Doutor Luizinho

Doutor Luizinho

PP RJ

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PP
Categorias
Agricultura
100%
Ciência
100%
Saúde
100%
Trabalho
100%
Cultura
100%
Administração
96%
Economia
95%
Finanças Públicas
94%
Direitos Humanos
92%
Transportes
91%
Educação
83%
Processo Legislativo
80%
Meio Ambiente
70%
Segurança
50%
Justiça
44%
Direito Penal
0%
Energia
0%

Educação

83% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Análise de proposições relacionadas ao sistema educacional brasileiro, investimentos em educação e políticas educacionais.

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

83%

Alinhado

5

Votos favoráveis a Educação

1

Votos contrários a Educação

4

Votos neutros em Educação

10

Total de votações analisadas

Votações analisadas (10 total)
08/10/2025 Medida Provisória
MPV 1303/2025
Desfavorável

Decidir se e como serão tributadas aplicações financeiras e ativos virtuais no país. Definir regras sobre quanto e como serão cobrados impostos desses investimentos, incluindo criptomoedas.

Justificativa de alinhamento: A votação foi um requerimento para retirar de pauta a MPV 1303/2025 (aprovado por 251 a 193). Essa MP visava aumentar a arrecadação (estimativa na ordem de bilhões para 2026) para compor o Orçamento; várias notícias apontam que parte do Orçamento de 2026 depende da aprovação da medida e que, sem ela, o governo terá de promover cortes ou buscar outras receitas. Como a categoria Educação depende de dotações orçamentárias e investimentos públicos, a retirada da MP (votar Sim neste requerimento) tende a reduzir a disponibilidade fiscal para o próximo ano ou forçar cortes/reaporte de despesas, prejudicando potencialmente a área de Educação. Embora o efeito seja indireto e consequente ao impacto fiscal, o caráter claramente orçamentário da MP torna a ação prejudicial para a categoria.
Voto: Sim "Não" é favorável à Educação
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24/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Favorável

Excluir do cálculo dos limites de gastos e das metas fiscais as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também excluir despesas financiadas por empréstimos...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim aprovou o PLP 163/2025 que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à educação (e saúde) financiadas pelo Fundo Social e por empréstimos internacionais. Isso protege cerca de R$ ~1,5 bilhão/ano adicionais para educação e aumenta a probabilidade de execução desses recursos sem que sejam compensados por cortes em outras despesas educacionais. Embora haja um risco fiscal mais amplo (redução de controle sobre o total de gastos), o efeito direto sobre a categoria Educação é positivo porque garante e facilita a disponibilidade de mais recursos para políticas e programas educacionais.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação
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24/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Favorável

Decidir se as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025 ficam fora do cálculo dos limites de gastos públicos. Também decidir se as despesas pagas com empréstimos inte...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para manter/aprovar o texto do PLP 163/2025, que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à educação pública (e também as despesas financiadas por empréstimos internacionais e contrapartidas). Votar 'Sim' a esta proposta aumenta a probabilidade de que recursos adicionais (estimados em torno de R$ 1,5 bilhão/ano pelos relatos) sejam efetivamente executados na educação sem reduzir o espaço de outras despesas ou exigir compensações fiscais, logo favorece diretamente os objetivos da categoria Educação, ao proteger e liberar financiamento específico para essa área.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação
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24/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Favorável

Decidir se a Lei Complementar nº 200/2023 passa a excluir do limite de gastos do governo as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Decidir também se despesa...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o PLP 163/2025 que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à educação pública (e também aquelas financiadas por empréstimos internacionais). Votar "Sim" nesta aprovação favorece diretamente a categoria Educação porque protege e libera cerca de R$ ~1,5 bilhão/ano adicionais para programas de educação, aumentando a probabilidade de execução desses recursos sem que sejam compensados por cortes em outras despesas. Embora haja um aspecto de redução de controle fiscal, o efeito específico desta votação é ampliar e resguardar recursos para o setor educacional, portanto é favorável à categoria Educação.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação
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Neutro

Requerer urgência para discutir o Projeto de Lei nº 785/2024. A proposta cria um Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o registro de médicos. O exame será regulamentado pelo C...

Justificativa de alinhamento: Esta votação diz respeito à aprovação de um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei, mas não avalia diretamente o conteúdo da lei em si, que trata do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Não está claro se a urgência na apreciação é favorável ou não à categoria Educação, sendo esta mais focada em temas relacionados ao sistema educacional. A votação é mais procedural do que temática.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Educação
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14/08/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 57/2022
Neutro

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Criar contas correntes específicas para estados e municípios receberem recursos do governo federal destinados à saúde. Essas contas ajudam a gerenciar melhor o dinheiro que vai para hospitais privados...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova a criação de contas correntes específicas para a transferência de recursos destinados à saúde, mas não tem um impacto direto ou relevante sobre a categoria Educação. Embora haja uma conexão com a saúde, a categoria de Educação trata de proposições relacionadas exclusivamente ao sistema educacional brasileiro, investimentos em educação e políticas educacionais, o que não é o foco desta votação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Educação
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1732/2022

Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que permite aos médicos residentes fracionar suas férias. Atualmente, eles precisam tirar todas as férias de uma vez, o que dificulta a conciliação e...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência, permitindo que um Projeto de Lei sobre a Residência Médica seja apreciado mais rapidamente. Embora o tema do Projeto de Lei tenha relação com a saúde e, indiretamente, com a educação na forma de formação de médicos, a urgência em si é uma questão processual que não afeta diretamente os valores ou políticas educacionais. Portanto, a votação é neutra em relação à categoria Educação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Educação
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5727/2023

Pedir urgência para analisar um projeto de lei que melhora a educação no Brasil. O projeto propõe incluir serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas para apoiar os alunos emocion...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para aprovar o requerimento de urgência significa apoiar a apreciação rápida de um projeto de lei que visa expandir serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas. Isso está diretamente relacionado à categoria Educação, já que a proposta busca aprimorar o ambiente educacional e fornecer suporte essencial para o desenvolvimento dos alunos.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação
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13/12/2023 Projeto de Lei Complementar
PLP 243/2023
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Decidir sobre despesas para um programa que ajuda estudantes a continuarem no ensino médio. O projeto foi aprovado com a maioria dos votos. O objetivo é incentivar a permanência dos jovens na escola.

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova o Projeto de Lei Complementar nº 243/2023 é favorável à categoria Educação, pois a proposta destina recursos significativos para incentivar a permanência de estudantes no ensino médio, contribuindo para a redução da evasão escolar e melhorando as oportunidades educativas. A legislação permite a utilização de fundos especificamente destinados a esse fim, alinhando-se diretamente com os objetivos da categoria temática que analisa investimentos e políticas educacionais.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2275/2022

Decidir se o projeto de lei 2275/2022 será analisado com prioridade. Aprovando, a votação do projeto acontecerá mais rápido. Isso ajuda a acelerar a decisão sobre o conteúdo do projeto.

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência visando acelerar a apreciação do PL 2275/2022, que se relaciona com saúde e segurança. Embora o projeto inclua aspectos que podem ter implicações na educação sobre primeiros socorros, a urgência da votação é um procedimento legislativo e não se insere diretamente no escopo da categoria Educação, que se concentra em políticas educacionais e no sistema educacional. Portanto, votar Sim nesta votação não favorece especificamente ou prejudica a categoria Educação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Educação
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