Sergio Santos Rodrigues

Sergio Santos Rodrigues

Análise de alinhamento temático por categorias

Administração Pública

100% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados à gestão e organização da administração pública

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

100%

Fortemente alinhado

5

Votos favoráveis a Administração

0

Votos contrários a Administração

2

Votos neutros em Administração

7

Total de votações analisadas

Votações analisadas (7 total)
17/03/2026
PLP 6/2024
Favorável

Define regras para separar parte de um município de forma simplificada. Isso só vale para resolver conflitos sobre limites entre cidades. A proposta segue para virar uma nova norma.

Justificativa de alinhamento: A votação foi para aprovar a Subemenda Substitutiva Global ao PLP 6/2024, que disciplina o desmembramento simplificado de municípios para resolver conflitos territoriais. Para a categoria Administração Pública, votar "Sim" é favorável porque aperfeiçoa a organização administrativa do Estado e a definição de competências territoriais entre entes municipais, contribuindo para uma gestão pública mais clara e eficiente.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração
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09/02/2026
REC 2/2026
Neutro

Decidir se mantém a rejeição do Recurso nº 2 contra a Emenda de Plenário nº 3 ao Projeto de Lei nº 1.743/2024. A emenda altera o artigo 55 do Estatuto da Advocacia. Ela muda o nome da Secretaria‑G...

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi sobre rejeitar um recurso contra parecer terminativo da CCJ. Ou seja, votar "Sim" significava manter a decisão terminativa e impedir o prosseguimento da emenda/proposição que tratava de ajustes internos na estrutura da OAB. Embora o tema de fundo toque em organização institucional, a matéria é voltada à estrutura de uma entidade privada (OAB) e o efeito sobre a categoria Administração Pública é apenas indireto e marginal. Assim, não há alinhamento claro e relevante com a categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Administração
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09/02/2026
MPV 1317/2025
Favorável

Decidir sobre mudanças na Lei de Proteção de Dados para regular a atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados. Também decidir sobre a criação de uma carreira para regulação e fiscalização de da...

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi para aprovar a Medida Provisória nº 1.317/2025 na forma do Projeto de Lei de Conversão. Como a proposta reorganiza e fortalece a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, cria carreira específica e estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo, votar "Sim" favorece a categoria Administração Pública por ampliar e profissionalizar a administração pública federal. Não se trata de mero procedimento neutro, mas de aprovação de uma medida com impacto direto na organização administrativa.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração
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09/02/2026
MPV 1317/2025
Favorável

Decidir sobre a alteração da lei de proteção de dados para organizar a Agência Nacional de Proteção de Dados. Criar uma carreira para quem regula e fiscaliza a proteção de dados no governo e mudar c...

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi para rejeitar o requerimento, e o resultado foi justamente a rejeição do pedido, mantendo a tramitação da MPV. Como a proposição trata da estruturação da ANPD, da carreira de regulação/fiscalização e da reorganização de cargos no Executivo federal, ela é alinhada à categoria Administração Pública. Assim, votar "Sim" nesta votação específica favorecia a manutenção de uma medida de fortalecimento administrativo e organizacional da प्रशासन pública; porém, como o requerimento rejeitado provavelmente visava obstar ou alterar a apreciação da matéria, o voto "Sim" aqui tende a ser desfavorável à categoria por apoiar a rejeição do requerimento que poderia impedir ou retardar essa estruturação.
Voto: Não "Não" é favorável à Administração
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02/02/2026
MPV 1313/2025
Favorável

Mudar o nome do benefício "Auxílio Gás dos Brasileiros" para "Auxílio Gás do Povo". Criar uma nova forma de pagar o auxílio.

Justificativa de alinhamento: A votação foi para manter o texto da MPV 1313/2025, que altera a operacionalização do Auxílio Gás do Povo. Como a categoria analisada é Administração Pública, votar "Sim" favorece a implementação e a organização administrativa de um programa social federal, com regras de gestão, cadastro e pagamento que dependem diretamente da atuação da प्रशासनção pública. Assim, a manutenção do texto preserva a estrutura administrativa proposta e é favorável à categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração
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02/02/2026
MPV 1313/2025
Favorável

Altera o nome do benefício Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo. Cria uma nova forma de pagamento e distribuição desse auxílio às famílias.

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi para aprovar a Medida Provisória nº 1.313/2025 na forma do Projeto de Lei de Conversão. Como o conteúdo da matéria altera a operacionalização de um benefício social (Auxílio Gás do Povo), envolvendo a estrutura de execução de política pública federal e regras de pagamento/gestão do programa, votar "Sim" favorece a categoria Administração Pública por aprimorar a organização e implementação administrativa de um programa governamental. Embora a matéria tenha forte dimensão social, o objetivo desta votação é aprovar a nova forma de execução do auxílio, o que se relaciona positivamente com a gestão pública.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração
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02/02/2026
MPV 1313/2025
Neutro

Mudar o nome do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo. Criar uma nova modalidade de operacionalização do benefício, alterando a Lei nº 14.237/2021.

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi sobre um Requerimento rejeitado (Sim: 22; Não: 362), mas o enunciado não informa qual era o objetivo processual do requerimento (por exemplo, retirada de pauta, adiamento, votação destacada etc.). Sem saber se o 'Sim' significava acelerar, postergar ou alterar a tramitação da MPV, não é possível concluir com segurança se votar 'Sim' favoreceria ou prejudicaria a categoria Administração Pública. Como o impacto processual sobre a categoria é indeterminado, a classificação adequada é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Administração
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