PL 397/2024

Resumo simplificado

A proposta de lei PL 397/2024 tem como objetivo permitir que produtores rurais em municípios ou no Distrito Federal que estejam enfrentando situações de calamidade ou emergência, como secas extremas ou alagamentos, possam adiar o pagamento de suas dívidas relacionadas a financiamentos rurais. Isso significa que, se um município declarar oficialmente que está em uma situação crítica, os agricultores poderão prorrogar o pagamento de suas parcelas por até 48 meses. A ideia é aliviar a pressão financeira sobre esses produtores que, devido às condições climáticas adversas, podem estar enfrentando dificuldades para gerar renda. A prorrogação se aplica a diversos programas de crédito rural, como os destinados à agricultura familiar e ao fortalecimento das cooperativas. Essa medida tem um impacto prático importante, pois pode ajudar os agricultores a manterem suas atividades e, consequentemente, a produção agrícola em regiões afetadas. Isso pode beneficiar não apenas os produtores, mas também a economia local e a segurança alimentar da população. A proposta está em tramitação e aguarda apreciação no Congresso Nacional.