Projeto de Lei PL 4438/2023

DTQ 16 - PODEMOS - EMENDA Nº 38

14/09/2023 17:20 Dani Cunha

Rejeitada a Emenda nº 38. Sim: 38; não: 329; abstenção: 1; total: 368.

Resultado da Votação

REJEITADA

38

Votos SIM

329

Votos NÃO

SIM - 10.4% NÃO - 89.6%

10.4%

89.6%

Detalhes

Data da votação

14/09/2023 17:20

Proposição

Projeto de Lei - PL 4438/2023

Autor

Dani Cunha

Estatísticas

Total de votos: 367
Partidos votantes: 20

Ementa

Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).

Resumo da ementa

O Projeto de Lei 4438/2023, proposto pela deputada Dani Cunha, busca alterar algumas leis importantes que regem as eleições e os partidos políticos no Brasil, conhecidas como Minirreforma Eleitoral de 2023. O objetivo principal é tornar o processo eleitoral mais claro e eficiente, facilitando tanto a participação dos partidos quanto a compreensão para o eleitorado. Entre as mudanças propostas, estão a reorganização das regras sobre como as vagas são distribuídas nas eleições proporcionais, como as de deputados e vereadores. Isso inclui a definição de novos prazos para as convenções partidárias e o registro de candidatos, além de simplificar a prestação de contas que os partidos e candidatos devem fazer. Também há alterações na forma como a propaganda eleitoral é realizada e no uso de recursos públicos para campanhas. Essas mudanças têm o potencial de impactar diretamente os cidadãos, pois visam tornar as eleições mais justas e transparentes, garantindo que todos os partidos tenham chances iguais de competir. Além disso, ao facilitar a compreensão do processo eleitoral, espera-se que mais pessoas se sintam encorajadas a participar da política, seja votando ou se candidatando a cargos públicos. O projeto está atualmente aguardando apreciação no Senado Federal.

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Análise por partido

Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

PODE 93% de aprovação

Partidos mais contrários:

AVANTE 60% de rejeição
CIDADANIA 75% de rejeição
PSB 75% de rejeição
NOVO 80% de rejeição
MDB 84% de rejeição

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

AVANTE Liberado

100%
MDB Liberado

100%
PSB Liberado

100%

Partidos menos disciplinados:

NOVO Não

0%
PCdoB Não

0%
PDT Liberado

0%

Impacto nas categorias temáticas

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Votação por partido

Nome	UF	Voto
Pastor Sargento Isidório	BA	Não Voto Livre
André Janones	MG	Não Voto Livre
Bruno Farias	MG	Sim Voto Livre
Waldemar Oliveira	PE	Sim Voto Livre
Neto Carletto	BA	Não Voto Livre

Nome	UF	Voto
Amom Mandel	AM	Sim Divergiu
Any Ortiz	RS	Não Seguiu
Alex Manente	SP	Não Seguiu
Arnaldo Jardim	SP	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Rafael Brito	AL	Não Voto Livre
Augusto Puppio	AP	Não Voto Livre
Eunício Oliveira	CE	Não Voto Livre
Márcio Correa	GO	Não Voto Livre
Cleber Verde	MA	Não Voto Livre
Newton Cardoso Jr	MG	Não Voto Livre
Flavinha	MT	Não Voto Livre
Emanuel Pinheiro Neto	MT	Não Voto Livre
Keniston Braga	PA	Não Voto Livre
José Priante	PA	Não Voto Livre
Antônio Doido	PA	Sim Voto Livre
Elcione Barbalho	PA	Não Voto Livre
Andreia Siqueira	PA	Não Voto Livre
Olival Marques	PA	Não Voto Livre
Iza Arruda	PE	Não Voto Livre
Gutemberg Reis	RJ	Não Voto Livre
Otoni de Paula	RJ	Não Voto Livre
Duda Ramos	RR	Sim Voto Livre
Márcio Biolchi	RS	Não Voto Livre
Pezenti	SC	Não Voto Livre
Baleia Rossi	SP	Não Voto Livre
Simone Marquetto	SP	Não Voto Livre
Delegado Palumbo	SP	Sim Voto Livre
Alberto Mourão	SP	Sim Voto Livre
Alexandre Guimarães	TO	Não Voto Livre

