Direito e Justiça
89% de alinhamento
Sobre esta categoria:
Temas relacionados à justiça, ao poder judiciário e direito em geral
Distribuição de votos
Índice de alinhamento
89%
8
Votos favoráveis a Justiça
1
Votos contrários a Justiça
5
Votos neutros em Justiça
14
Total de votações analisadas
Votações analisadas (14 total)
Criar duas novas varas federais no Amazonas e seis no Mato Grosso do Sul. Essas varas ajudam a ampliar o atendimento da Justiça Federal nesses estados. O objetivo é melhorar a distribuição dos pro...
Decide-se se um pedido para barrar a análise da proposta será aceito. A proposta cria duas varas federais no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul. O pedido é rejeitado, e a proposta segue em anál...
Decide-se se serão criadas duas novas varas federais no Amazonas e seis no Mato Grosso do Sul. Essas varas são unidades da Justiça Federal para atender processos nesses estados. O requerimento é r...
Vota-se uma proposta para combater o “golpe do falso advogado” e outras fraudes feitas pela internet. Ela cria mais regras de segurança para processos eletrônicos e para a proteção de dados na Justi...
A sessão decide se o Projeto de Lei 1922 de 2022 passa a tramitar com urgência. Isso acelera a análise do projeto na Câmara. Não trata ainda do mérito do projeto, só da velocidade da tramitação.
Define regras para separar parte de um município de forma simplificada. Isso só vale para resolver conflitos sobre limites entre cidades. A proposta segue para virar uma nova norma.
Dar urgência ao Projeto de Lei nº 759, de 2026. O projeto muda uma regra da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Com a urgência, a proposta pode ser analisada mais rápido pela Câmara.
Instituir a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade (PNAJOV). Garantir que o Estado ofereça assistência jurídica gratuita a vítimas em situaçã...
Conceder prioridade para que o PL 3640/2025 seja analisado e votado mais rapidamente. Se aprovado, o projeto tem menos tempo de discussão e vai ao voto mais cedo.
PEC 18/2025 - Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competênc
Aprovar ou rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025. A proposta muda a Constituição para definir as responsabilidades pela segurança pública entre governo federal, estados, Distrito F...
PEC 18/2025 - Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competênc
Aprovar ou rejeitar o substitutivo à PEC nº 18/2025. O texto altera a Constituição para definir quem faz o quê na segurança pública: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O texto é aprova...
REQ 4764/2025
Decidir se o Projeto de Lei nº 3.630/2025 recebe regime de urgência para tramitar mais rápido. Se receber, ele é analisado e votado em prazos reduzidos pelo Congresso.
REQ 4201/2025
Dar prioridade para analisar o Projeto de Lei nº 4709/2025. Com a urgência, o projeto é votado mais rápido nas próximas sessões.
Decidir se o projeto de lei que define quando alimentos podem usar a palavra "leite" em embalagens e rótulos recebe prioridade. Se receber prioridade, o projeto segue mais rápido para as próximas etap...
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