Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
0% de alinhamento
Sobre esta categoria:
Temas relacionados ao funcionamento do legislativo e atuação parlamentar
Nota:
A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento
0%
Não alinhado
0
Votos favoráveis a Processo Legislativo
0
Votos contrários a Processo Legislativo
1
Votos neutros em Processo Legislativo
1
Total de votações analisadas
Votações analisadas (1 total)
Decidir se mantém a rejeição do Recurso nº 2 contra a Emenda de Plenário nº 3 ao Projeto de Lei nº 1.743/2024. A emenda altera o artigo 55 do Estatuto da Advocacia. Ela muda o nome da Secretaria‑G...
Justificativa de alinhamento: A votação específica foi para rejeitar um recurso contra parecer terminativo da CCJ sobre emenda de plenário. Ou seja, votar "Sim" aqui significava apenas manter a decisão terminativa da comissão e rejeitar o recurso, sem alterar diretamente o conteúdo substantivo da proposição. Embora o tema da proposição envolva organização interna da OAB e, de forma ampla, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, este tipo de deliberação recursal/procedimental é neutro em relação à categoria, pois não promove nem restringe valores parlamentares de forma material.
Voto: Não
Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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