.

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre a rejeição do requerimento que não aprova a proposição que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União. Votar 'Sim' significa rejeitar esse requerimento, o que, em última instância, poderia contribuir para o fortalecimento da atuação do Ministério Público, incluindo aspectos relacionados à educação e formação profissional. No entanto, a votação em si não tem um impacto direto e claro sobre a categoria Educação, pois está mais relacionada a aspectos procedimentais. Portanto, a relação é considerada neutra.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Educação

16/07/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 1092/2025

Neutro

Requerer urgência para discutir o Projeto de Lei nº 785/2024. A proposta cria um Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o registro de médicos. O exame será regulamentado pelo C...

Justificativa de alinhamento: Esta votação diz respeito à aprovação de um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei, mas não avalia diretamente o conteúdo da lei em si, que trata do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Não está claro se a urgência na apreciação é favorável ou não à categoria Educação, sendo esta mais focada em temas relacionados ao sistema educacional. A votação é mais procedural do que temática.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Educação

25/06/2025 Projeto de Lei

PL 3118/2024

Favorável

Alterar a lei para incluir assistência a estudantes da educação superior e profissional como prioridade para receber recursos do Fundo Social. Definir como serão aplicadas as receitas para atender est...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação favorece a categoria Educação, pois a proposição PL 3118/2024 visa aumentar a assistência a estudantes da educação superior e profissional, garantindo que mais recursos sejam direcionados a essa área. Isso se alinha diretamente com os objetivos de investimento e políticas educacionais, potenciais melhorias na inclusividade do acesso à educação.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação

22/05/2025 Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 344/2024

Favorável

Aprovar o acordo entre o Brasil e a Croácia para cooperação na área de educação. O acordo foi assinado em fevereiro de 2023. A votação rejeita um requerimento relacionado a esse tema.

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar o requerimento que visa a aprovação do Acordo de Cooperação entre Brasil e Croácia na área de educação. Votar Sim significa rejeitar essa aprovação e, portanto, desfavorece a categoria Educação, pois a não aprovação do acordo pode limitar futuras colaborações e benefícios na área educacional entre os dois países.

Voto: Não "Não" é favorável à Educação

11/02/2025 Projeto de Lei

PL 9133/2017

Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO

Alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para exigir que todas as escolas aceitem alunos, incluindo aqueles com deficiência. Se uma escola se recusar a matricular um estudante, pode perder a au...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim na aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133/2017 é favorável à categoria Educação, pois a proposta busca garantir o direito à matrícula de todos os alunos, especialmente aqueles com deficiência, em instituições de ensino. A medida visa combater a discriminação e promover a inclusão dentro do sistema educacional, fortalecendo assim a legislação em favor da equidade e do acesso à educação digna para todos.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação