PL 3950/2021

Apresentação do Projeto de Lei n. 3950/2021, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre mudanças climáticas nos currículos da

10/11/2026 19:00
Resumo da votação
Nesta sessão, foi aprovado o requerimento nº 3.990/2026, apresentado pelos deputados Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicitava urgência, com base no art. 155, para o Projeto de Lei nº 479/2015. Assim, o ato deliberado foi a aprovação do pedido de tramitação urgente desse projeto. As evidências fornecidas não detalham outras consequências da urgência nem registram uma votação sobre o mérito do projeto. Embora o objetivo mencione a apresentação do PL nº 3.950/2021, o resumo da decisão identifica como objeto votado o requerimento relativo ao PL nº 479/2015.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

Resultado da Votação

SEM VOTOS NOMINAIS
A Câmara registra o resultado desta votação, mas não fornece a lista de votos por deputado para este item.

Detalhes

Data da votação

10/11/2026 19:00

Proposição

- PL 3950/2021

Estatísticas
  • Votos nominais: não disponíveis
  • Partidos votantes: não disponível
Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre mudanças climáticas nos currículos da educação básica.

Resumo da ementa

O PL 3950/2021 propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir conteúdos sobre mudanças climáticas nos currículos da educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. A ideia é que o tema seja trabalhado de forma integrada em diferentes disciplinas e etapas escolares, permitindo que crianças e jovens compreendam as causas, os efeitos e as formas de enfrentar as mudanças climáticas. A proposta também prevê a produção e a distribuição de materiais didáticos adequados a cada faixa etária. Na prática, se for aprovado, o projeto poderá levar as escolas a incluir mais atividades e conteúdos sobre meio ambiente, aquecimento global, preservação ambiental e atitudes sustentáveis. A proposta ainda está em tramitação conjunta, portanto não está em vigor e ainda poderá ser analisada, modificada ou rejeitada pelo Congresso Nacional.

Análise por partido
Não há análise por partido porque a Câmara não disponibilizou votos nominais para esta votação.