Tadeu Oliveira

Tadeu Oliveira

PL CE

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PL
Categorias
Processo Legislativo
100%
Direito Penal
100%
Finanças Públicas
81%
Segurança
80%
Administração
69%
Economia
67%
Educação
50%
Direitos Humanos
25%
Justiça
0%
Agricultura
0%
Cultura
0%

Direito Penal e Processual Penal

100% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados ao direito penal, processo penal e sistema judiciário criminal

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

100%

Fortemente alinhado

4

Votos favoráveis a Direito Penal

0

Votos contrários a Direito Penal

2

Votos neutros em Direito Penal

6

Total de votações analisadas

Votações analisadas (6 total)
12/12/2024 Projeto de Lei
PL 4120/2024
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO

Criar uma associação entre diferentes níveis de governo para combater o crime organizado que atua em vários países. A proposta permite que órgãos federais e estaduais compartilhem informações e recurs...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova o substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, é favorável à categoria 'Direito Penal e Processual Penal' porque a proposta visa fortalecer a luta contra o crime organizado transnacional através de uma associação interfederativa que permitirá uma colaboração mais eficaz entre os diferentes níveis de governo. Isso se alinha diretamente aos princípios do direito penal e à segurança jurídica das operações de segurança pública, já que a tipificação de novos crimes e as diretrizes para a atuação de agentes públicos são elementos centrais da proposta.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5.352/2023

Analisar com urgência o Projeto de Lei 5.352/2023, que propõe aumentar as penas para quem possui ou porta armas de fogo de uso restrito ou proibido. O objetivo é desestimular a posse de armamentos per...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere a um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que altera a lei sobre o uso de armas, aumentando as penas para posses ilegais. Embora a aprovação deste requerimento possa levar a uma discussão sobre temas de direito penal, a votação em si é apenas sobre a urgência da tramitação, não impactando diretamente os princípios do direito penal e processual penal de forma clara. Portanto, é difícil determinar um efeito direto e específico sobre a categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direito Penal
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12/12/2024 Projeto de Lei
PL 3976/2020
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1

Aprovar uma emenda que altera um projeto de lei em discussão. A emenda recebe 267 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções. O total de votos é 366.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal, pois a aprovação da Emenda de Plenário nº 1 aperfeiçoa o Projeto de Lei 3976/2020, que estabelece um cadastro nacional de pedófilos, previsto no Código Penal. Essa medida busca fortalecer o sistema de justiça e proteger crianças e adolescentes, alinhando-se com os princípios do Direito Penal e das políticas de proteção a crianças contra crimes hediondos.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
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04/12/2024 Projeto de Lei
PL 4015/2023
Favorável

Objetivo da votação: EMENDAS DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA REJEIÇÃO

Rejeitar emendas do Senado ao Projeto de Lei que propõe aumentar a proteção de juízes e promotores no Brasil. O projeto classifica assassinatos contra essas autoridades como homicídio qualificado, aum...

Justificativa de alinhamento: A votação visa a rejeição das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 4015/2023. Votar Sim para rejeitar essas emendas implica que as alterações que poderiam ter ampliado as proteções a membros do Ministério Público e da Magistratura ficam de fora, o que é desfavorável à categoria de Direito Penal e Processual Penal. A proposta principal busca aumentar a proteção a essas autoridades, e a rejeição das emendas representa um obstáculo a esse objetivo.
Voto: Não "Não" é favorável à Direito Penal
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3821/2024

Aprovar a urgência para analisar um projeto que muda o Código Penal e a Lei das Eleições. O projeto cria um novo crime para a manipulação digital de imagens com inteligência artificial, especialmente...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que altera o Código Penal e a Lei das Eleições, abordando a manipulação digital de imagens por inteligência artificial. No entanto, esta votação em si não envolve o conteúdo das propostas do PL, mas apenas acelera sua análise. Votar 'Sim' para esta urgência não favorece nem prejudica diretamente a categoria de Direito Penal e Processual Penal, já que se trata apenas de um processo legislativo e não da aceitação ou rejeição do mérito das propostas em discussão.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direito Penal
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 212/2024

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 212/2024, que altera o Código Penal Brasileiro. O projeto torna o homicídio de advogados um crime mais sério e aumenta a pena para agressões a esse...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação de urgência para a aprovação do PL nº 212/2024 é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal, pois o projeto propõe uma alteração no Código Penal Brasileiro para tipificar homicídios qualificados contra advogados. Isso reforça a proteção dos profissionais da advocacia e a severidade das punições para crimes cometidos contra eles, que estão diretamente relacionados à segurança e direitos dos envolvidos no sistema judicial.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
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