Nome	UF	Voto
Marcel van Hattem	RS	Não Seguiu
Gilson Marques	SC	Sim Divergiu
Adriana Ventura	SP	Não Seguiu
Luiz Lima	RJ	Não Seguiu
Ricardo Salles	SP	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Daniel Almeida	BA	Não Seguiu
Alice Portugal	BA	Não Seguiu
Márcio Jerry	MA	Não Seguiu
Renildo Calheiros	PE	Não Seguiu
Jandira Feghali	RJ	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Josenildo	AP	Não Voto Livre
Professora Goreth	AP	Não Voto Livre
Dorinaldo Malafaia	AP	Não Voto Livre
Félix Mendonça Júnior	BA	Não Voto Livre
Leo Prates	BA	Não Voto Livre
Leônidas Cristino	CE	Não Voto Livre
Mauro Benevides Filho	CE	Não Voto Livre
Idilvan Alencar	CE	Não Voto Livre
Márcio Honaiser	MA	Não Voto Livre
Duda Salabert	MG	Não Voto Livre
Max Lemos	RJ	Não Voto Livre
Marcos Tavares	RJ	Não Voto Livre
Afonso Motta	RS	Não Voto Livre

Nome	UF	Voto
Capitão Alberto Neto	AM	Não Seguiu
Sonize Barbosa	AP	Não Seguiu
Silvia Waiãpi	AP	Não Seguiu
Vinicius Gurgel	AP	Não Seguiu
João Carlos Bacelar	BA	Não Seguiu
Capitão Alden	BA	Não Seguiu
Roberta Roma	BA	Não Seguiu
André Fernandes	CE	Não Seguiu
Priscila Costa	CE	Não Seguiu
Matheus Noronha	CE	Não Seguiu
Alberto Fraga	DF	Não Seguiu
Bia Kicis	DF	Não Seguiu
Gilvan da Federal	ES	Não Seguiu
Professor Alcides	GO	Não Seguiu
Daniel Agrobom	GO	Não Seguiu
Pastor Gil	MA	Não Seguiu
Josimar Maranhãozinho	MA	Não Seguiu
Marcelo Álvaro Antônio	MG	Não Seguiu
Mauricio do Vôlei	MG	Não Seguiu
Lincoln Portela	MG	Não Seguiu
Junio Amaral	MG	Não Seguiu
Rosângela Reis	MG	Não Seguiu
Eros Biondini	MG	Não Seguiu
Nikolas Ferreira	MG	Não Seguiu
Rodolfo Nogueira	MS	Não Seguiu
Marcos Pollon	MS	Não Seguiu
Coronel Fernanda	MT	Não Seguiu
Amália Barros	MT	Não Seguiu
José Medeiros	MT	Sim Divergiu
Abilio Brunini	MT	Não Seguiu
Delegado Caveira	PA	Não Seguiu
Joaquim Passarinho	PA	Não Seguiu
Wellington Roberto	PB	Não Seguiu
Coronel Meira	PE	Não Seguiu
Filipe Barros	PR	Não Seguiu
Giacobo	PR	Não Seguiu
Roberto Monteiro Pai	RJ	Não Seguiu
Helio Lopes	RJ	Não Seguiu
Soraya Santos	RJ	Não Seguiu
Delegado Ramagem	RJ	Não Seguiu
Carlos Jordy	RJ	Não Seguiu
Altineu Côrtes	RJ	Não Seguiu
Sargento Gonçalves	RN	Não Seguiu
Robinson Faria	RN	Não Seguiu
Coronel Chrisóstomo	RO	Não Seguiu
Marcelo Moraes	RS	Sim Divergiu
Bibo Nunes	RS	Não Seguiu
Giovani Cherini	RS	Não Seguiu
Sanderson	RS	Não Seguiu
Daniela Reinehr	SC	Não Seguiu
Caroline de Toni	SC	Não Seguiu
Zé Trovão	SC	Não Seguiu
Daniel Freitas	SC	Não Seguiu
Icaro de Valmir	SE	Não Seguiu
Delegado Paulo Bilynskyj	SP	Sim Divergiu
Miguel Lombardi	SP	Não Seguiu
Pr. Marco Feliciano	SP	Não Seguiu
Carla Zambelli	SP	Não Seguiu
Antonio Carlos Rodrigues	SP	Não Seguiu
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	SP	Não Seguiu
Jefferson Campos	SP	Não Seguiu
Adilson Barroso	SP	Não Seguiu
Rosana Valle	SP	Não Seguiu
Marcio Alvino	SP	Não Seguiu
Paulo Freire Costa	SP	Não Seguiu
Mario Frias	SP	Não Seguiu
Capitão Augusto	SP	Não Seguiu
Filipe Martins	TO	Não Seguiu
Zucco	RS	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Enfermeira Ana Paula	CE	Sim
Raimundo Costa	BA	Sim
Gilson Daniel	ES	Sim
Dr. Victor Linhalis	ES	Não
Glaustin da Fokus	GO	Sim
Fábio Macedo	MA	Sim
Nely Aquino	MG	Sim
Ruy Carneiro	PB	Sim
Romero Rodrigues	PB	Sim
Sargento Portugal	RJ	Sim
Mauricio Marcon	RS	Sim
Renata Abreu	SP	Sim
Bruno Ganem	SP	Sim
Rodrigo Gambale	SP	Sim

Nome	UF	Voto
João Maia	RN	Não Seguiu
Silvia Cristina	RO	Não Seguiu
Socorro Neri	AC	Sim Divergiu
Gerlen Diniz	AC	Não Seguiu
Zezinho Barbary	AC	Não Seguiu
Delegado Fabio Costa	AL	Não Seguiu
Arthur Lira	AL	Art. 17 Divergiu
Marx Beltrão	AL	Não Seguiu
Daniel Barbosa	AL	Não Seguiu
Claudio Cajado	BA	Não Seguiu
AJ Albuquerque	CE	Não Seguiu
Da Vitoria	ES	Não Seguiu
Evair Vieira de Melo	ES	Não Seguiu
Adriano do Baldy	GO	Não Seguiu
Ana Paula Leão	MG	Não Seguiu
Pinheirinho	MG	Não Seguiu
Dimas Fabiano	MG	Não Seguiu
Dr. Luiz Ovando	MS	Não Seguiu
Aguinaldo Ribeiro	PB	Não Seguiu
Lula da Fonte	PE	Não Seguiu
Clarissa Tércio	PE	Não Seguiu
Eduardo da Fonte	PE	Sim Divergiu
Julio Arcoverde	PI	Não Seguiu
Átila Lira	PI	Não Seguiu
Marco Brasil	PR	Não Seguiu
Tião Medeiros	PR	Não Seguiu
Dilceu Sperafico	PR	Não Seguiu
Toninho Wandscheer	PR	Não Seguiu
Doutor Luizinho	RJ	Não Seguiu
Bebeto	RJ	Não Seguiu
Marcelo Queiroz	RJ	Não Seguiu
Covatti Filho	RS	Não Seguiu
Pedro Westphalen	RS	Não Seguiu
Thiago de Joaldo	SE	Não Seguiu
Delegado da Cunha	SP	Não Seguiu
Coronel Telhada	SP	Não Seguiu
Mauricio Neves	SP	Não Seguiu
Fausto Pinato	SP	Sim Divergiu
Lázaro Botelho	TO	Não Seguiu

