Rodrigo Rollemberg

Rodrigo Rollemberg

PSB DF

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PSB
Categorias
Economia
100%
Direito Penal
100%
Segurança
100%
Energia
100%
Transportes
100%
Educação
100%
Saúde
100%
Trabalho
100%
Administração
96%
Cultura
88%
Justiça
87%
Meio Ambiente
82%
Direitos Humanos
78%
Finanças Públicas
75%
Processo Legislativo
52%
Agricultura
0%
Ciência
0%

Direito Penal e Processual Penal

100% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados ao direito penal, processo penal e sistema judiciário criminal

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

100%

Fortemente alinhado

4

Votos favoráveis a Direito Penal

0

Votos contrários a Direito Penal

1

Votos neutros em Direito Penal

5

Total de votações analisadas

Votações analisadas (5 total)
Neutro

Conceder regime de urgência para analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025. O projeto pede suspender os efeitos da Resolução nº 258, de 23/12/2024, do CONANDA, sobre direitos da criança e...

Justificativa de alinhamento: Trata-se de um requerimento procedimental de urgência para que seja apreciado rapidamente o Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 3/2025) que, se aprovado, suspenderia os efeitos da Resolução nº 258/2024 do CONANDA. Embora a resolução seja relacionada a políticas para crianças e adolescentes e os autores do requerimento aleguem que ela toca em matérias de natureza penal, esta votação específica apenas acelera a tramitação do PDL — é um ato processual. O impacto sobre o campo do Direito Penal e Processual Penal dependeria do conteúdo concreto da Resolução 258 e do resultado final do PDL (se a suspensão for efetivamente aprovada), pelo que o efeito é indireto e incerto. Dada a falta de clareza sobre se a suspensão fortaleceria ou enfraqueceria regras/processos penais envolvendo menores, a votação de urgência em si não pode ser classificada com segurança como favorável ou desfavorável à categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Direito Penal
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28/10/2025 Projeto de Lei
PL 2307/2007
Favorável

Decidir sobre a inclusão do inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). Classificar a adulteração de alimentos como crime hediondo.

Justificativa de alinhamento: A votação aprova a Subemenda Substitutiva Global ao PL 2307/2007, que passa a classificar a adulteração de alimentos que cause risco de morte ou grave ameaça à saúde como crime hediondo. Isso altera diretamente o direito penal e o processo penal, ampliando a tipificação penal e impondo consequências processuais e penas mais gravosas. Portanto, votar Sim nesta votação favorece interesses e mudanças na esfera do Direito Penal e Processual Penal.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.162/2023

Justificativa de alinhamento: O objeto específico desta votação (pedido de regime de urgência para o PL 2162/2023) é acelerar a tramitação de um projeto que concederia anistia a quem participou de manifestações políticas em determinado período. Votar "Sim" para dar urgência aumenta a probabilidade de que o projeto avance e, se aprovado, cancele processos, multas e outras sanções penais. Isso interfere diretamente na aplicação do direito penal e do processo penal, enfraquecendo a responsabilização e a atuação normal do sistema penal. Portanto, nesta votação procedimental específica, votar Sim prejudica os valores ligados à efetividade e aplicação do Direito Penal e Processual Penal.
Voto: Não "Não" é favorável à Direito Penal
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Favorável

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 226, de 2024, que muda regras do Código de Processo Penal. O projeto trata da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e da coleta de...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar o requerimento de urgência é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal, pois isso acelera o exame de um Projeto de Lei que propõe mudanças importantes no Código de Processo Penal relacionadas à conversão de prisões e coleta de material biológico. Essas alterações podem contribuir para um sistema de justiça mais eficiente e justo, que é um objetivo central desta categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
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03/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 128/2022
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Alterar a lei que cria o Fundo Penitenciário Nacional para definir um percentual mínimo de investimento na capacitação dos servidores do sistema penitenciário e dos policiais penais. A proposta busca...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal, uma vez que a proposta busca garantir a capacitação contínua dos servidores do sistema penitenciário e dos policiais penais. Esse investimento em formação contribui diretamente para a melhoria da administração pública e para um sistema prisional mais eficiente e humano.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
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