PL 11247/2018

Resumo simplificado

O Projeto de Lei nº 11247/2018 propõe ampliar as regras relacionadas à Política Energética Nacional do Brasil, com foco no aumento da geração de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar. Especificamente, a ideia é facilitar a criação de usinas de energia eólica no mar e em áreas interiores, além de promover a instalação de usinas solares fotovoltaicas em áreas públicas e em corpos d'água sob domínio do governo. Essa mudança busca incentivar o uso de energias renováveis, ajudando o país a diversificar suas fontes de energia e a aproveitar melhor as condições naturais, como o vento e a luz solar. Além disso, a proposta inclui ajustes em diversas leis existentes para regular melhor como essas usinas podem ser licenciadas e autorizadas a operar, tornando o processo mais claro e eficiente. Para os cidadãos, isso pode significar um aumento na oferta de energia elétrica gerada de forma sustentável, o que pode contribuir para a redução das tarifas de energia e a diminuição da dependência de fontes não renováveis. Além disso, a expansão das energias renováveis pode gerar novos empregos e oportunidades econômicas nas regiões onde essas usinas forem instaladas.