	Nome	UF	Voto
	Marreca Filho	MA	Não Voto Livre
	Pedro Aihara	MG	Sim Voto Livre

Nome	UF	Voto
Duarte Jr.	MA	Não Voto Livre
Gervásio Maia	PB	Não Voto Livre
Felipe Carreras	PE	Sim Voto Livre
Guilherme Uchoa	PE	Sim Voto Livre
Lucas Ramos	PE	Não Voto Livre
Pedro Campos	PE	Não Voto Livre
Luciano Ducci	PR	Não Voto Livre
Bandeira de Mello	RJ	Não Voto Livre

Nome	UF	Voto
Igor Timo	MG	Sim Voto Livre
Átila Lins	AM	Não Voto Livre
Sidney Leite	AM	Não Voto Livre
Charles Fernandes	BA	Não Voto Livre
Paulo Magalhães	BA	Não Voto Livre
Gabriel Nunes	BA	Não Voto Livre
Otto Alencar Filho	BA	Não Voto Livre
Domingos Neto	CE	Não Voto Livre
Eliane Braz	CE	Não Voto Livre
Ismael Alexandrino	GO	Não Voto Livre
Josivaldo JP	MA	Não Voto Livre
Stefano Aguiar	MG	Não Voto Livre
Raimundo Santos	PA	Não Voto Livre
Júnior Ferrari	PA	Não Voto Livre
Castro Neto	PI	Não Voto Livre
Marcos Aurélio Sampaio	PI	Não Voto Livre
Rodrigo Estacho	PR	Não Voto Livre
Reinhold Stephanes	PR	Não Voto Livre
Luciano Alves	PR	Não Voto Livre
Paulo Litro	PR	Não Voto Livre
Luisa Canziani	PR	Não Voto Livre
Sargento Fahur	PR	Sim Voto Livre
Luiz Nishimori	PR	Não Voto Livre
Laura Carneiro	RJ	Não Voto Livre
Caio Vianna	RJ	Não Voto Livre
Zé Haroldo Cathedral	RR	Não Voto Livre
Luciano Azevedo	RS	Não Voto Livre
Ismael	SC	Não Voto Livre
Darci de Matos	SC	Não Voto Livre
Delegada Katarina	SE	Não Voto Livre
Fabio Reis	SE	Não Voto Livre
Ricardo Silva	SP	Não Voto Livre
Carlos Sampaio	SP	Não Voto Livre
Luciano Amaral	AL	Não Voto Livre

