Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.

Distribuição de votos

Índice de alinhamento

100%

Fortemente alinhado

3

Votos favoráveis a Direito Penal

0

Votos contrários a Direito Penal

1

Votos neutros em Direito Penal

4

Total de votações analisadas

Votações analisadas (4 total)

17/03/2026

PL 4709/2025

Favorável

Vota-se uma proposta para combater o “golpe do falso advogado” e outras fraudes feitas pela internet. Ela cria mais regras de segurança para processos eletrônicos e para a proteção de dados na Justi...

Justificativa de alinhamento: A votação específica não é sobre aprovar ou rejeitar o mérito do PL 4709/2025, mas sobre um requerimento rejeitado. Como o resultado foi 'Rejeitado o Requerimento' e o registro mostra maioria de votos contrários ao requerimento, votar 'Sim' significaria apoiar esse requerimento procedimental. Sem o conteúdo exato do requerimento em 'poll_goal', não há base suficiente para afirmar que seu efeito seria favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal. Diante da incerteza sobre o objetivo do requerimento e por se tratar de uma votação procedimental, a relação com a categoria é, no máximo, indireta.

Voto: Não "Não" é favorável à Direito Penal

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11/03/2026

PL 6415/2025

Favorável

Instituir a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade (PNAJOV). Garantir que o Estado ofereça assistência jurídica gratuita a vítimas em situaçã...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada como "Mantido o texto" indica a manutenção do texto do PL 6415/2025. Como a proposta cria a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade e altera o Código de Processo Penal para ampliar a assistência jurídica a vítimas, votar "Sim" preserva uma medida alinhada ao Direito Penal e Processual Penal, ao reforçar garantias e procedimentos de atendimento jurídico no âmbito criminal. Portanto, o voto "Sim" é favorável à categoria.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal

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11/03/2026

PL 727/2026

Neutro

Decidir se mulheres podem comprar, possuir e portar aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal. A proposta cria penalidades para uso indevido e altera o Estatuto do Desarmamento. O requeri...

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi pela rejeição do requerimento, ou seja, tratava-se de um pedido procedimental para barrar ou inverter o andamento da matéria, e não da aprovação do mérito do PL em si. Como o enunciado não informa claramente qual era o conteúdo do requerimento rejeitado, não é possível afirmar com segurança se votar "Sim" ajudaria ou prejudicaria a categoria Direito Penal e Processual Penal. Diante da incerteza sobre o efeito concreto dessa votação procedimental para a categoria, a classificação adequada é neutra.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Direito Penal

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10/03/2026

PL 2942/2024

Favorável

Aplicar tornozeleira eletrônica em agressores em casos de violência doméstica como medida de proteção às vítimas. A medida visa prevenir novos episódios de agressão.

Justificativa de alinhamento: A votação foi para manter o texto do PL 2942/2024, que prevê monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica. Para a categoria Direito Penal e Processual Penal, votar "Sim" é favorável porque preserva uma medida penal e processual de controle e fiscalização do cumprimento de medidas protetivas, reforçando a resposta estatal ao crime e a proteção da vítima no âmbito do sistema de justiça criminal.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal

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Sergio Santos Rodrigues

Categorias

Direito Penal e Processual Penal

Sobre esta categoria:

Distribuição de votos

Índice de alinhamento

100%

3

0

1

4

Votações analisadas (4 total)

PL 4709/2025

PL 6415/2025

PL 727/2026

PL 2942/2024

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