DTQ 3 - UNIÃO, PP, ... - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 7
Aprovada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 253; não: 160; abstenção: 1; total: 414.
Resultado da Votação
253
Votos SIM
160
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
29/11/2023 18:49
Proposição
Autor
Senado Federal - Fernando Collor
Estatísticas
- Total de votos: 413
- Partidos votantes: 24
Ementa
Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. NOVA EMENTA: Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei nº 11247/2018 propõe ampliar as regras relacionadas à Política Energética Nacional do Brasil, com foco no aumento da geração de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar. Especificamente, a ideia é facilitar a criação de usinas de energia eólica no mar e em áreas interiores, além de promover a instalação de usinas solares fotovoltaicas em áreas públicas e em corpos d'água sob domínio do governo. Essa mudança busca incentivar o uso de energias renováveis, ajudando o país a diversificar suas fontes de energia e a aproveitar melhor as condições naturais, como o vento e a luz solar. Além disso, a proposta inclui ajustes em diversas leis existentes para regular melhor como essas usinas podem ser licenciadas e autorizadas a operar, tornando o processo mais claro e eficiente. Para os cidadãos, isso pode significar um aumento na oferta de energia elétrica gerada de forma sustentável, o que pode contribuir para a redução das tarifas de energia e a diminuição da dependência de fontes não renováveis. Além disso, a expansão das energias renováveis pode gerar novos empregos e oportunidades econômicas nas regiões onde essas usinas forem instaladas.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PATRIOTA 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
- REPUBLICANOS 95% de aprovação
- PSDB 94% de aprovação
- MDB 84% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PSB 71% de rejeição
- PDT 75% de rejeição
- SOLIDARIEDADE 80% de rejeição
- PT 96% de rejeição
- PCdoB 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
NOVO Liberado100%
-
PL Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
PCdoB Não0%
-
PDT Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Greyce Elias | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ | |
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP | |
|
Ricardo Salles | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO | |
|
Dr. Frederico | MG | |
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fernando Rodolfo | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luizianne Lins | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Honaiser | MA | |
|
Max Lemos | RJ | |
|
Marcelo Lima | SP | |
|
Weliton Prado | MG | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
