09/11/2021

PL 3950/2021

Resumo simplificado

O PL 3950/2021 propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir conteúdos sobre mudanças climáticas nos currículos da educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. A ideia é que o tema seja trabalhado de forma integrada em diferentes disciplinas e etapas escolares, permitindo que crianças e jovens compreendam as causas, os efeitos e as formas de enfrentar as mudanças climáticas. A proposta também prevê a produção e a distribuição de materiais didáticos adequados a cada faixa etária. Na prática, se for aprovado, o projeto poderá levar as escolas a incluir mais atividades e conteúdos sobre meio ambiente, aquecimento global, preservação ambiental e atitudes sustentáveis. A proposta ainda está em tramitação conjunta, portanto não está em vigor e ainda poderá ser analisada, modificada ou rejeitada pelo Congresso Nacional.

Ementa Oficial

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre mudanças climáticas nos currículos da educação básica.

Informações
Código

2306369

Detalhes da proposição

Texto oficial

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre mudanças climáticas nos currículos da educação básica.

Data da proposição

09/11/2021

Tipo

Estatísticas

2 votações
há 1 semana

Última votação

10/11/2026
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2 no total
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