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Paulinho da Força

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SOLIDARIEDADE SP

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido SOLIDARIEDADE

Categorias

Direitos Humanos

Processo Legislativo

Finanças Públicas

Administração

Educação

85% de alinhamento

Sobre esta categoria:

Análise de proposições relacionadas ao sistema educacional brasileiro, investimentos em educação e políticas educacionais.

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.

Distribuição de votos

Índice de alinhamento

85%

Fortemente alinhado

11

Votos favoráveis a Educação

2

Votos contrários a Educação

4

Votos neutros em Educação

17

Total de votações analisadas

Votações analisadas (17 total)

14/10/2025 Projeto de Lei

PL 1924/2025

Neutro

Aprovar ou rejeitar a Emenda de Plenário nº 2 que cria a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). A estratégia junta ações de saúde, educação e proteção para crianças de zero a cinco anos.

Justificativa de alinhamento: A votação foi sobre a aprovação da Emenda de Plenário nº 2 ao PL 1924/2025 (que trata da Estratégia de Desenvolvimento Infantil). No entanto, o conteúdo específico da emenda não foi informado nos dados fornecidos. Embora o projeto principal esteja claramente relacionado à educação infantil e possa ser favorável à categoria Educação, não é possível determinar se a emenda aprovada fortalece, modifica de forma neutra ou enfraquece as disposições educacionais do projeto. Pelo princípio de analisar o objetivo específico desta votação (aprovar uma emenda) e pela falta de informação sobre o teor da emenda, a relação com a categoria Educação é incerta.

Voto: Sim Votação com impacto neutro para Educação

08/10/2025 Medida Provisória

MPV 1303/2025

Desfavorável

Decidir se e como serão tributadas aplicações financeiras e ativos virtuais no país. Definir regras sobre quanto e como serão cobrados impostos desses investimentos, incluindo criptomoedas.

Justificativa de alinhamento: A votação foi um requerimento para retirar de pauta a MPV 1303/2025 (aprovado por 251 a 193). Essa MP visava aumentar a arrecadação (estimativa na ordem de bilhões para 2026) para compor o Orçamento; várias notícias apontam que parte do Orçamento de 2026 depende da aprovação da medida e que, sem ela, o governo terá de promover cortes ou buscar outras receitas. Como a categoria Educação depende de dotações orçamentárias e investimentos públicos, a retirada da MP (votar Sim neste requerimento) tende a reduzir a disponibilidade fiscal para o próximo ano ou forçar cortes/reaporte de despesas, prejudicando potencialmente a área de Educação. Embora o efeito seja indireto e consequente ao impacto fiscal, o caráter claramente orçamentário da MP torna a ação prejudicial para a categoria.

Voto: Sim "Não" é favorável à Educação

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Favorável

Excluir do cálculo dos limites de gastos e das metas fiscais as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também excluir despesas financiadas por empréstimos...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim aprovou o PLP 163/2025 que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à educação (e saúde) financiadas pelo Fundo Social e por empréstimos internacionais. Isso protege cerca de R$ ~1,5 bilhão/ano adicionais para educação e aumenta a probabilidade de execução desses recursos sem que sejam compensados por cortes em outras despesas educacionais. Embora haja um risco fiscal mais amplo (redução de controle sobre o total de gastos), o efeito direto sobre a categoria Educação é positivo porque garante e facilita a disponibilidade de mais recursos para políticas e programas educacionais.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Favorável

Decidir se as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025 ficam fora do cálculo dos limites de gastos públicos. Também decidir se as despesas pagas com empréstimos inte...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para manter/aprovar o texto do PLP 163/2025, que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à educação pública (e também as despesas financiadas por empréstimos internacionais e contrapartidas). Votar 'Sim' a esta proposta aumenta a probabilidade de que recursos adicionais (estimados em torno de R$ 1,5 bilhão/ano pelos relatos) sejam efetivamente executados na educação sem reduzir o espaço de outras despesas ou exigir compensações fiscais, logo favorece diretamente os objetivos da categoria Educação, ao proteger e liberar financiamento específico para essa área.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Favorável

