Direito Penal e Processual Penal
0% de alinhamento
Sobre esta categoria:
Temas relacionados ao direito penal, processo penal e sistema judiciário criminal
Nota:
A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento
0%
Não alinhado
0
Votos favoráveis a Direito Penal
0
Votos contrários a Direito Penal
1
Votos neutros em Direito Penal
1
Total de votações analisadas
Votações analisadas (1 total)
05/11/2025
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 3559/2025
Conceder regime de urgência para analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025. O projeto pede suspender os efeitos da Resolução nº 258, de 23/12/2024, do CONANDA, sobre direitos da criança e...
Justificativa de alinhamento: Trata-se de um requerimento procedimental de urgência para que seja apreciado rapidamente o Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 3/2025) que, se aprovado, suspenderia os efeitos da Resolução nº 258/2024 do CONANDA. Embora a resolução seja relacionada a políticas para crianças e adolescentes e os autores do requerimento aleguem que ela toca em matérias de natureza penal, esta votação específica apenas acelera a tramitação do PDL — é um ato processual. O impacto sobre o campo do Direito Penal e Processual Penal dependeria do conteúdo concreto da Resolução 258 e do resultado final do PDL (se a suspensão for efetivamente aprovada), pelo que o efeito é indireto e incerto. Dada a falta de clareza sobre se a suspensão fortaleceria ou enfraqueceria regras/processos penais envolvendo menores, a votação de urgência em si não pode ser classificada com segurança como favorável ou desfavorável à categoria.
Voto: Sim
Votação com impacto neutro para Direito Penal
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