Direito Penal e Processual Penal
0% de alinhamento
Sobre esta categoria:
Temas relacionados ao direito penal, processo penal e sistema judiciário criminal
Nota:
A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento
0%
Não alinhado
0
Votos favoráveis a Direito Penal
1
Votos contrários a Direito Penal
1
Votos neutros em Direito Penal
2
Total de votações analisadas
Votações analisadas (2 total)
17/09/2025
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 3834/2025
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.162/2023
Justificativa de alinhamento: O objeto específico desta votação (pedido de regime de urgência para o PL 2162/2023) é acelerar a tramitação de um projeto que concederia anistia a quem participou de manifestações políticas em determinado período. Votar "Sim" para dar urgência aumenta a probabilidade de que o projeto avance e, se aprovado, cancele processos, multas e outras sanções penais. Isso interfere diretamente na aplicação do direito penal e do processo penal, enfraquecendo a responsabilização e a atuação normal do sistema penal. Portanto, nesta votação procedimental específica, votar Sim prejudica os valores ligados à efetividade e aplicação do Direito Penal e Processual Penal.
Voto: Sim
"Não" é favorável à Direito Penal
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14/06/2023
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 1890/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2720/2023
Decidir se o projeto que define crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e regula a abertura e manutenção de contas bancárias será analisado com prioridade. O objetivo é acelerar...
Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que simula a tipificação de crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera o Código de Defesa do Consumidor. Embora a proposição esteja alinhada com temas de Direitos Humanos e Minorias, a votação em si é procedimental e não impacta diretamente no conteúdo da discussão ou formação de legislações específicas. Portanto, votar 'Sim' nessa votação não é claramente favorável ou desfavorável à categoria Direito Penal e Processual Penal.
Voto: Não
Votação com impacto neutro para Direito Penal
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