Decidir se a Lei Complementar nº 200/2023 passa a excluir do limite de gastos do governo as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Decidir também se despesa...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o PLP 163/2025 que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à educação pública (e também aquelas financiadas por empréstimos internacionais). Votar "Sim" nesta aprovação favorece diretamente a categoria Educação porque protege e libera cerca de R$ ~1,5 bilhão/ano adicionais para programas de educação, aumentando a probabilidade de execução desses recursos sem que sejam compensados por cortes em outras despesas. Embora haja um aspecto de redução de controle fiscal, o efeito específico desta votação é ampliar e resguardar recursos para o setor educacional, portanto é favorável à categoria Educação.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação

03/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 235/2019

Desfavorável

Instituir o Sistema Nacional de Educação, que organiza e melhora a educação no Brasil. O texto define como o sistema deve funcionar, seguindo a Constituição. O objetivo é garantir um padrão de qualida...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Educação, pois a proposta PLP 235/2019 visa criar o Sistema Nacional de Educação, que busca garantir igualdade de acesso à educação e melhorar a qualidade do ensino no Brasil. A aprovação dessa proposta seria um avanço importante para as políticas educacionais no país.

Voto: Não "Sim" é favorável à Educação

03/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 235/2019

Favorável

Instituir o Sistema Nacional de Educação, que organiza e unifica as diretrizes de ensino no Brasil. O objetivo é garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos. O texto foi mantido com 311...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação sobre o PLP 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, é favorável à categoria Educação, pois a proposta visa organizar e integrar a educação pública no Brasil, garantindo igualdade no acesso e meio ambiente escolar inclusivo. A criação de fóruns para valorização dos profissionais da educação e a proposta de distribuição mais justa de recursos também fortalecem a categoria.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação

03/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 235/2019

Favorável

Instituir o Sistema Nacional de Educação, que organiza a educação no Brasil conforme a Constituição. A proposta é rejeitada com 119 votos a favor e 310 contra.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação significa rejeitar a inclusão da proposta de lei que visa estabelecer o Sistema Nacional de Educação, que é um passo importante para organizar e integrar a educação pública no Brasil. Portanto, votar Sim é desfavorável à categoria de Educação, uma vez que impede a implementação de políticas que buscam melhorar a qualidade e a equidade no acesso à educação.

Voto: Não "Não" é favorável à Educação

03/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 235/2019

Favorável

Instituir o Sistema Nacional de Educação no Brasil, que visa organizar e melhorar a educação no país. A proposta busca garantir que todos os níveis de ensino funcionem de forma integrada. A votação é...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova a Subemenda Substitutiva Global ao PLP 235/2019 é favorável à categoria Educação, pois a proposição visa instituir o Sistema Nacional de Educação, que busca organizar e integrar a educação pública no Brasil com o objetivo de garantir igualdade no acesso e qualidade no ensino, beneficiando direitamente a população. A proposta alinha-se perfeitamente aos objetivos de políticas educacionais, investimentos em educação e promoção da inclusão escolar.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação

16/07/2025 Projeto de Lei

PL 1872/2025

Neutro

Criar e estruturar um novo fundo para fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União. O requerimento para essa proposta é rejeitado com 174 votos a favor e 268 contra.

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre a rejeição do requerimento que não aprova a proposição que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União. Votar 'Sim' significa rejeitar esse requerimento, o que, em última instância, poderia contribuir para o fortalecimento da atuação do Ministério Público, incluindo aspectos relacionados à educação e formação profissional. No entanto, a votação em si não tem um impacto direto e claro sobre a categoria Educação, pois está mais relacionada a aspectos procedimentais. Portanto, a relação é considerada neutra.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Educação

22/05/2025 Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 344/2024

Favorável

Aprovar o acordo entre o Brasil e a Croácia para cooperação na área de educação. O objetivo é fortalecer a colaboração educacional entre os dois países. O texto foi assinado em fevereiro de 2023.

