PL 3950/2021

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

10/11/2026 19:00
Resumo da votação
Nesta sessão, foi alterado o regime de tramitação do PL 3950/2021, em razão da alteração do regime do PL 479/2015 após a aprovação do REQ 3990/2026, que estava apensado ao primeiro. Esse foi o ato deliberado: uma mudança no procedimento de tramitação da proposição. A documentação fornecida não informa qual era o regime anterior, qual passou a ser o novo regime nem o resultado numérico da votação. O texto do PL 3950/2021 apenas identifica seu conteúdo — inclusão de mudanças climáticas, entre outros temas, nos currículos da educação básica — e não comprova que esse mérito tenha sido aprovado nesta sessão.
Fontes da explicação

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

Resultado da Votação

SEM VOTOS NOMINAIS
A Câmara registra o resultado desta votação, mas não fornece a lista de votos por deputado para este item.

Detalhes

Data da votação

10/11/2026 19:00

Proposição

- PL 3950/2021

Estatísticas
  • Votos nominais: não disponíveis
  • Partidos votantes: não disponível
Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre mudanças climáticas nos currículos da educação básica.

Resumo da ementa

O PL 3950/2021 propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir conteúdos sobre mudanças climáticas nos currículos da educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. A ideia é que o tema seja trabalhado de forma integrada em diferentes disciplinas e etapas escolares, permitindo que crianças e jovens compreendam as causas, os efeitos e as formas de enfrentar as mudanças climáticas. A proposta também prevê a produção e a distribuição de materiais didáticos adequados a cada faixa etária. Na prática, se for aprovado, o projeto poderá levar as escolas a incluir mais atividades e conteúdos sobre meio ambiente, aquecimento global, preservação ambiental e atitudes sustentáveis. A proposta ainda está em tramitação conjunta, portanto não está em vigor e ainda poderá ser analisada, modificada ou rejeitada pelo Congresso Nacional.

Análise por partido
Não há análise por partido porque a Câmara não disponibilizou votos nominais para esta votação.