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Heloísa Helena

Heloísa Helena

REDE RJ

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido REDE

Categorias

Relações Internacionais

Direitos Humanos

Administração

Finanças Públicas

Processo Legislativo

Administração Pública

86% de alinhamento

Sobre esta categoria:

Temas relacionados à gestão e organização da administração pública

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.

Distribuição de votos

Índice de alinhamento

86%

Fortemente alinhado

12

Votos favoráveis a Administração

2

Votos contrários a Administração

6

Votos neutros em Administração

20

Total de votações analisadas

Votações analisadas (20 total)

15/04/2026

REQ 4565/2025

Neutro

A sessão decide se um projeto sobre a educação na Amazônia terá tramitação acelerada. O texto muda uma lei para considerar o custo mais alto da região amazônica no cálculo das matrículas. Isso pod...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é sobre a aprovação de um Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), ou seja, um ato procedimental que acelera a tramitação da proposição. Embora a matéria de fundo envolva financiamento educacional e a consideração do 'custo amazônico', votar 'Sim' aqui apenas antecipa a análise da proposta, sem definir seu mérito. Para a categoria Administração Pública, esse tipo de requerimento é, em regra, neutro e não altera diretamente a gestão ou organização administrativa.

Voto: Sim Votação com impacto neutro para Administração

07/04/2026

PLP 109/2025

Favorável

Permitir que a ANP acesse informações fiscais de empresas do setor de petróleo, gás e biocombustíveis. Isso serve para reforçar a fiscalização e a regulação do setor. A proposta segue com regras d...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para aprovar o substitutivo ao PLP 109/2025, que autoriza a ANP a acessar informações fiscais de agentes regulados para fins de fiscalização e regulação. Para a categoria Administração Pública, votar "Sim" é favorável porque fortalece a capacidade de fiscalização e a eficiência regulatória de um órgão público, melhorando instrumentos de controle e gestão administrativa no setor regulado.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração

07/04/2026

PLP 109/2025

Favorável

Permitir que a ANP tenha acesso a informações fiscais de empresas do setor de petróleo, gás e biocombustíveis. Isso serve para reforçar a fiscalização e a regulação do setor. O pedido para tratar...

Justificativa de alinhamento: A votação específica não é sobre o mérito do PLP 109/2025, mas sobre um requerimento que foi rejeitado (60 sim, 306 não). Embora o texto do "poll_goal" não esteja explícito, o resultado indica um pedido procedimental para barrar ou retirar a apreciação da matéria. Como o projeto trata de ampliar o acesso da ANP a informações fiscais para fortalecer fiscalização e regulação, isso se alinha à categoria Administração Pública. Assim, votar "Sim" no requerimento rejeitado significaria apoiar a obstrução de uma medida que tende a melhorar a capacidade administrativa e regulatória do Estado, o que é desfavorável à categoria.

Voto: Não "Não" é favorável à Administração

07/04/2026

MPV 1323/2025

Favorável

Mantém o texto que altera a regra do seguro-desemprego pago ao pescador artesanal no período de defeso. A proposta trata do benefício para quem fica impedido de pescar nessa época. O texto fica ma...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para manter o texto da MPV 1323/2025, que altera as regras do seguro-defeso e reforça mecanismos de cadastro, cruzamento de dados e biometria para controle do benefício. Como a categoria é Administração Pública, votar "Sim" favorece medidas de gestão, fiscalização e organização administrativa, alinhadas ao aprimoramento do controle e da execução de políticas públicas.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração

25/03/2026

PL 6359/2025

Favorável

Criar duas novas varas federais no Amazonas e seis no Mato Grosso do Sul. Essas varas ajudam a ampliar o atendimento da Justiça Federal nesses estados. O objetivo é melhorar a distribuição dos pro...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar o PL 6359/2025, que cria novas varas federais no Amazonas e em Mato Grosso do Sul. A categoria Administração Pública inclui temas de organização do Estado e reforma do Estado, e a ampliação da estrutura da Justiça Federal faz parte da organização administrativa do aparelho estatal. Votar "Sim" favorece essa expansão institucional e a descentralização do serviço público judicial, alinhando-se positivamente à categoria.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração

25/03/2026

PL 6359/2025

Neutro

É analisada a criação de duas varas federais no Amazonas e de seis no Mato Grosso do Sul. Essas varas servem para ampliar o atendimento da Justiça Federal nesses estados. O pedido para mudar a vot...