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova o Acordo entre Brasil e Croácia sobre Cooperação na Área de Educação é favorável à categoria Educação, pois o acordo visa fortalecer a colaboração em temas educacionais, permitindo intercâmbios e parcerias que beneficiam estudantes e professores, alinhando-se diretamente aos objetivos da categoria.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação

22/05/2025 Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 344/2024

Favorável

Aprovar um acordo entre o Brasil e a Croácia para cooperar na área de educação. O requerimento que pedia a discussão desse acordo foi rejeitado.

Justificativa de alinhamento: Esta votação resultou na rejeição do requerimento que visava aprovar um acordo de cooperação educacional entre Brasil e Croácia, especificamente relacionado à categoria de Educação. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição do requerimento, o que é desfavorável à categoria, pois implica na não aprovação de um acordo que poderia potencialmente beneficiar a colaboração educacional entre os dois países.

Voto: Não "Não" é favorável à Educação

22/05/2025 Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 344/2024

Favorável

Aprovar o acordo entre o Brasil e a Croácia para cooperação na área de educação. O acordo foi assinado em fevereiro de 2023. A votação rejeita um requerimento relacionado a esse tema.

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar o requerimento que visa a aprovação do Acordo de Cooperação entre Brasil e Croácia na área de educação. Votar Sim significa rejeitar essa aprovação e, portanto, desfavorece a categoria Educação, pois a não aprovação do acordo pode limitar futuras colaborações e benefícios na área educacional entre os dois países.

Voto: Não "Não" é favorável à Educação

11/02/2025 Projeto de Lei

PL 9133/2017

Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO

Alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para exigir que todas as escolas aceitem alunos, incluindo aqueles com deficiência. Se uma escola se recusar a matricular um estudante, pode perder a au...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim na aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133/2017 é favorável à categoria Educação, pois a proposta busca garantir o direito à matrícula de todos os alunos, especialmente aqueles com deficiência, em instituições de ensino. A medida visa combater a discriminação e promover a inclusão dentro do sistema educacional, fortalecendo assim a legislação em favor da equidade e do acesso à educação digna para todos.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação

19/11/2024 Projeto de Lei

PL 6012/2023

Favorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - ARTIGO 3° DO PL

Manter o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de forma permanente. Garantir que os recursos possam ser usados para ajudar pequenos negócios e, se não fore...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para manter o texto do PL 6012/2023 é favorável à categoria Educação, pois a proposição prevê a destinação de recursos não utilizados do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para um fundo que apoia a educação, beneficiando estudantes do ensino médio. Essa relação direta entre os recursos do Pronampe e o apoio à educação torna a aprovação do projeto uma medida de apoio à categoria.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Educação

14/08/2024 Projeto de Lei Complementar

PLP 57/2022

Neutro

Objetivo da votação: EMENDA ADOTADA PELA CFT

Criar contas correntes específicas para estados e municípios receberem automaticamente recursos do governo federal para a saúde. Essas contas ajudam a gerenciar melhor o dinheiro destinado a hospitais...

Justificativa de alinhamento: A votação específica se refere à aprovação de uma emenda relacionada ao Projeto de Lei Complementar que fala sobre a criação de contas correntes específicas para repassar recursos de saúde. Apesar da temática geral de saúde estar relacionada à educação de forma indireta (considerando que hospitais universitários federais são relevantes para a formação educacional na área da saúde), a votação em si não impacta diretamente as categorias específicas de educação. Portanto, votar 'Sim' nesta votação não é claramente favorável nem desfavorável à categoria Educação.

Voto: Sim Votação com impacto neutro para Educação

26/03/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 715/2024

Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5813/2023

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 5.813/2023, que cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é garantir que essas pessoas ten...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para aprovar a urgência da apreciação do PL 5813/2023, que trata da criação de contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista. Embora o tema se relacione com a educação profissional e inclusão de pessoas com deficiência, a votação específica não aborda diretamente o conteúdo do projeto, mas sim a urgência de sua discussão. Portanto, não se pode afirmar que votar 'Sim' seja claramente favorável ou desfavorável à categoria Educação, resultando em uma avaliação neutra.

Voto: Sim Votação com impacto neutro para Educação