Ciência, Tecnologia e Inovação
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Sobre esta categoria:
Temas relacionados à ciência, tecnologia, pesquisa e inovação
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Decidir a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), com alterações nas Leis nº 11.196/2005 e nº 15.211/2025. A Emenda de Plenário nº 68, que propõe essa mudança,...
Decidir sobre mudanças na Lei de Proteção de Dados para regular a atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados. Também decidir sobre a criação de uma carreira para regulação e fiscalização de da...
Decidir sobre a alteração da lei de proteção de dados para organizar a Agência Nacional de Proteção de Dados. Criar uma carreira para quem regula e fiscaliza a proteção de dados no governo e mudar c...
Decidir se a tramitação do projeto de lei nº 68/2026 deve ser acelerada. O projeto declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound para fins do artigo 71 da Lei nº 9.279/1996.
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