Darci de Matos

Darci de Matos

PSD SC

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PSD
Categorias
Processo Legislativo
100%
Justiça
100%
Direito Penal
100%
Segurança
100%
Educação
100%
Saúde
100%
Cultura
100%
Direitos Humanos
85%
Administração
75%
Agricultura
75%
Economia
74%
Finanças Públicas
72%

Direito Penal e Processual Penal

100% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados ao direito penal, processo penal e sistema judiciário criminal

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

100%

Fortemente alinhado

2

Votos favoráveis a Direito Penal

0

Votos contrários a Direito Penal

7

Votos neutros em Direito Penal

9

Total de votações analisadas

Votações analisadas (9 total)
11/09/2024 Projeto de Lei
PL 4266/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta que torna o feminicídio um crime específico no Brasil. A proposta também aumenta as penas para crimes contra mulheres por motivos de gênero e...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere ao 'REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO' sobre o PL 4266/2023, que visa aumentar as penas para feminicídio e torná-lo um crime autônomo. Votar 'Sim' nesta votação significa adiar a discussão de uma proposta potencialmente benéfica à proteção dos direitos das mulheres, mas a natureza do requerimento de adiamento torna a votação neutra em relação à categoria de Direito Penal e Processual Penal. Portanto, não é possível determinar se votar Sim é favorável ou desfavorável à categoria, dado que a votação está mais focada em procedimentos do que em mérito substantivo do projeto em si.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Direito Penal
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3890/2020

Rejeitar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 3.890/2020, que cria o Estatuto da Vítima. O Estatuto visa garantir direitos e proteção às pessoas que sofreram danos ou agressões. Com a urgência...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.890/2020, que visa instituir o Estatuto da Vítima. Embora a proposta em si esteja alinhada com a categoria de Direito Penal e Processual Penal, a votação específica de requerer urgência é um procedimento regimental que não impacta diretamente os conteúdos da proposta. Portanto, a relação com a categoria é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direito Penal
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 895/2023

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 895/2023, que estabelece sanções para pessoas que ocupam ou invadem propriedades rurais e urbanas. O objetivo é proteger os direitos de propriedade e...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação do PL 895/2023, que trata de sanções administrativas para ocupantes e invasores de propriedades. Votar 'Sim' nesta votação não influencia diretamente os princípios do Direito Penal e Processual Penal, pois o voto está relacionado ao trâmite do projeto e não ao seu conteúdo. Portanto, a relação é neutra e não se pode afirmar que seja favorável ou desfavorável à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direito Penal
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Favorável

Objetivo da votação: PARECER DA CCJC

Aprovar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a prisão preventiva do Deputado Federal João Francisco Inácio Brazão. Ele é acusado de obstruir investigações relacionadas a uma organizaç...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em relação à prisão preventiva de um deputado acusado de obstrução de Justiça está alinhado com os princípios da categoria de Direito Penal e Processual Penal. Esta decisão é uma ação efetiva no combate ao crime e à corrupção, reforçando a responsabilidade de figuras públicas perante a lei e a integridade do sistema judiciário.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2144/2023

Decidir se o projeto que aumenta as penas para certos crimes no Código Penal será analisado com prioridade. Isso permite que o tema seja votado mais rápido pelo Congresso. A decisão aprovada foi dar e...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a urgência para apreciação de um requerimento que propõe alterações em artigos do Código Penal para aumentar as penas de certos delitos. Embora o tema se encaixe na categoria 'Direito Penal e Processual Penal', a aprovação de urgência não favorece ou prejudica diretamente a discussão sobre os impactos dessas mudanças nas leis, que podem ser controversos e ter implicações tanto positivas quanto negativas nos direitos humanos e no combate ao crime. Portanto, a relação é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direito Penal
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1.520/2021

Pedir urgência para analisar um projeto de lei que classifica como crime hediondo o homicídio de crianças com até 12 anos. Se aprovado, a pena para esse crime pode variar de 20 a 30 anos de prisão. A...

Justificativa de alinhamento: A votação atual se refere à aprovação de um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que altera o Código Penal. Embora o projeto em si tenha um impacto direto sobre o Direito Penal e abordagens contra crimes contra crianças, a votação de urgência não implica diretamente em um apoio ou oposição material à proposta da lei. Portanto, isso a torna uma questão mais procedural do que categórica. Como tal, votar 'Sim' nesta votação não pode ser claramente situado como favorável ou desfavorável à categoria de Direito Penal e Processual Penal.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Direito Penal
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2306/2023

Decidir se o projeto que permite presos por crimes não violentos ajudarem em abrigos de animais será analisado rapidamente. O pedido de urgência para essa votação foi aprovado por ampla maioria. Agora...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência que visa a apreciação de um projeto de lei sobre a participação de presos e condenados por crimes não violentos em serviços de abrigos de proteção a animais. Embora haja um vínculo com o sistema prisional, o caráter procedimental desta votação não impacta diretamente a aplicação das normas do direito penal ou processual penal. Assim, a relação é considerada neutra em relação à categoria Direito Penal e Processual Penal.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direito Penal
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1891/2023

Decidir se o projeto de lei 1891/2023 será analisado com prioridade pelos parlamentares. Aprovando, a votação do projeto acontece mais rápido. Isso ajuda a acelerar a decisão sobre o conteúdo do proje...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar o requerimento de urgência para a apreciação do PL Nº 1891/2023, que trata do crime de estupro virtual e propõe alterações no Código Penal, é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal. Isso se deve ao fato de que o projeto visa reforçar a proteção das vítimas de crimes virtuais e punir os responsáveis de forma mais eficaz, alinhando-se diretamente aos objetivos da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 996/2015

Decidir se o projeto que aumenta a punição para quem mata promotores e juízes no exercício da função deve ser analisado com urgência. A votação aprovou acelerar a discussão desse projeto. Agora, o tex...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência para apreciação do PL 996/2015, que propõe a alteração do Código Penal para punir de forma mais severa crimes cometidos contra membros do Ministério Público e da Magistratura. Votar 'Sim' aqui não é favorável nem desfavorável à categoria Direito Penal e Processual Penal, pois a urgência em si é uma questão processual. Embora a proposta em discussão tenha relevância para a categoria, o ato de solicitar urgência não implica um favorecimento ou desfavorecimento direto à categoria temática do direito penal.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direito Penal
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