Direito Penal e Processual Penal
100% de alinhamento
Sobre esta categoria:
Temas relacionados ao direito penal, processo penal e sistema judiciário criminal
Distribuição de votos
Índice de alinhamento
100%
1
Votos favoráveis a Direito Penal
0
Votos contrários a Direito Penal
2
Votos neutros em Direito Penal
3
Total de votações analisadas
Votações analisadas (3 total)
REQ 2360/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 996/2015
Decidir se o projeto que aumenta a punição para quem mata promotores e juízes no exercício da função deve ser analisado com urgência. A votação aprovou acelerar a discussão desse projeto. Agora, o tex...
REQ 1890/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2720/2023
Decidir se o projeto que define crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e regula a abertura e manutenção de contas bancárias será analisado com prioridade. O objetivo é acelerar...
PL 3453/2021
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar um pedido para retirar da pauta um projeto de lei que muda regras sobre julgamentos penais. O projeto garante que, em caso de empate, a decisão deve favorecer o réu e permite que juízes conce...
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