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi sobre um Requerimento, e o resultado indica que ele foi rejeitado (Sim: 124; Não: 257). Como não há no enunciado o conteúdo do requerimento nem indício de que se tratasse de aprovação, rejeição ou alteração substancial da criação das varas federais, não é possível inferir com segurança se votar "Sim" favoreceria ou prejudicaria a categoria Administração Pública. Em termos de impacto temático, trata-se provavelmente de matéria procedimental ou acessória, com efeito neutro ou incerto para a categoria.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Administração

25/03/2026

PL 6359/2025

Neutro

Decide-se se um pedido para barrar a análise da proposta será aceito. A proposta cria duas varas federais no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul. O pedido é rejeitado, e a proposta segue em anál...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é sobre um Requerimento rejeitado, não sobre a aprovação final do PL. Como a síntese não informa o conteúdo exato do requerimento, não é possível saber se o 'Sim' significava aprovar, adiar, retirar de pauta ou outra medida procedimental. Sem esse objetivo específico, o impacto sobre a categoria Administração Pública é incerto e provavelmente neutro.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Administração

25/03/2026

PL 6359/2025

Favorável

Decide-se se serão criadas duas novas varas federais no Amazonas e seis no Mato Grosso do Sul. Essas varas são unidades da Justiça Federal para atender processos nesses estados. O requerimento é r...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é sobre um Requerimento rejeitado, e o resultado indica que votar "Sim" significaria apoiar esse requerimento. Como o requerimento foi derrotado por 137 a 257, trata-se de uma tentativa processual que, no contexto da proposição sobre criação de varas federais, não promove a expansão/aperfeiçoamento da estrutura administrativa do Poder Judiciário. Para a categoria Administração Pública, que valoriza a organização e o funcionamento da administração estatal, votar "Sim" aqui não é favorável ao andamento de uma medida de reorganização institucional; pelo contrário, neste caso específico, a opção acabou sendo associada a uma iniciativa rejeitada e sem efeito positivo claro para a categoria.

Voto: Não "Não" é favorável à Administração

17/03/2026

PLP 6/2024

Favorável

Define regras para separar parte de um município de forma simplificada. Isso só vale para resolver conflitos sobre limites entre cidades. A proposta segue para virar uma nova norma.

Justificativa de alinhamento: A votação foi para aprovar a Subemenda Substitutiva Global ao PLP 6/2024, que disciplina o desmembramento simplificado de municípios para resolver conflitos territoriais. Para a categoria Administração Pública, votar "Sim" é favorável porque aperfeiçoa a organização administrativa do Estado e a definição de competências territoriais entre entes municipais, contribuindo para uma gestão pública mais clara e eficiente.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração

04/03/2026 PEC

PEC 18/2025 - Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competênc

Desfavorável

Aprovar ou rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025. A proposta muda a Constituição para definir as responsabilidades pela segurança pública entre governo federal, estados, Distrito F...

Justificativa de alinhamento: A votação foi a aprovação, em segundo turno, da PEC 18/2025, que reorganiza competências na área de segurança pública e fortalece a coordenação da União, o SUSP e a estrutura administrativa do setor. Como a categoria especificada é Administração Pública, e a proposta trata diretamente da organização do Estado, repartição de competências e gestão administrativa da सुरक्षा pública, votar "Sim" favorece essa categoria.

Voto: Não "Sim" é favorável à Administração

04/03/2026 PEC

PEC 18/2025 - Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competênc

Desfavorável

Aprovar ou rejeitar o substitutivo à PEC nº 18/2025. O texto altera a Constituição para definir quem faz o quê na segurança pública: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O texto é aprova...

Justificativa de alinhamento: A votação foi a aprovação, em primeiro turno, do substitutivo à PEC 18/2025, que reorganiza competências e fortalece a coordenação da segurança pública pela União, além de constitucionalizar sistemas e fundos ligados à administração e organização do setor. Como a categoria avaliada é "Administração Pública", votar "Sim" favorece uma proposta de reforma da estrutura administrativa e de gestão pública, com maior integração federativa, planejamento nacional e coordenação institucional.

Voto: Não "Sim" é favorável à Administração

03/03/2026

PL 5490/2025

Favorável

Aprovar ou rejeitar a criação de novos cargos permanentes e cargos de confiança no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

Justificativa de alinhamento: A votação foi para aprovar o PL 5.490/2025, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça. Como a categoria é Administração Pública, votar "Sim" favorece a ampliação e organização da estrutura administrativa de um órgão público, alinhando-se diretamente a temas de gestão e organização da administração pública. Embora haja impacto orçamentário, o objetivo central da matéria é administrativo, não sendo apenas procedural ou neutro.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração

03/03/2026

PL 5490/2025

Neutro

Criar cargos efetivos e cargos de confiança (comissionados) no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça. O requerimento é rejeitado: 237 não, 148 sim e 1 abstenção (total 386).

Justificativa de alinhamento: A votação específica não é sobre a aprovação do PL 5490/2025, mas sim sobre um requerimento que foi rejeitado, com objetivo processual. Como o campo "poll_goal" está ausente, não é possível identificar com clareza se votar "Sim" significaria aprovar, adiar, alterar ou rejeitar a matéria. Sem saber o objetivo exato do requerimento, o impacto sobre a categoria Administração Pública fica incerto e potencialmente neutro.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Administração

03/03/2026

PL 5490/2025

Favorável

Criar cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça. O requerimento é rejeitado: 157 a favor, 272 contra e 3 abstenções (432 votos...

