Ricardo Galvão

Ricardo Galvão

REDE SP

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido REDE
Categorias
Justiça
100%
Direitos Humanos
100%
Segurança
100%
Transportes
100%
Saúde
100%
Trabalho
100%
Cultura
100%
Administração
80%
Meio Ambiente
80%
Finanças Públicas
75%
Economia
75%
Processo Legislativo
50%
Direito Penal
0%
Agricultura
0%
Ciência
0%

Administração Pública

80% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados à gestão e organização da administração pública

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

80%

Alinhado

4

Votos favoráveis a Administração

1

Votos contrários a Administração

1

Votos neutros em Administração

6

Total de votações analisadas

Votações analisadas (6 total)
11/11/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 124/2022
Favorável

Mudar o Código Tributário Nacional para estabelecer regras sobre como resolver conflitos entre contribuintes e o Fisco e incentivar acordos entre as partes. Definir também como funcionam os procedim...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o substitutivo ao PLP 124/2022 que altera o Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre processo administrativo tributário e aduaneiro, mecanismos consensuais de solução de controvérsias (acordos, mediação, arbitragem), respostas vinculantes, exigência de motivação e proporcionalidade em sanções e garantias processuais. Esses pontos incidem diretamente sobre 'Processo Administrativo', 'Organização do Estado' e a gestão da Administração Pública, ao uniformizar procedimentos, aumentar a previsibilidade legal e potencialmente tornar a atuação administrativa mais eficiente e transparente. Portanto, votar Sim nesta aprovação é favorável aos objetivos da categoria Administração Pública.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração
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05/11/2025
PDL 3/2025
Desfavorável

Suspender os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O requerimento é aprovado por 310 votos a favor, 120 con...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim sustenta (anula) uma norma editada por um órgão administrativo (CONANDA). Trata‑se diretamente de delineamento de competências e de controle legislativo sobre atos administrativos, temas centrais à Administração Pública (organização do Estado, processo administrativo, limites de atuação de órgãos). Portanto, apoiar a sustação reforça a prerrogativa do Legislativo de revisar/contestar atos normativos de conselhos administrativos e contribui para a definição de limites e responsabilidade na gestão pública.
Voto: Não "Sim" é favorável à Administração
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05/11/2025
PDL 3/2025
Neutro

Decidir se suspende os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O requerimento para suspender a resolução é re...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um "Requerimento" (votação procedimental) e o campo poll_goal está vazio. Não há informação suficiente sobre o conteúdo específico do requerimento (adiamento, retirada de pauta, pedido de urgência, pedido de vista etc.). Em geral, requerimentos procedimentais são neutros em relação à categoria Administração Pública, salvo quando claramente alteram a tramitação de uma matéria administrativa (por exemplo, retirada de pauta). Embora a proposição principal (PDL 3/2025) trate de ato de um órgão administrativo (CONANDA) e, portanto tenha relação com Administração Pública, esta votação em particular é apenas procedimental e não permite inferir se um voto "Sim" favoreceria ou prejudicaria a gestão/organização da administração pública. Por isso a classificação é neutra (null).
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Administração
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04/11/2025 Projeto de Lei
PL 4750/2025
Favorável

Alterar a Lei nº 11.416/2006, que regula as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. A proposta muda regras sobre cargos, salários e progressão na carreira desses servidores.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim aprova o PL 4750/2025 que altera a Lei n° 11.416/2006 sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, atualizando vencimentos e anexos e definindo reajustes escalonados. Trata‑se de mudança direta na gestão de pessoal, organização e remuneração do serviço público judicial — temas centrais da categoria Administração Pública. Embora implique aumento de despesas, o conteúdo da votação impacta claramente a administração pública ao regular carreiras e condições de trabalho, pelo que votar Sim é favorável à categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração
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Favorável

Objetivo da votação: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 2º TURNO

Aprovar ou rejeitar, em segundo turno, proposta de emenda à Constituição que torna os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais para o controle externo da administração pública.

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar em 2º turno a PEC 39/2022 que passa a declarar constitucionalmente os Tribunais e Conselhos de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Votar "Sim" aprova essa alteração constitucional, reforçando a institucionalidade, estabilidade e proteção das estruturas de fiscalização do gasto público — medidas diretamente relacionadas à gestão, organização e controle da Administração Pública. Por isso, votar Sim favorece os valores da categoria Administração Pública (maior controle, accountability e proteção das instituições de fiscalização).
Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração
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Favorável

Objetivo da votação: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 1º TURNO

Decidir se a Constituição passa a considerar os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais para fiscalizar o trabalho do governo e o uso do dinheiro público. A proposta altera a Constituição...

Justificativa de alinhamento: A votação teve como objetivo aprovar, em primeiro turno, a PEC 39/2022 que altera a Constituição para declarar os Tribunais e Conselhos de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Isso fortalece institucionalmente os mecanismos de fiscalização, dá estabilidade jurídica a essas instituições e dificulta alterações que as enfraqueçam. Essas mudanças estão diretamente relacionadas à gestão e organização da administração pública (maior controle, responsabilidade e arquitetura institucional), portanto votar "Sim" favorece os valores da categoria Administração Pública.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração
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