Nome	UF	Voto
Adolfo Viana	BA	Não Seguiu
Lêda Borges	GO	Não Seguiu
Aécio Neves	MG	Não Seguiu
Dagoberto Nogueira	MS	Não Seguiu
Geraldo Resende	MS	Sim Divergiu
Beto Pereira	MS	Não Seguiu
Beto Richa	PR	Não Seguiu
Daniel Trzeciak	RS	Não Seguiu
Lucas Redecker	RS	Não Seguiu
Geovania de Sá	SC	Não Seguiu
Paulo Alexandre Barbosa	SP	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Pastor Henrique Vieira	RJ	Não Seguiu
Chico Alencar	RJ	Não Seguiu
Tarcísio Motta	RJ	Não Seguiu
Fernanda Melchionna	RS	Não Seguiu
Erika Hilton	SP	Não Seguiu
Guilherme Boulos	SP	Não Seguiu
Luiza Erundina	SP	Não Seguiu
Professora Luciene Cavalcante	SP	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Paulão	AL	Não Seguiu
Joseildo Ramos	BA	Não Seguiu
Zé Neto	BA	Não Seguiu
Josias Gomes	BA	Não Seguiu
Valmir Assunção	BA	Não Seguiu
Jorge Solla	BA	Não Seguiu
Ivoneide Caetano	BA	Não Seguiu
José Guimarães	CE	Não Seguiu
Luizianne Lins	CE	Não Seguiu
José Airton Félix Cirilo	CE	Não Seguiu
Erika Kokay	DF	Não Seguiu
Helder Salomão	ES	Não Seguiu
Jack Rocha	ES	Não Seguiu
Delegada Adriana Accorsi	GO	Não Seguiu
Rubens Pereira Júnior	MA	Não Seguiu
Patrus Ananias	MG	Não Seguiu
Dandara	MG	Não Seguiu
Odair Cunha	MG	Não Seguiu
Ana Pimentel	MG	Não Seguiu
Miguel Ângelo	MG	Não Seguiu
Paulo Guedes	MG	Não Seguiu
Reginaldo Lopes	MG	Não Seguiu
Padre João	MG	Não Seguiu
Vander Loubet	MS	Não Seguiu
Dilvanda Faro	PA	Não Seguiu
Airton Faleiro	PA	Não Seguiu
Luiz Couto	PB	Não Seguiu
Carlos Veras	PE	Não Seguiu
Florentino Neto	PI	Não Seguiu
Merlong Solano	PI	Não Seguiu
Flávio Nogueira	PI	Não Seguiu
Dr. Francisco	PI	Não Seguiu
Tadeu Veneri	PR	Não Seguiu
Gleisi Hoffmann	PR	Não Seguiu
Zeca Dirceu	PR	Não Seguiu
Carol Dartora	PR	Não Seguiu
Washington Quaquá	RJ	Não Seguiu
Benedita da Silva	RJ	Não Seguiu
Reimont	RJ	Não Seguiu
Lindbergh Farias	RJ	Não Seguiu
Bohn Gass	RS	Não Seguiu
Denise Pessôa	RS	Não Seguiu
Ana Paula Lima	SC	Não Seguiu
Rui Falcão	SP	Não Seguiu
Nilto Tatto	SP	Não Seguiu
Jilmar Tatto	SP	Não Seguiu
Vicentinho	SP	Não Seguiu
Alencar Santana	SP	Sim Divergiu
Juliana Cardoso	SP	Não Seguiu
Kiko Celeguim	SP	Não Seguiu
Alfredinho	SP	Não Seguiu

	Nome	UF	Voto
	Bacelar	BA	Não Seguiu
	Prof. Reginaldo Veras	DF	Não Seguiu

	Nome	UF	Voto
	Túlio Gadêlha	PE	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Thiago Flores	RO	Sim Voto Livre
Jorge Goetten	SC	Não Voto Livre
Roberto Duarte	AC	Não Voto Livre
Adail Filho	AM	Não Voto Livre
Márcio Marinho	BA	Não Voto Livre
Prof. Paulo Fernando	DF	Não Voto Livre
Fred Linhares	DF	Não Voto Livre
Amaro Neto	ES	Não Voto Livre
Messias Donato	ES	Sim Voto Livre
Jeferson Rodrigues	GO	Não Voto Livre
Aluisio Mendes	MA	Não Voto Livre
Gilberto Abramo	MG	Não Voto Livre
Lafayette de Andrada	MG	Não Voto Livre
Wilson Santiago	PB	Não Voto Livre
Murilo Galdino	PB	Não Voto Livre
Hugo Motta	PB	Não Voto Livre
Augusto Coutinho	PE	Não Voto Livre
Ossesio Silva	PE	Não Voto Livre
Diego Garcia	PR	Não Voto Livre
Marcelo Crivella	RJ	Não Voto Livre
Jorge Braz	RJ	Não Voto Livre
Luis Carlos Gomes	RJ	Não Voto Livre
Albuquerque	RR	Não Voto Livre
Defensor Stélio Dener	RR	Não Voto Livre
Gabriel Mota	RR	Não Voto Livre
Franciane Bayer	RS	Não Voto Livre
Gustinho Ribeiro	SE	Não Voto Livre
Ely Santos	SP	Não Voto Livre
Celso Russomanno	SP	Não Voto Livre
Maria Rosas	SP	Não Voto Livre
Vinicius Carvalho	SP	Não Voto Livre
Antonio Andrade	TO	Não Voto Livre
Ricardo Ayres	TO	Não Voto Livre

