PL 4438/2023
Resumo simplificado
O Projeto de Lei 4438/2023, proposto pela deputada Dani Cunha, busca alterar algumas leis importantes que regem as eleições e os partidos políticos no Brasil, conhecidas como Minirreforma Eleitoral de 2023. O objetivo principal é tornar o processo eleitoral mais claro e eficiente, facilitando tanto a participação dos partidos quanto a compreensão para o eleitorado. Entre as mudanças propostas, estão a reorganização das regras sobre como as vagas são distribuídas nas eleições proporcionais, como as de deputados e vereadores. Isso inclui a definição de novos prazos para as convenções partidárias e o registro de candidatos, além de simplificar a prestação de contas que os partidos e candidatos devem fazer. Também há alterações na forma como a propaganda eleitoral é realizada e no uso de recursos públicos para campanhas. Essas mudanças têm o potencial de impactar diretamente os cidadãos, pois visam tornar as eleições mais justas e transparentes, garantindo que todos os partidos tenham chances iguais de competir. Além disso, ao facilitar a compreensão do processo eleitoral, espera-se que mais pessoas se sintam encorajadas a participar da política, seja votando ou se candidatando a cargos públicos. O projeto está atualmente aguardando apreciação no Senado Federal.
Ementa Oficial
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).
Informações
Autor
Temas
Código
2387066
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).
Data da proposição
14/09/2023
Tipo
Projeto de Lei
Autor
Link oficial
Temas
Estatísticas
13 votaçõeshá 1 ano
Última votação
14/09/202313
Total de votações
Votações
DTQ 16 - PODEMOS - EMENDA Nº 38
Rejeitada a Emenda nº 38. Sim: 38; não: 329; abstenção: 1; total: 368.
DTQ 12 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 31
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 31. Sim: 125; não: 249; total: 374.
DTQ 10 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 30
Aprovada a Emenda de Plenário nº 30. Sim: 246; não: 172; abstenção: 1; total: 419.
DTQ 1 - BLOCO UNIÃO - ART. 11-A DA LEI Nº 9.504/97, ....
Suprimido o texto. Sim: 207; não: 215; abstenção: 2; total: 424.
DTQ 6 - PODEMOS - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 13
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13. Sim: 154; não: 245; abstenção: 1; total: 400.
DTQ 19 - FDR PT-PCdoB-PV - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 45
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 90; não: 316; abstenção: 1; total: 407.
DTQ 7 - UNIÃO - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
DTQ 11 - BLOCO MDB (PODE) - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 21
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 122; não: 304; abstenção: 4; total: 430.
REQ. DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; não: 282; total: 330.
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 86; abstenção: 1; total: 454.
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Rejeitado o Requerimento. Sim: 63; não: 360; abstenção: 1; total: 424.
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; não: 376; abstenção: 2; total: 435.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 366; não: 60; abstenção: 2; total: 428.