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi para rejeitar o requerimento, e o resultado indica que votar 'Sim' significava apoiar a rejeição do requerimento (ou seja, manter a tramitação/decisão em curso). Como o requerimento não é detalhado no campo 'poll_goal' e o conteúdo disponível mostra apenas um procedimento parlamentar sobre o PL 5490/2025, não há base suficiente para afirmar que o 'Sim' beneficie diretamente a categoria Administração Pública. Pela natureza procedimental e pela ausência de um efeito claro sobre a gestão administrativa, a relação é, no máximo, indireta. Portanto, considero que não é favorável à categoria.

Voto: Não "Não" é favorável à Administração

09/02/2026

REC 2/2026

Neutro

Decidir se mantém a rejeição do Recurso nº 2 contra a Emenda de Plenário nº 3 ao Projeto de Lei nº 1.743/2024. A emenda altera o artigo 55 do Estatuto da Advocacia. Ela muda o nome da Secretaria‑G...

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi sobre rejeitar um recurso contra parecer terminativo da CCJ. Ou seja, votar "Sim" significava manter a decisão terminativa e impedir o prosseguimento da emenda/proposição que tratava de ajustes internos na estrutura da OAB. Embora o tema de fundo toque em organização institucional, a matéria é voltada à estrutura de uma entidade privada (OAB) e o efeito sobre a categoria Administração Pública é apenas indireto e marginal. Assim, não há alinhamento claro e relevante com a categoria.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Administração

09/02/2026

MPV 1317/2025

Favorável

Decidir sobre mudanças na Lei de Proteção de Dados para regular a atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados. Também decidir sobre a criação de uma carreira para regulação e fiscalização de da...

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi para aprovar a Medida Provisória nº 1.317/2025 na forma do Projeto de Lei de Conversão. Como a proposta reorganiza e fortalece a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, cria carreira específica e estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo, votar "Sim" favorece a categoria Administração Pública por ampliar e profissionalizar a administração pública federal. Não se trata de mero procedimento neutro, mas de aprovação de uma medida com impacto direto na organização administrativa.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração

09/02/2026

MPV 1317/2025

Favorável

Decidir sobre a alteração da lei de proteção de dados para organizar a Agência Nacional de Proteção de Dados. Criar uma carreira para quem regula e fiscaliza a proteção de dados no governo e mudar c...

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi para rejeitar o requerimento, e o resultado foi justamente a rejeição do pedido, mantendo a tramitação da MPV. Como a proposição trata da estruturação da ANPD, da carreira de regulação/fiscalização e da reorganização de cargos no Executivo federal, ela é alinhada à categoria Administração Pública. Assim, votar "Sim" nesta votação específica favorecia a manutenção de uma medida de fortalecimento administrativo e organizacional da प्रशासन pública; porém, como o requerimento rejeitado provavelmente visava obstar ou alterar a apreciação da matéria, o voto "Sim" aqui tende a ser desfavorável à categoria por apoiar a rejeição do requerimento que poderia impedir ou retardar essa estruturação.

Voto: Não "Não" é favorável à Administração

02/02/2026

MPV 1313/2025

Favorável

Mudar o nome do benefício "Auxílio Gás dos Brasileiros" para "Auxílio Gás do Povo". Criar uma nova forma de pagar o auxílio.

Justificativa de alinhamento: A votação foi para manter o texto da MPV 1313/2025, que altera a operacionalização do Auxílio Gás do Povo. Como a categoria analisada é Administração Pública, votar "Sim" favorece a implementação e a organização administrativa de um programa social federal, com regras de gestão, cadastro e pagamento que dependem diretamente da atuação da प्रशासनção pública. Assim, a manutenção do texto preserva a estrutura administrativa proposta e é favorável à categoria.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração

02/02/2026

MPV 1313/2025

Favorável

Altera o nome do benefício Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo. Cria uma nova forma de pagamento e distribuição desse auxílio às famílias.

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi para aprovar a Medida Provisória nº 1.313/2025 na forma do Projeto de Lei de Conversão. Como o conteúdo da matéria altera a operacionalização de um benefício social (Auxílio Gás do Povo), envolvendo a estrutura de execução de política pública federal e regras de pagamento/gestão do programa, votar "Sim" favorece a categoria Administração Pública por aprimorar a organização e implementação administrativa de um programa governamental. Embora a matéria tenha forte dimensão social, o objetivo desta votação é aprovar a nova forma de execução do auxílio, o que se relaciona positivamente com a gestão pública.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração

02/02/2026

MPV 1313/2025

Neutro

Mudar o nome do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo. Criar uma nova modalidade de operacionalização do benefício, alterando a Lei nº 14.237/2021.

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi sobre um Requerimento rejeitado (Sim: 22; Não: 362), mas o enunciado não informa qual era o objetivo processual do requerimento (por exemplo, retirada de pauta, adiamento, votação destacada etc.). Sem saber se o 'Sim' significava acelerar, postergar ou alterar a tramitação da MPV, não é possível concluir com segurança se votar 'Sim' favoreceria ou prejudicaria a categoria Administração Pública. Como o impacto processual sobre a categoria é indeterminado, a classificação adequada é neutra.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Administração