PL 2920/2023

Resumo simplificado

O Projeto de Lei 2920/2023 institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária no Brasil. O PAA tem como objetivo comprar alimentos diretamente da agricultura familiar e da pesca artesanal, facilitando a venda desses produtos e promovendo a inclusão econômica dos pequenos produtores. Já o Programa Cozinha Solidária visa oferecer refeições gratuitas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, como moradores de rua. Além de criar esses programas, o projeto também altera e revoga algumas leis que tratam de licitações e contratos administrativos, facilitando a compra de alimentos sem a necessidade de licitação em certas situações. Isso deve agilizar a implementação dos programas e ajudar a garantir que alimentos cheguem rapidamente a quem mais precisa. Os impactos práticos dessa legislação são significativos. Ao incentivar a produção local e garantir o acesso à alimentação para os mais necessitados, a proposta busca melhorar a segurança alimentar no país e apoiar a economia local. Isso pode beneficiar tanto os pequenos agricultores quanto as comunidades em situação de vulnerabilidade, promovendo uma alimentação mais saudável e acessível.