Apresentação do Projeto de Lei n. 3950/2021, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre mudanças climáticas nos currículos da
Resumo da votação
Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
10/11/2026 19:00
Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre mudanças climáticas nos currículos da educação básica.
Resumo da ementa
O PL 3950/2021 propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir conteúdos sobre mudanças climáticas nos currículos da educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. A ideia é que o tema seja trabalhado de forma integrada em diferentes disciplinas e etapas escolares, permitindo que crianças e jovens compreendam as causas, os efeitos e as formas de enfrentar as mudanças climáticas. A proposta também prevê a produção e a distribuição de materiais didáticos adequados a cada faixa etária. Na prática, se for aprovado, o projeto poderá levar as escolas a incluir mais atividades e conteúdos sobre meio ambiente, aquecimento global, preservação ambiental e atitudes sustentáveis. A proposta ainda está em tramitação conjunta, portanto não está em vigor e ainda poderá ser analisada, modificada ou rejeitada pelo Congresso Nacional.