Nome	UF	Voto
Weliton Prado	MG	Abstenção
Maria Arraes	PE	Não
Aureo Ribeiro	RJ	Não

Nome	UF	Voto
Eduardo Velloso	AC	Sim Divergiu
Coronel Ulysses	AC	Não Seguiu
Alfredo Gaspar	AL	Não Seguiu
Fausto Santos Jr.	AM	Não Seguiu
Moses Rodrigues	CE	Não Seguiu
Fernanda Pessoa	CE	Não Seguiu
Dayany do Capitão	CE	Não Seguiu
Dr. Zacharias Calil	GO	Não Seguiu
Silvye Alves	GO	Não Seguiu
Dr. Benjamim	MA	Não Seguiu
Rafael Simoes	MG	Não Seguiu
Coronel Assis	MT	Não Seguiu
Hélio Leite	PA	Não Seguiu
Damião Feliciano	PB	Não Seguiu
Mendonça Filho	PE	Não Seguiu
Fernando Coelho Filho	PE	Não Seguiu
Geraldo Mendes	PR	Não Seguiu
Delegado Matheus Laiola	PR	Não Seguiu
Felipe Francischini	PR	Não Seguiu
Padovani	PR	Não Seguiu
Daniela do Waguinho	RJ	Não Seguiu
Marcos Soares	RJ	Não Seguiu
Dani Cunha	RJ	Não Seguiu
Murillo Gouvea	RJ	Não Seguiu
Juninho do Pneu	RJ	Não Seguiu
Benes Leocádio	RN	Não Seguiu
Paulinho Freire	RN	Não Seguiu
Dr. Fernando Máximo	RO	Não Seguiu
Cristiane Lopes	RO	Não Seguiu
Lebrão	RO	Não Seguiu
Maurício Carvalho	RO	Não Seguiu
Luiz Carlos Busato	RS	Não Seguiu
Fabio Schiochet	SC	Não Seguiu
Yandra Moura	SE	Não Seguiu
Alexandre Leite	SP	Não Seguiu
Rosangela Moro	SP	Não Seguiu
Carlos Henrique Gaguim	TO	Sim Divergiu

DTQ 16 - PODEMOS - EMENDA Nº 38

Resultado da Votação

38

329

Detalhes

Data da votação

Proposição

Autor

Estatísticas

Ementa

Resumo da ementa

Análise por partido

Tendência partidária nesta votação:

Disciplina partidária:

Impacto nas categorias temáticas

Votação por partido

AVANTE 2 3 Orientação: Liberado 100% disciplina

CIDADANIA 1 3 Orientação: Não 0% disciplina

MDB 4 21 Orientação: Liberado 100% disciplina

NOVO 1 4 Orientação: Não 0% disciplina

PCdoB 0 5 Orientação: Não 0% disciplina

PDT 0 13 Orientação: Liberado 0% disciplina

PL 3 66 Orientação: Não 0% disciplina

PODE 13 1

PP 3 35 Orientação: Não 0% disciplina

PRD 1 1 Orientação: Liberado 100% disciplina

PSB 2 6 Orientação: Liberado 100% disciplina

PSD 2 32 Orientação: Liberado 100% disciplina

PSDB 1 10 Orientação: Não 0% disciplina

PSOL 0 8 Orientação: Não 0% disciplina

PT 1 50 Orientação: Não 0% disciplina

PV 0 2 Orientação: Não 0% disciplina

REDE 0 1 Orientação: Não 0% disciplina

REPUBLICANOS 2 31 Orientação: Liberado 100% disciplina

SOLIDARIEDADE 0 2

UNIÃO 2 35 Orientação: Não 0% disciplina