Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.

Distribuição de votos

Índice de alinhamento

100%

Fortemente alinhado

2

Votos favoráveis a Direito Penal

0

Votos contrários a Direito Penal

0

Votos neutros em Direito Penal

2

Total de votações analisadas

Votações analisadas (2 total)

25/03/2025 Projeto de Lei

PL 3914/2023

Favorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - BLOCO PL - DO(A) PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 69-A CONSTANTE NO ARTIGO 1º D...

Adicionar um novo tipo de crime ao Estatuto da Criança e do Adolescente, chamado "violência patrimonial". Essa lei visa proteger crianças e adolescentes de adultos que tentam se beneficiar economicame...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova o texto do PL 3914/2023, é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal, pois a proposta visa criar um novo tipo penal, especificamente o crime de violência patrimonial contra crianças e adolescentes, fortalecendo assim a proteção legal para este grupo vulnerável. Alinha-se diretamente à função de garantir justiça e segurança no âmbito penal, promovendo direitos humanos também.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal

Ver detalhes

25/03/2025 Projeto de Lei

PL 3914/2023

Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar o pedido para retirar da pauta a proposta de lei que cria o crime de "violência patrimonial" contra crianças e adolescentes. A proposta busca proteger jovens de abusos financeiros por adultos...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a retirada de pauta do requerimento sobre o Projeto de Lei 3914/2023, que visa instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente. Esta proposta é diretamente favorável à categoria 'Direito Penal e Processual Penal', pois busca incrementar as proteções legais para crianças e adolescentes. Portanto, a retirada de pauta é desfavorável, pois impede a discussão e possível aprovação de medidas que visam penalizar abusos patrimoniais contra um grupo vulnerável.

Voto: Não "Não" é favorável à Direito Penal

Ver detalhes

Paulo Pimenta

Categorias

Direito Penal e Processual Penal

Sobre esta categoria:

Distribuição de votos

Índice de alinhamento

100%

2

0

0

2

Votações analisadas (2 total)

PL 3914/2023

PL 3914/2023

Nenhuma votação encontrada